DOE 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº178 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2025

Art. 6º. Tornar sem efeito todas as disposições contrárias

Art7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de setembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº542/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas e considerando o disposto no Decreto nº29.936, de 15 de outubro de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES ISAÚ CHAVES NETO (Representante da Seplag), MILENE SHEYLA DE OLIVEIRA (Representante da EGPCE), SÁVIO HOLANDA GUERRA (Representante da Cearaprev), NACLEZIA SILVA FARIAS (Representante do Ipece) e ANTONIA DAYGLES CAVALCANTE DE MELO (Representante do Issec), para COMPOREM A COMISSÃO MISTA, presidida pelo primeiro servidor citado, com o objetivo de realizar o processo da Medalha e do Prêmio do Mérito Funcional, no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão e Órgãos e Entidades vinculadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2023 NUP: 46001.006145/2025-71 – SACC: 1290929 – IG: 1403919

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: L&L SERVIÇOS E REFRIGERAÇÃO LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº8.666/93; OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses; VALOR: R$ 118.871,66 (cento e dezoito mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos); VIGÊNCIA: 26/09/2025 a 25/09/2026; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01(08730) e 46100007.04.122.423.21135.03.339039.1.501.1 100001.0.3.01(18469); RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 15/09/2024; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Erivan Ferreira de Moura – Representante Legal da CONTRATADA.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº01 – CONTRATO Nº54/2024

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; OBJETO: Alteração do Fiscal do Contrato nº54/2024 ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº8.666/93; FISCAL: Maria Cardoso Vieira, Matrícula nº3000163X; VIGÊNCIA: Da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE; DATA DA ASSINATURA: 15/09/2025; SIGNATÁRIO: Francisca Rejane De Araújo Felipe Pessoa De Albuquerque - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna. Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DO CONTRATO Nº18/2025

NUP: 46001.007289/2025-45 – SACC: 1391814 – IG: 1403997

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: X-OFFICE SERVI LTDA – ME ; OBJETO: Contratação de empresa especializada na fabricação de MÓVEIS PLANEJADOS DE MDF incluindo materiais e instalação , visando atender as diversas demandas da Seplag, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico - SRP Nº90011/2024, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, que deu origem a Ata de Registro de Preços nº10/2024 e à proposta vencedora, independentemente de transcrição; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura deste Termo de Contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº14.133, de 2021; VALOR: R$ 367.606,50 (trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e seis reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO: 46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (08730); DATA DA ASSINATURA: 15/09/2025; GESTOR: Alison César de Oliveira Freire, matrícula nº30046285; FISCAL: Valdir Pinheiro Lima Filho, matrícula nº30001648; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Gilmar da Silva de Souza – Representante Legal da Contratada. Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230019 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP nº46001.001178/2023-63; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº20230019 e as informações nas fls. 5.764, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Diversos, pelas Escolas Estaduais - Região 02, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº20230019 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o novo resultado final para o lote 09 do Pregão Eletrônico Nº20230019 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250005- SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP nº46001.000714/2025-75; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº20250005 e as informações nas fls. 762, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Material de Limpeza e Produção de Higienização (MOPS), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar nº123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº20250005 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20250005 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO