DOE 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

164 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº178 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2025

Estado do Ceará - Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental - CORES - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2025.09.19.1. O Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental - CORES, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Concorrência Pública, na forma eletrônica, tombada sob nº 2025.09.19.1, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a construção de rede de distribuição de energia elétrica e implantação de subestação aérea de 75 kVA, voltada às Centrais Municipais de Reciclagem (CMR) pertencentes aos municípios integrantes do CORES - Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Cariri Oriental. Início do acolhimento de Propostas: 23 de setembro de 2025, a partir das 17h00. Encerramento do acolhimento de Propostas: 07 de outubro de 2025, às 08h00 e Início da sessão de disputa: 07 de outubro de 2025, às 09h00, através do Portal de Compras do Consórcio CORES (www.licitacores.com.br). O edital completo poderá ser obtido pelos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https:// municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou presencialmente no Setor de Licitações do Consórcio CORES, situado à Rua Joaquim Inácio de Lucena, nº 600, Edifício Mons. Dermival, Sala 07 – Bairro São Francisco - CEP: 63.260-000 - Brejo Santo - CE, no horário de 08h00 às 12h00. A presente licitação é destinada exclusivamente às empresas previamente qualificadas no âmbito do Processo Auxiliar de Pré-Qualificação nº 002/2025 - CORES, conforme Edital nº 2025.08.08.1, publicado em 08/08/2025 e ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados por 1 (um) ano, no máximo, conforma § 2º, § 8º e § 10 do Art. 80 da Lei Federal 14.133;2021. Informações pelo telefone (88) 98173-8550. Alberto Pinheiro Torres Neto - Agente de Contratação - Brejo Santo/CE, 19 de setembro de 2025.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Julgamento - Credenciamento nº 2025.09.02.1. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento referente ao Credenciamento n° 2025.09.02.1, cujo objeto é a Contratação de Leiloeiro (s) público (s) oficial (is) com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e intermediar/realizar a alienação de bens móveis inservíveis do Município de Quixelô/CE, sendo o seguinte: Pessoas Físicas Credenciadas e distribuição de demanda - (1º) Jonas Gabriel Antunes Moreira Convocado para assinatura contratual após fase de recursos e (2º) Fernando Caetano Moreira Filho, (3º) Mauricio José de Sousa Costa, (4º) Lucas Rafael Antunes Moreira, (5º) Celso Alves Cunha, (6º) Daniela de Souza Castelo, (7º) Fernando Montenegro Castelo, (8º) Georgia de Souza Castelo, (9º) Joao Paulo Ferreira, (10º) Erico Sobral Soares e o (11º) Daniel Elias Garcia, para integrarem o rol de credenciados (banco de leiloeiros) do Município, visando futuras contratações/demandas, por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Pessoa Física Descredenciada: Francisca Graças de Oliveira Medeiros, cadastrou duas vezes na plataforma posição (5º e 6º), no entanto não enviou na íntegra a documentação solicitada no Edital, a mesma enviou apenas o documento de identificação. Assim após a regular circulação desse aviso ficará aberto prazo legal para a interposição de possíveis recursos administrativos a partir do dia 23/09/2025 à 25/09/2025 até às 23h:59min, através da plataforma eletrônica e/ou e - mail: [email protected]. Mais informações na sede da Central de Licitações do Município, sito na Rua São Francisco, nº 10, Centro, pelo telefone (88)3579-1210, no horário de 08:00 às 13:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Quixelô/CE, 19 de Setembro de 2025. Francisca Raquel de Oliveira - Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Revogação. A Prefeitura Municipal de Quixelô, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve REVOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência na forma Eletrônica nº 2025.09.05.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de transbordo, translado e destinação/disposição final de resíduos sólidos urbanos do Município de Quixelô/CE em aterro sanitário licenciado, incluindo as técnicas e etapas operacionais do equipamento, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Motivo: Melhor adequação e retificação do Projeto Básico, tal medida busca evitar vícios que comprometam o caráter competitivo do certame. A revogação de licitações utilizando-se do juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse público, é medida perfeitamente legal, consoante doutrina e jurisprudência sobre o assunto. Conforme ensina Marçal Justen Filho. A revogação do ato administrativo funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. (…). Após praticar o ato, a Administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá, então, o desfazimento do ato anterior. Assim, verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma melhor, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação, com o objetivo de sanar as incorreções apresentadas, para promovê-la de uma forma que atenda melhor, inclusive os interesses das possíveis empresas interessadas em participar do certame. Fundamentação: a presente revogação tem fundamento na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 19 de Setembro de 2025. Francisca Raquel de Oliveira, Agente de Contratação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2025SME-PE - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, REPRESENTADO PELA SUA ORDENADOR(A) DE DESPESAS SR(A). HELENA DE OLIVEIRA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO HAVER A PREGOEIRA E SUA EQUIPE DE APOIO CUMPRINDO TODAS AS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, VEM ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO NOS LOTES I, II E III, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2025SME-PE, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. ASSIM, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O PRESENTE PROCESSO ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR DAS EMPRESAS: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, INSCRITO NO CNPJ/MF Nº 24.334.945/0001-08 COM OS LOTES I E II, NO VALOR TOTAL DE R$ 9.846.893,00 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS), E A EMPRESA: FRANCIE DE CARVALHO MENDES INSCRITA NO CNPJ/MF: 29.048.310/0001, COM O LOTE III, VALOR TOTAL DE R$ 1.996.590,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS), IMPORTANDO ESTA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO NO VALOR GLOBAL DE R$ 11.843.483,00 (ONZE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), TIPO MENOR PREÇO POR LOTE. AO SETOR COMPETENTE PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 1° ADITIVO DE CONTRATO O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° CE 04.28.01225/2025 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº CE04.28.012025/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 124, INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI 14.133/2021 COMBINADO COM O ART. 125 DA MESMA LEI E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; CONTRATADA: INNOVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 32.049.941/0001-06; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELETRICA VISANDO ASSESSORAR O MUNICIPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TECNICOS, MEDIANTE A CONFERENCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELETRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CAULCULO DE CONSUMO E POTENCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PULBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFARIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELETRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDEBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO DE SABOEIRO-CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01-154510014.2.042; ASSINA PELA CONTRATADA: ANA MARIA FELIPE; ASSINA PELA CONTRATANTE:** LUCAS BEZERRA COSTA.. SABOEIRO - CE, 11 DE SETEMBRO DE 2025.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO 1909.01/2025. CONTRATO N° 1909.01/2025. Contratante: Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos de Santana do Acaraú/CE. Valor Global R$ 1.040.027,00 (Um milhão, quarenta mil e vinte e sete reais). Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS ASSENTAMENTOS CONCEIÇÃO II E POÇO SALGADO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME CONVÊNIO 01/FESB/2025 - MAAP 37. Contratado : RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.876.676/0001-92, sediado(a) na Rua Helio Arruda Coelho, Nº 160, em Sobral-CE. Origem: MODALIDADE : CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0606.24/2025. Vigência : 06 (seis) meses a partir da assinatura da Ordem de Serviço. Data da Assinatur do Contrato : 19/09/2025.