DOE 19/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº177 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2025 33

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº302/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo suíte NUP: 56022.002332/2025-91, RESOLVE AUTORIZAR nos termos dos art. 6º, item II da Portaria Adagri nº792/2019, de 09 de outubro de 2019, o servidor OSVALDO PEREIRA DE SOUSA FILHO , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula 199824 1 6, lotado nesta ADAGRI, como forma de INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, a liberação para cursar Pós-Graduação Profissional em Defesa Sanitária pela Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, nível Mestrado, pelo período de 02 (dois) anos a partir de 22/09/2025. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO Nº DO DOCUMENTO 66/2025

COMODANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE COMODATÁRIA: VS INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA . OBJETO: Cessão em Comodato do imóvel localizado na Avenida Antônio Braga de Azevedo, n°407, bairro São Francisco, Pentecoste/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Direx nº 37/2025, art 3º, inc V do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 5 anos contados da data de assinatura do termo. VALOR GLOBAL: Não se aplica DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa,Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha, Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE E Alexandre Becker, VS Industria de Calçados Ltda.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 69/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: VALMIRO MAURICIO DA SILVA JUNIOR ME . OBJETO: A locação de espaço personalizado, com 50,00 m² , para participação da ADECE no Festival da Semana Criativa de Tiradentes - Feira que ocorrerá no período de 16 a 19 de outubro de 2025, em Tiradentes – MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$98.000,00 (noventa e oito mil reais) pagos em parcela única. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle BarrosDiretor-Presidente da ADECE, respondendo, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE, e Valmiro Mauricio da Silva Junior- Representante Legal da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 21/2025

PROCESSO Nº: 56012.001800 / 2025-20 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta do SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA E DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIENERGIA. JUSTIFICATIVA: A locação, de 01 estande com área de 72,00m 2, visando a participação da ADECE no PROENERGIA SUMMIT 2025, a ser realizado nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA E DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIENERGIA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 17 de setembro de 2025. Luís Eduardo Fontenelle Barro- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo. RATIFICAÇÃO: Não se aplica. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE 31/2025 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados ao Anexo Único dessa portaria, a viajar à cidades mencionada, no período descrito, com o objetivo de participar ao Encontro Jurídico, promovido pela Procuradoria Federal do INMETRO, para abordar temáticas e demandas jurídicas no âmbito da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, atendendo ao alinhamento institucional junto ao INMETRO, tudo de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art. 16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.

ANEXO ÚNICO

IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE