DOE 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº173 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - A Secretaria Municipal da Educação Adjudica e Homologa a CHAMADA PUBLICA Nº 020905.07-2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE Torna-se ADJUDICADO E HOMOLOGADO PARA OS SEGUINTES FAVORECIDOS: MARIA ILZETE FERREIRA FONTENELE- CPF: 586.303*-FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCACE): ITEM 11- R$ 39.992,94; FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES RIBEIRO- CPF: 670.863- FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCACE): ITEM 11- R$ 39.992,94; MARIA ARLENE ARAUJO DOS SANTOS- CPF: 628.993-- FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCA-CE): ITEM 11- R$ 39.992,94; FRANCISCO VITALINO RODRIGUES- CPF: 455.023--- FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCA-CE): ITEM 10- R$:20.500,00; RAIMUNDO RODRIGUES FROTA- CPF: 837.630--- FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCA-CE): ITEM 13R$:8.300,00; IVO BISNETO DA SILVEIRA- CPF: 447.353- FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCA-CE): ITEM 03- R$:28.800,00; ANTONIO GOMES DAS CHAGAS- CPF: 254.933 -FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCA-CE): ITEM 17- R$:21.120,00; A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS DA REGIAO NORTE (AGRINORT)-CNPJ: 52.995.022/0001-32- COOPERATIVA (SOBRAL) – ITEM 01-R$:1.822,50; ITEM 02-R$:6.037,50; ITEM 04- R$: 5.184,00; ITEM 05- R$: 2.000,00; ITEM 06- R$: 4.794,00; ITEM 07- R$:10.500,00; ITEM 08R$:14.000,00; ITEM 09- R$: 2.975,00; ITEM 11- R$: 3.342,24; ITEM 12- R$:2.679,00; ITEM 14- R$: 1.920,00; ITEM 15-R$: 2.792,00; ITEM 16- R$: 1.250,00; COOPSOL-COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOBRAL E REGIAO LTDACNPJ: 36.365.840/0001-03-- COOPERATIVA (SOBRAL)- ITEM 01-R$:1.822,50; ITEM 02-R$:6.037,50; ITEM 04- R$: 5.184,00; ITEM 05- R$: 2.000,00; ITEM 06- R$: 4.794,00; ITEM 07- R$:10.500,00; ITEM 08- R$:14.000,00; ITEM 09- R$: 2.975,00; ITEM 11- R$: 3.278,94; ITEM 12- R$:2.679,00; ITEM 14- R$: 1.920,00; ITEM 15-R$: 2.792,00; ITEM 16- R$: 1.250,00. Uruoca-CE, 12 de setembro de 2025. Juliana Fonseca Cunha Camilo. Gestora do Fundo Municipal da Educação.

ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - EXTRATO DO 02° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 240706270101. PROCESSO: 2407062701-CE; CONTRATANTE: SEC. DE DESEN. URBANO E INFRAESTRUTURA; CONTRATADO(A): J. S. SINDEAUX NETO EIRELI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 124 INCISO I ALÍNEA A DA LEI Nº 14.133/2021; OBJETO DO ADITIVO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO O ACRÉSCIMO CONTRATUAL, REPRESENTANDO 22,67% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 124 DA LEI Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO ÀS FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE TERMO.; VALOR DO ADITIVO: R$ 1.455.604,89 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS); VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 7.875.619,15 (SETE MILHOES E OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS); VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO CONTRATO PERMANECE INALTERADA, CONFORME O ESTABELECIDO NO CONTRATO ORIGINAL OU EM TERMOS ADITIVOS ANTERIORES; DATA DA ASSINATURA: 04/09/2025; SIGNATÁRIOS: ANTONIO CLIDENOR GENUÍNO DE MEDEIROS - SECRETÁRIO(A) (SEC. DE DESEN. URBANO E INFRAESTRUTURA) E JOSÉ SUASSUNA SINDEAUX NETO - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A). Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, 04 de Setembro de 2025. ANTONIO CLIDENOR GENUÍNO DE MEDEIROS - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SEC. DE DESEN. URBANO E INFRAESTRUTURA.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº PCS-01.100823-SEINFRA – O Município de Santa Quitéria-CE torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação de todos os licitantes remanescentes da Concorrência Pública nº PCS-01.100823-SEINFRA , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUINDO A DESTINAÇÃO FINAL, BEM COMO EXECUÇÃO DE PODA, CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIOS-FIOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE , para que manifestem interesse na celebração do contrato, nas mesmas condições propostas pela empresa originalmente vencedora, em razão da desistência da empresa Asher Construções e Locações LTDA em continuar com o referido contrato e a consequente rescisão contratual. Os interessados deverão manifestar formalmente seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da publicação da presente convocação, por meio do e-mail: licitacaosq@gmail. com ou presencialmente no Setor de Licitações, situado no endereço: Rua Professora Ernestina Catunda, Bairro Planalto Piracicaba, CEP: 62.280000 . Informa-se que o orçamento atualizado, constando o saldo remanescente do contrato, encontra-se disponível no Portal de Licitações de Santa Quitéria , podendo ser acessado através do link: https://www.santaquiteria.ce.gov.br/licitacaolista.php. Encerrado o prazo para manifestação, será observada a ordem de classificação entre os licitantes que tiverem se manifestado, para fins de celebração do contrato, conforme previsto na legislação. A ausência de manifestação no prazo estabelecido será considerada como desistência. Melissa Sousa** , Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Lei Municipal nº 731, de 29 de maio de 2025. Ementa: Propõe emendas a Lei Municipal nº 710, de 26 de novembro de 2024 e dá outras providências. Faço saber que Câmara Municipal de Porteiras, Estado do Ceará, em sessão ordinária realizada no dia 23 de maio de 2025, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Lei Municipal nº 710, de 26 de novembro de 2024, passará a viger com as seguintes alterações: Art. 1° - Fica criado o Conselho Municipal de Cultura, órgão de cooperação, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, de caráter consultivo, deliberativo ou de assessoramento vinculado como um mecanismo permanente de participação das entidades representativas nas Políticas de Cultura, nos termos desta Lei, e do Decreto Municipal que o regulamentará. (...). Art. 6° - A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, cultura e Turismo é o órgão oficial responsável por planejar e executar políticas públicas para promover a criação, produção, formação, circulação, difusão, preservação da memória cultural, e zelar pelo patrimônio artístico, histórico e cultural do Município. (...). Art.9º - O Plano Municipal de Cultura, enquanto instrumento de planejamento da ação cultural no âmbito do município, deverá, ser elaborado e/ou ajustado pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, com participação das diversas instâncias de consulta. (...). Art. 10 - (...) § 1º - O Fundo Municipal de Cultura é vinculado à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, competindo-lhe prover os meios necessários à sua operacionalização. § 2º - O gestor e ordenador de despesas do Fundo Municipal de Cultura é o Coordenador da Cultura. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Porteiras, Estado do Ceará, aos vinte e nove (29) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). Alboino Miranda Tavares Neto. Prefeito Municipal.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - ATO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.22.01 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.07.22.01 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE, POR INTERMÉDIO DA AUTORIDADE COMPETENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 71, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 , TORNA PÚBLICA A REVOGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO CUJO OBJETO É A “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E AFINS, CONFORME PLANO DE AÇÃO N° 09032023-034847 E PROPOSTA N° 11319375000125003, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE . A PRESENTE REVOGAÇÃO SE DÁ POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO , DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS NA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO LOTE 05 E DA DESCRIÇÃO DO ITEM ULTRASSOM, CONSTANTE NO LOTE 02 , DE MODO A GARANTIR A ADEQUADA ESPECIFICAÇÃO DOS BENS E A OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO, CONFORME PRECEITUA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ARNEIROZ/CE, 11 DE SETEMBRO DE 2025. JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA ORDENADOR DE DESPESAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Extrato de Contrato n. 11.09.2025/03. Pregão Eletrônico Nº 2025.08.15.1. Partes: o Município de Ipaumirim, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa Pro Commerce Ltda. Objeto: Aquisição de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ipaumirim/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 56.680,00 (cinquenta e seis mil seiscentos e oitenta reais). Vigência Contratual: 31 de dezembro de 2025. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Hilana de Paula da Cunha Soares. Data de Assinatura do Contrato: 11 de setembro de 2025.