DOE 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº178 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2025

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PORTARIA Nº5175/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alínea “a” da Subcláusula Décima Primeira, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20230029, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.850,00 (um mil e oitocentos cinquenta reais) à empresa LA MAISON DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 46.743.542/0001-55, estabelecida na Rua Affonso Cláudio, n° 32, Sala 201 - Praia do Canto, Vitória - ES, Cep: 29.055-570, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.002512/2025-25, quanto a entrega de medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE002685, emitida em 23/10/2024, oriundas da Ata de Registro de Preço nº 2024/22636, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2023/0029. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº5186/2025 .

ALTERA A PORTARIA Nº2128, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024, QUE INSTITUIU A COMISSÃO SETORIAL DO SAMU 192 CE PARA A AÇÃO ANUAL DE MEDALHA E PRÊMIO DO MÉRITO FUNCIONAL. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO o Decreto nº 35.674, de 14 de setembro de 2023, que altera o Decreto nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, que aprova o regulamento de concessão da Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP: 24001.073388/2025-82, RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Setorial do SAMU 192/CE, destinada à execução da ação anual de concessão da Medalha e do Prêmio de Mérito Funcional, instituídos pela Portaria nº 2.128, de 14 de setembro de 2024. Parágrafo único. A Comissão será composta pelos membros listados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº5186/2025

COMISSÃO SETORIAL DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 CEARÁ, DESTINADA À AÇÃO ANUAL DE MEDALHA E PRÊMIO DO MÉRITO FUNCIONAL PRESIDENTE

APOSTILAMENTO Nº394/2025 AO CONTRATO Nº1187/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS, situada na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP.: 60.410-794, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0038-04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo Financeiro da Unidade Hospitalar, Sr. Edísio Jataí Cavalcante Filho, inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.074340/2025-91, resolve com fundamento no Art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, fazer apostilamento à minuta contratual supracitada , para nela ALTERAR o nome da gestora, consignado na Cláusula Décima Quarta – Da Fiscalização, passando para a Sra . FÁTIMA MARIA GUERREIRO JORGE , matrícula nº 496285-1-0, inscrita no CPF sob o nº 209.968.61300, conforme fl. 002 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2025.

Edísio Jataí Cavalcante Filho

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA UNIDADE HOSPITALAR

EXTRATO ADITAMENTO Nº464/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202402174

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240279

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: TS COMERCIAL DE MED. E REP. LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº202402174 , Pregão Eletrônico nº 20240279, para realinhamento de valor referente ao item 01, junto a empresa TS COMERCIAL DE MED. E REP. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34. IV – ITEM; ITEM: 1; 906743 - BELIMUMABE, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, 400MG, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA Obs: - Ampla Disputa; Marca: BENLYSTA/GLAXOSMITHKLINE; QUANT.: 915; VALOR UNIT HOMOLOGADO: R$ 2.647,7400; VALOR UNIT REEQUILÍBRIO: R$ 2.633,5900.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO ADITAMENTO Nº465/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202424914

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240180

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: TS COMERCIAL DE MED. E REP. LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº202424914 , Pregão Eletrônico nº 20240180, para realinhamento de valor referente ao item 02, junto a empresa TS COMERCIAL DE MED. E REP. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34. IV – ITEM; ITEM: 2; 792320 - BELIMUMABE, 120 MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA Obs: 792320 - BELIMUMABE, 120 MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA Obs:- Ampla Disputa; Marca: BENLYSTA/GLAXOSMITHKLINE; QUANT.: 2.940; VALOR UNIT HOMOLOGADO: R$ 794,3400; VALOR UNIT REEQUILÍBRIO: R$ 790,0800.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº582/2022 PROCESSO Nº24001.045267/2025-41 PRÉ-RESERVA 1390793000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 543/2025 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 582/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; III – ENDEREÇO:Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ADVANCED STERILIZATION PRODUCTS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ; V – ENDEREÇO: Alameda Tocantins, nº 125, 29º andar, sala 2901, Edifício West Side, CEP 06.455-020, Barueri/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Prorrogação do Contrato 582/2022 celebrado com a ADVANCED STERILIZATION PRODUCTS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., que tem por objeto