DOE 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº178 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2025 165

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Chamada Pública Nº 90003.2025-CHP - PNAE (Agricultura Familiar). O Agente de Contratação do Município de São Benedito/CE, por ordem da Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pelas Resoluções nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e nº 21 de 16 de novembro de 2021) e Lei 14.133/2021, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de gêneros alimentícios orgânicos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae para a manutenção do Programa de Alimentação Escolar, junto à da Rede Municipal de Ensino durante o ano letivo de 2025 no Município de São Benedito/CE. Os interessados (Grupos Formais, Informais e/ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a Documentação para Habilitação e Projeto de Venda no período de 23/09/2025 à 13/10/2025, no horário de expediente de 08h às 12h e 14h às 17h na sede do setor de licitações localizada na Praça 25 de Novembro, s/n, Centro, CEP: 62.370-000, São Benedito/CE. A relação dos proponentes dos projetos de vendas será divulgada no dia 14/10/2025 no Diário Oficial do Município. O Edital e seus anexos, estarão à disposição dos interessados nos sítios: www.saobenedito. ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no Portal Nacional de Contratações Públicas: https://pncp.gov.br/app/editais/07778129000174. São Benedito/ CE, 19 de setembro de 2025.

*** *** * Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 018/2025 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 06.011/2025.** Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria de Educação do Município de Eusébio. Fornecedores: Maximus Distribuidora LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.107.229/0001-07, para o lote 01, perfazendo um valor total de R$ 3.574.000,00 (três milhões, quinhentos e setenta e quatro mil reais); Microtecnica Informática LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.590.728/0009-30, para o lote 02, perfazendo um valor total de R$ 4.464.100,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil e cem reais) e Microsens S.A, inscrita no CNPJ nº 01.590.728/000930, para o lote 03, perfazendo um valor total de R$ 4.413.500,00 (quatro milhões, quatrocentos e treze mil e quinhentos reais). Estimado para o período de vigência da Ata de Registro de Preços. Data de Assinatura: 16 de setembro de 2025. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 06.013/2025. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de tablets para a Colônia de Férias Digital de interesse da Secretaria de Educação do Município de Eusébio/CE. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Assina pelos Fornecedores: Hyara Mara da Silva Maciel; Roberto Márcio Nardes Mendes e Luciano Tercilio Biz. Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: O gerenciador da ATA: Acilon Gonçalves Pinto Júnior.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 015/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1909.001/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. DO TIPO : MENOR PREÇO POR VALOR GLOBAL/MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PASSAGENS MOLHADAS NAS LOCALIDADES DE ROÇA VELHA E ESTRADA DO TIPIZAL (RIO DAS CABRAS), NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 23/09/2025 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/10/2025 ÀS 10H30 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. DA SESSÃO: 08/10/2025 ÀS 10H30 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL** NA ÍNTEGRA ENCONTRASE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW.FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/ LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. FRECHEIRINHA/CE, 22 DE SETEMBRO DE 2025.

*** *** * Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Educação - Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico Nº PE 10/2025-SEMED. A Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará, por meio da agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE 10/2025-SEMED, que tem como objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de kits de material didático, higiene e saúde bucal, destinado a atender a demanda dos alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal de ensino, no âmbito do projeto educativo “Pequenos Sorrisos, Grandes Cuidados” do Município de Tianguá - CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência, constante do anexo 01 do Edital. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias-https: //novobbmnet.com.br /,https://www.tiangua.ce.gov.br ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 03/10/2025. Abertura das Propostas: 03/102025 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 03/10/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Maciel Manoel Farias da Silva - Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 19 de setembro de 2025.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024/CP – A Secretaria de Educação e Desporto de Catunda-CE torna público o Extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato Nº 202408190001, decorrente do Processo Licitatório na Modalidade Concorrência Eletrônica Nº 005/2024/CP, cujo OBJETO é a Construção de minis areninhas no distrito de Vidéo e distrito de Paraíso no Município de Catunda. VALOR GLOBAL: Em razão do acréscimo fica alterado o Valor Global do Contrato Original que era da ordem de R$ 773.870,17 (Setecentos e Setenta e Três Mil, Oitocentos e Setenta Reais e Dezessete Centavos), passando a ter o Valor Global de R$ 962.851,00 (Novecentos e Sessenta e Dois Mil, Oitocentos e Cinquenta e Um Reais), sendo o Valor do Aditivo da Ordem de R$ 188.980,83 (Cento e Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Oitenta Reais e Oitenta e Três Centavos), um aumento percentual de 24,42% no valor do contrato, dentro do limite de 25% (vinte e cinco pontos percentuais) preconizados na Lei de Licitações. CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto. CONTRATADA: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕE & SERVIÇOS LTDA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica inalterado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas. DATA DO ADITIVO: 18 de Setembro de 2025. ASSINA PELA CONTRATADA: Vanessa Araujo de Souza, Representante Legal. ASSINA PELA CONTRATANTE:** Valberto Ferreira de Sousa, Secretário de Educação e Desporto.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA Nº 007/2024/CP – A Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Desenvolvimento Urbano de Catunda-CE torna público o Extrato do Quarto Aditivo ao Contrato Nº 202409030001, decorrente do Processo Licitatório na Modalidade Concorrência Nº 007/2024/CP, cujo OBJETO é a Construção de duas passagens molhadas na localidade de Entre Montes, na zona rural do município de Catunda-CE. VALOR GLOBAL: Em razão do acréscimo fica alterado o Valor Global do Contrato Original que era da Ordem de R$ 652.952,00 (Seiscentos e Cinquenta e Dois Mil, Novecentos e Cinquenta e Dois Reais), passando a ter o Valor Global de R$ 788.161,62 (Setecentos e Oitenta e Oito Mil, Cento e Sessenta e Um Reais e Sessenta e Dois Centavos), sendo o Valor do Aditivo da Ordem de R$ 135.209,62 (Cento e Trinta e Cinco Mil, Duzentos e Nove Reais e Sessenta e Dois Centavos), um aumento percentual de 20,71% no valor do contrato, dentro do limite de 25% (vinte e cinco pontos percentuais) preconizados na Lei de Licitações. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Desenvolvimento Urbano. CONTRATADA: NOVERGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica inalterado. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas. DATA DO ADITIVO: 18 de Setembro de 2025. ASSINA PELA CONTRATADA: Rodrigo Higo Soares Marques, Representante Legal. ASSINA PELA CONTRATANTE:** Christiano Alves Lira, Secretário de Infraestrutura, Transportes e Desenvolvimento Urbano.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Licitação. O Município de Umari/CE torna público que realizará através da plataforma eletrônica https://licitamaisbrasil.com.br o certame licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n. 2025.09.18.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na requalificação de estradas em revestimento primária nas localidades do sitio Ubaeira de Cima, Ubaeira dos Chagas, Sitio Altos, Lagoa Tapada e BR 116 a Barrocas, localizados no Município de Umari/CE, nos termos do Convênio n. 025/CIDADES/2025 e MAPP n. 6041, celebrado com o Governo do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades. Início de recebimento das propostas: a partir de 23/09/2025 às 9h00min. Abertura das propostas: 08/10/2025 às 9h00min. Início da sessão de disputa de preços: 08/10/2025 às 9h30min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://licitamaisbrasil.com.br, https://www.pncp.gov.br e https://www.umari.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Umari/CE, 18 de setembro de 2025. Cicero Anderson Israel Soares - Agente de Contratação.