DOE 19/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº177 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2025 17

2025-18100011.06.183.197.11974.03.449052.2.5009100000.0 – 940342. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2025. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; LIGNEUL CESAR ALVES DE SOUSA, PIRÂMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA E BRENO CESAR DE OLIVEIRA ALVES, GESTOR DO CONTRATO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA N°163/2025 - INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAR O GERENCIAMENTO DE RISCO NO PROCESSO CRÍTICO SELECIONADO DECORRENTE DO TERMO DE COMPROMISSO 430001.04.6.2025.02.004 O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das suas atribuições legais, conforme disposto nos art. 154 e 190-A, da Constituição Estadual, e o art. 4º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.881 de 31 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO o Programa de Integridade, estabelecido pela Lei Estadual nº 16.717/2018, tendo como um dos eixos a Gestão de Riscos; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 33.805/2020, que institui a Política de Gestão de Riscos, integrante do Programa de Integridade; CONSIDERANDO a Portaria CGE CE nº 05/2021, que institui a Metodologia de Gerenciamento de Riscos do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Termo de Compromisso nº 430001.04.6.2025.02.004 para prestação de consultoria pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado para auxiliar a gestão desta SCIDADES na implementação do gerenciamento de risco; CONSIDERANDO os benefícios que a implementação do gerenciamento de riscos proporciona para o fortalecimento da governança e da integridade e para o atingimento dos resultados organizacionais de forma eficiente, eficaz e efetiva, RESOLVE: Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de implementar o gerenciamento de risco no processo crítico selecionado, qual seja Execução de Convênios e Instrumentos Congêneres no âmbito da consultoria prestada pela CGE no prazo estabelecido no Termo de Compromisso nº 430001.04.6.2025.02.004; Art. 2º Designar os SERVIDORES abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior:

Parágrafo único: Poderão ser convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração dos trabalhos do grupo. Art. 3º O subgrupo de Execução será responsável por elaborar a Matriz de Risco e o Plano de Tratamento para implementação do gerenciamento de risco e o subgrupo de Coordenação e Apoio será responsável por coordenar e apoiar as atividades do subgrupo de execução, bem como fornecer informações solicitadas pelos consultores da CGE e articular reuniões com grupo, preferencialmente de forma presencial, quando solicitado pela equipe de consultoria da CGE. Art. 4º O Grupo de Trabalho concluirá os seus trabalhos no prazo final para a entrega dos produtos, conforme o Termo de Compromisso nº 430001.04.6.2025.02.004. Parágrafo único. O prazo final poderá ser prorrogado uma única vez a pedido das partes envolvidas, por motivos supervenientes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza/CE, aos 17 de setembro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque

SECRETÁRIO DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.006298/2025-21 E APENSOS - IG: 1398942 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº026/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE . OBJETO: Pavimentação em pedra tosca no município no município de Pacujá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e considerando o que consta nos autos do Processo 43001.006298/2025-21 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 521.357,36 VALOR: R$ 521.357,36 (quinhentos e vinte e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 21.357,36 (Vinte e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.11.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.11.444042.2.500.9100000. 0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Pedro Allan de Sousa Leopoldino, PREFEITO DE PACUJÁ.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº600/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório, NUP: 43022.009247/2025-11. CONTRATO Nº155/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

OBJETO: EXECUÇÃO DE CICLOVIA NA RODOVIA CE-263, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE, COM EXTENSÃO DE 2,40KM - DISTRITO OPERACIONAL: 4º D.O – LIMOEIRO DO NORTE Conforme contrato celebrado com o CONSÓRCIO MARQUINHOS COSAMPA CONSTRUÇÕES. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 16 de setembro de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO - SUPAR

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

PORTARIA Nº601/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 15/09/2025, NUP: 43022.009212/2025-73.