DOE 19/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº177 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2025

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direta do referido policial penal, mais de 40 obras públicas foram executadas exclusivamente com o uso de mão de obra carcerária. Esse número, por si só, já configura um marco inédito na região, especialmente quando se leva em consideração a complexidade operacional, a exigência de segurança constante e a responsabilidade administrativa que envolvem esse tipo de iniciativa. Vale destacar que todas as ações ocorreram sem o registro de quaisquer intercorrências relevantes: não houve tentativas de fuga, episódios de indisciplina, acidentes de trabalho ou qualquer outro incidente que comprometesse a segurança da operação — o que demonstra o alto nível de organização, liderança e domínio técnico do servidor na condução de todas as etapas do projeto. Com mais de 40 obras entregues à população, sem nenhum registro de indisciplina ou falhas operacionais, o trabalho do servidor se destaca por sua excelência técnica, eficácia administrativa e profundo alinhamento com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, eficiência da gestão pública e da valorização do trabalho prisional como ferramenta de reintegração social. Diante da relevância social, do impacto institucional e da conduta exemplar demonstrada ao longo de toda a execução do projeto, é plenamente justificável a concessão de elogio funcional. Sua atuação ultrapassa em muito os padrões ordinários da função pública, consolidando-se como exemplo de liderança, profissionalismo e compromisso com a segurança pública, com a justiça e com o bem coletivo. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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PORTARIA Nº594/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o Policial Penal FRANCISCO GUSTAVO NASCIMENTO DE ABREU , Matrícula 197769-5, constante no processo NUP 18001.033164/2025-35, em face sua atuação destacada na Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO-2), no ano de 2019, onde desempenhou papel fundamental na implantação de rotinas operacionais e administrativas que transformaram profundamente o ambiente institucional. Sua dedicação no apoio à direção da unidade possibilitou a consolidação da UPPOO-2 como referência estadual em educação e trabalho prisional. Sob sua liderança, todas as obras de reestruturação física foram realizadas exclusivamente com mão de obra dos próprios internos, os quais passaram a participar ativamente das reformas, desenvolvendo habilidades laborais até então não exploradas. Essa iniciativa resultou na melhoria da infraestrutura e, sobretudo, na promoção de disciplina, responsabilidade e dignidade entre os custodiados. Entre as transformações realizadas, destacam-se as reformas nas celas, que passaram a contar com melhor ventilação, iluminação natural e aumento do número de camas, garantindo maior conforto e habitabilidade. Houve ainda significativa ampliação das salas de aula, permitindo o atendimento de diversos níveis de escolaridade, bem como a criação de oficinas para atividades produtivas e profissionalizantes. O servidor também coordenou mutirões assistenciais com foco interdisciplinar, envolvendo atendimentos nas áreas de saúde, jurídica, psicológica e social, elevando substancialmente a qualidade de vida e o processo de reintegração social dos internos da unidade. Diante dos resultados concretos alcançados e do impacto institucional positivo, o desempenho do Policial Penal supracitado revela elevado grau de profissionalismo, compromisso com a missão da Secretaria e efetiva contribuição para a melhoria do sistema penitenciário do Estado do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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PORTARIA Nº595/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o Policial Penal FRANCISCO GUSTAVO NASCIMENTO DE ABREU , Matrícula 197769-5, constante no processo NUP 18001.033168/2025-13, em face seu desempenho em março de 2022, quando fora oficialmente designado para coordenar todas as ações vinculadas à implementação de novos procedimentos operacionais e ao acompanhamento de mudanças estruturais na Unidade Prisional de Pacatuba. A missão, de elevada complexidade e responsabilidade, exigia não apenas domínio técnico e profundo conhecimento das rotinas carcerárias, mas também competência em liderança, planejamento logístico e gerenciamento de mão de obra. Entre as diversas atribuições sob sua liderança destacam-se a implantação integral do sistema de contato zero, a construção de novas vagas prisionais, a recuperação completa da rede de esgoto da unidade e a edificação de novos espaços físicos, como parlatórios, pátios de banho de sol, salas de aula e oficinas de trabalho. Essas estruturas não apenas ampliaram a capacidade da unidade, mas também asseguraram melhores condições para a ressocialização dos internos e para o funcionamento do sistema de segurança interna, de forma mais humanizada, funcional e eficiente. Um ponto que merece ênfase é o uso de mão de obra carcerária para a execução de todas as obras, o que demandou do servidor a condução direta e contínua das frentes de trabalho. O referido policial atuou com presença ativa e permanente nos canteiros, orientando tecnicamente os internos, organizando cronogramas em turnos alternados – manhã, tarde e, em casos específicos, também à noite – e assegurando a continuidade das ações inclusive nos finais de semana. Tal dedicação foi determinante para que o projeto fosse concluído em tempo recorde, com elevado padrão de qualidade e sem comprometer a segurança da unidade em momento algum. Ademais, sua atuação pautou-se por princípios fundamentais do serviço público: a economicidade, a eficiência e o respeito à dignidade humana. A economia gerada pela utilização da mão de obra prisional, aliada à melhoria das instalações físicas e ao fortalecimento dos programas educacionais e laborais, representa um marco positivo para o sistema penitenciário cearense. É importante frisar que tais avanços impactam diretamente na política de ressocialização, reduzindo a reincidência criminal e promovendo maior estabilidade institucional. O comprometimento do mesmo, sua capacidade de articulação, sua postura proativa e o rigor técnico com que conduziu cada etapa do processo são qualidades que o tornam merecedor de reconhecimento formal. Seu desempenho está em plena conformidade com os princípios constitucionais da administração pública e contribui de maneira concreta para a valorização da Polícia Penal como força essencial para o equilíbrio do sistema de justiça criminal. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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PORTARIA Nº596/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o Policial Penal FRANCISCO GUSTAVO NASCIMENTO DE ABREU , Matrícula 197769-5, constante no processo NUP 18001.033167/2025-79, em reconhecimento à sua destacada atuação no período de outubro de 2020 a julho de 2021, durante sua designação oficial para coordenar o processo de reestruturação física, organizacional e de segurança do Presídio Industrial Regional de Sobral (PIRS). O servidor liderou, com elevada competência técnica e dedicação funcional, um projeto de modernização que transformou significativamente a realidade da unidade. Entre os avanços promovidos estão as reformas em setores administrativos e operacionais, a implantação do sistema de “contato zero” em todas as alas, a criação de salas de aula e espaços destinados a oficinas e frentes de trabalho com internos, além da implementação de protocolos de segurança que elevaram substancialmente o nível de controle interno. As atividades ocorreram sem comprometer o funcionamento da unidade, muitas vezes em horários alternativos, incluindo finais de semana e períodos noturnos. Até 150 internos participaram das reformas de forma simultânea, sem qualquer registro de incidentes, fugas ou acidentes — fato inédito e de grande relevância para a gestão penitenciária estadual. Além de promover remição de pena aos internos, conforme previsto na Lei de Execução Penal, o projeto fortaleceu os valores de responsabilidade, disciplina e reinserção social, gerando economia aos cofres públicos e impactando positivamente a imagem institucional do sistema penitenciário cearense. A atuação do servidor foi decisiva para que o PIRS se tornasse referência estadual em organização, segurança e ressocialização, refletindo um elevado grau de profissionalismo, liderança e comprometimento com os objetivos da Administração Pública. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 055/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ Nº 07.954.530/0001-18. CONTRATADA: PIRÂMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ/MF Nº 63.305.585/0001-78. OBJETO: aquisição de 1 (um) equipamento de inteligência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I § 1º da Lei Federal N°.14.133/2021.FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$1.647.500,00 (um milhão seiscentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: