DOE 19/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº177 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2025 19

contratada, IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 190 c/c 193, II “a”, da Lei nº. 14.133/2021, Art. 65, I, alíneas “a” e “b”, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o processo supramencionado, parte integrante deste Termo. ; V – OBJETO: O aditivo em alusão tem por objeto o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº046/2024 , cujo objeto consiste nos serviços de Aquisição e Instalação de Sistema de Cabeamento Estruturado, Wi-Fi e controle de acesso, com fornecimento de equipamentos para Arena Multiuso Mauro Sampaio – Estádio Romeirão, em Juazeiro do Norte – CE. 1.2. O Contrato epigrafado sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 1.040.848,62 (um milhão, quarenta mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos), que corresponde a 24,78% do valor inicial do contrato e uma supressão de serviços no valor de R$ 633.998,50 (seiscentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), que corresponde a 15,10% do valor inicial do contrato, com uma repercussão financeira no valor de R$ 406.850,12 (quatrocentos e seis mil, oitocentos e cinquenta reais e doze centavos). VI- VALOR R$ 406.850,12 (quatrocentos e seis mil, oitocentos e cinquenta reais e doze centavos) VII- FORO: Fortaleza ; VIII- DA VIGÊNCIA: 23/12/2025 ; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas ; X - DATA: 16/09/2025 ; XI- SIGNATÁRIOS). JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) , JOAB ALVES DA SILVA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO), e FRANCISCO OZAIR GOMES DE LIMA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2025

NUP: 43022.008929/2025-06 (IG: 1404121000)

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 075/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 18.826.445/0001-90, neste ato representada pela Sra. MARIA ELIENE REBOUÇAS; V – ENDEREÇO: Rua Antônio Assunção, 703, Nova Aldeota, Itapipoca-Ce, CEP: 62504-585; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo epigrafado, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 075/2025 e seu aditivo, no Art. 6º, inciso XVII, Arts. 111, 115, §5º e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aludido ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 075/2025/SOP, cujo objeto é a CONCLUSÃO COM SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA CONSTRUÇÃO DOS NÚCLEOS DE AÇÃO PELA PAZ (NAPAZ) – NOS BAIRROS CURIÓ E GRANJA LISBOA, EM FORTALEZA – CE. O prazo de execução fica prorrogado por 31 (trinta e um) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 26/04/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 16/09/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e MARIA ELIENE REBOUÇAS (K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº164/2025

NUP: 18001.014523/2025-55 (IG: 1398711000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua: O, nº 545, altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva da muralha do antigo Instituto Penal Paulo Sarasate – IPPS, localizado na BR 116, Km 27, Aquiraz/CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1, para atender a necessidade da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021. O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da ordem de serviço; VALOR GLOBAL: R$ 1.402.795,68 (um milhão, quatrocentos e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.122.197.11615 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiro / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.; DATA DA ASSINATURA: 112 DE SETEMBRO DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 033/2025 NUP: 43022.004782/2025-77

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, , doravante denominado SOP, CNPJ N° 33.866.288/0001-30, situado na Av. Alberto Craveiro n° 2901/2775, Bairro: Boa Vista ,CEP: 60.861-211 , representado pelo seu Superintendente Eng. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS : PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS ,CNPJ N° 07.541.279/0001-60, com sede na VILA JOSÉ BENTO, nº S/N, São Mateus – Jucás /CE - CEP: 63.580-000, neste ato representado pelo prefeito o Sr. José Edsonriva Souza Cunha, doravante denominada PERMISSIONÁRIA.. FUNDAMENTO: O presente termo tem fundamento legal no art.60 e art.65, da Lei n°. 8.666/93 e seus ulteriores artigos. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa realizar a autorização de intervenção para implantação de contorno na faixa de domínio da rodovia CE-375, CE-284 e CE-166 no município de Jucás- CE. Rodovia: CE-375, CE-284 e CE-166,Coordenada UTM: Início:438.719 m E / 9.278.981 m S,Final: 443.453 m E / 9.279.965m S Trecho: 284ECE0150S0 Início: ENTR. CE-166(B) (JUCÁS)Final : Entr. CE 168 A375ECE0120S0 Início: ENTR. CE-482, Final: ENTR. CE-166(A)/284(A) (JUCÁS)166ECE0270S0 Início: ENTR. CE-282 (MEL) Final: ENTR. CE-284(A) (JUCÁS), Areá utilizada do contorno 1: 1.016 m² , Areá utilizada do contorno 2: 540,00 m². Area utilizada do contorno 3: 540,00 m²,Areá total utilizada: 2096,00 m². A Permissionária não pagará pelo trecho utilizado,conforme Lei n° 16.875 de 06 de março de 2019,em seu Artigo 10. ; DATA DA ASSINATURA: 15 /09/2025: SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças (Superintendente / SOP) E José Edsonriva Souza Cunha (Prefeitura Municipal de Jucas).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 43022.008015/2025-37 ; INTERESSADO: COSAMPA CONSTRUÇÕES ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: COSAMPA CONSTRUÇÕES ; CONTRATO Nº 108/2022; SACC: 1206770; CNPJ: 03.006.548/0001-37; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajuste Contratual; OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DA CE-189, TRECHO: CONTORNO DE CRATEÚS, COM EXTENSÃO DE 8,4 KM.