DOE 19/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº177 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2025

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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2025

IG: 1404289|SACC: 1366522

ESPÉCIE: 1° ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ , inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.867.567/0001-10. ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 2160, Dionízio Torres - CEP: 60.135-041, Fortaleza – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art’s. 124, I “a” da Lei nº 14.133/21, na Lei Estadual nº 12.781/97 e modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP: 21001.006253/2025-13 e Parecer Jurídico nº. 1015/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a readequação da Meta 1.1 , para transformar um cargo TNS SNR 9 em 03 (três) AT PL 7 sem qualquer alteração de valor ou prazo inicialmente pactuado no Contrato n°. 054/2025. Referida adequação se faz necessária para que haja uma melhor execução operacional do projeto, conforme justificativa técnica constante nos autos. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 054/2025, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO Diretor Presidente do Instituto Agropolos do Ceará (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2025

IG: 1404167|SACC: 1379058

• ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ – COOPERASC - LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ – COOPERASC - LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.323.155/0001-64. ENDEREÇO: Rodovia CE 166, KM 57 Assentamento Nova Canaã, S/N, Distrito de Lacerda, Quixeramobim/CE - CEP: 63.800-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, destacando a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e ainda pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO SUÍTE NUP Nº. 21001.006389/2025-23 e PARECER JURÍDICO N°. 988/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do CONTRATO Nº068/2025 até o dia 30 de novembro de 2025, contados a partir do dia 30 de setembro de 2025, cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTES BOVINOS: 14 (1.230 litros), 15 (1.548 litros) e 16 (1.600 litros), com um volume total de Leite BOVINO - 210.144 Litros. O presente aditivo de prazo tem o objetivo de garantir tempo hábil para a plena execução dos serviços contratados, ampliando o acesso à alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade e incentivando a produção dos agricultores familiares, garantindo renda. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: até o dia 30 de novembro de 2025, contados a partir do dia 30 de setembro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 068/2025, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ALDENIR LOPES DA SILVA Representante da Entidade (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2025

IG: 1404171 | SACC: 1379052

• ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A EMPRESA LATICÍNIO MARIANA BARROS DA SILVA - ME, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: empresa LATICÍNIO MARIANA BARROS DA SILVA - ME , inscrita no CNPJ nº 05.740.482/0001- 30. ENDEREÇO: Avenida Geraldo Bizarria de Carvalho, nº 1806, Pólo Industrial, Quixeramobim/CE, CEP: 63.800-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, destacando a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e ainda pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO SUÍTE NUP Nº. 21001.006390/2025-58 e PARECER JURÍDICO N°. 1002/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do CONTRATO N°073/2025 até o dia 31 de dezembro de 2025, contado a partir do dia 30 de setembro de 2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa laticinista para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado, para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NA MODALIDADE PAA-LEITE, referentes ao(s) Lote(s) LOTE CAPRINO: 01 (1.000 litros), com um volume total de Leite CAPRINO - 48.000. O presente aditivo de prazo tem o objetivo de garantir tempo hábil para a plena execução dos serviços contratados, ampliando o acesso à alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade e incentivando a produção dos agricultores familiares, garantindo renda. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro de 2025, contado a partir do dia 30 de setembro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 073/2025, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARIANA BARROS DA SILVA Representante da Empresa (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

1º. TERMO ADITIVO À PERMISSÃO DE USO N°089/2024

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO KM 12 - ACKM 12 , em SENADOR POMPEU/CE. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n° 089/2024 celebrada entre a SDA e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO KM 12 - ACKM 12, em SENADOR POMPEU/CE, tem por objeto a permissão de uso , a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola: