DOE 19/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº177 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2025 175

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - COMUNICADO OFICIAL – Torna Sem Efeito Pregão Eletrônico Nº PE 030/2025 . Nº Processo: PMF – 1609.001/2025. A Comissão de Contratação do Município de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público, por meio deste comunicado oficial, que Torna Sem Efeito o Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº PE 030/2025 , cujo objeto é contratação de empresa para implantação e licenciamento de sistema computacional customizável, baseado em plataforma web de gestão de pessoas para o controle de frequência, documentos, recadastramento, prova de vida, comunicação e financeiro do funcionário de interesse de diversas Unidades Administrativas do município, a publicação se deu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, de 17 de setembro de 2025. A presente revogação decorre da constatação de Equívoco Material nos referidos atos administrativos, o que compromete a sua validade jurídica e eficácia. Em razão disso, determina-se que a publicação mencionada seja integralmente desconsiderada para todos os efeitos legais e administrativos . Reafirma-se, por fim, o compromisso desta Comissão com a legalidade, a moralidade, a publicidade e a transparência que devem nortear os procedimentos da Administração Pública, em especial no que tange aos processos licitatórios. Frecheirinha-CE, 17 de setembro de 2025. Edmar da Silva Santos Filho - Agente de contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE – O Agente de Contratação, torna pública a Chamada Pública N° 003/2025-SME do Processo Administrativo nº 001-2025-SME, cujo objeto: Aquisições de gêneros alimentícios, por meio de chamada pública, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE destinado as escolas da rede municipal de ensino, através da Secretaria de Educação do Município.Observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. Os envelopes deverão ser entregues entre o seguinte período: Dos dias 22/09/2025 a 06/10/2025, no horário disposto no edital; A sessão pública, na forma presencial, ocorrerá às 06/10/2025 às 9:30hs (horário de Brasília); local de entrega dos envelopes e local da Sessão Pública: Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, situada na Rua Noé Viana, nº 25 - Módulo Esportivo, Cascavel/CE. O critério de julgamento será o MENOR PREÇO POR ITEM; Fundamentação legal: Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 (Com alterações da Resolução FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021), e subsidiariamente pela Lei Federal nº 14.133/2021 e de outras normas aplicáveis ao objeto do certame; Prazo de entrega dos produtos, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e do Edital de Chamada Pública poderão ser obtidas no site eletrônico do município de Cascavel (https://www.cascavel.ce.gov.br/). Informações pelo telefone nº (85) 3334-1098. José Ribamar Ferreira Júnior.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° SIPE001/2025-SRP. A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N° SI-PE001/2025-SRP, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE SINALIZAÇÃO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTE ÓRGÃO DE TRÂNSITO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DESTE MUNICÍPIO. Data de realização do certame: 02 de Outubro de 2025 às 08:00hs (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: compras.m2atecnologia.com.br - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www. senadorpompeu.ce.gov.br/- José Higo dos Reis Rocha – Pregoeiro. Senador Pompeu (CE), 17 de Setembro de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação. A Secretária Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Amontada torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 07 de Outubro de 2025, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 16.09.01/2025.08, para o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação em pedra tosca na localidade de Lagoa de Santana, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Amontada - CE. o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, ainda, https://licitamaisbrasil.com.br/. Amontada/CE, 17 de Setembro de 2025. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto - Secretária Municipal de Infraestrutura.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Aviso de Resultado Final - Chamada Publica Nº 02/2025-SEDUC . Para Pré-Qualificação para inscrição de editoras, titulares de direito autoral, distribuidoras e/ou representantes legais, com fins à seleção de material, educação física escolar, sistema avaliação aluno, meio ambiente, inclusão, inglês, socio emocional, caligrafia, kit coleção infantil, redação, gramática junto a Secretaria de Educação. A Secretaria de Educação comunica aos interessados a Ratificação do Resultado Final das seleções dos materiais Aptos e Inaptos, dantes proferido conforme publicações, DOE: Série 3 Ano XVII N° 169 pág. 134; DOU: Seção 3, Nº 171, pág. 240; DOM: nº 1759/2025, pág. 3; O POVO: pág. 12 economia, datados de 09/09/2025, que poderão ser consultados no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.vicosa.ce.gov.br/ e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 17 de setembro de 2025. Willia Maria Oliveira de Andrade, Secretária de Educação.

*** *** * Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale Curu - CISVALE - Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº. 006/2025-PE. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Tipo de Julgamento: Menor Preço por Lote. Modo de disputa: aberto. Objeto: Registro de preços consignado em ata pelo prazo de 12 (doze) meses, visando futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos para atender às necessidades da Sede administrativa e unidades de saúde administradas pelo Consórcio Público de Saúde Interfederativo do vale do Curu - CISVALE. Data da Abertura: 06 de outubro de 2025, às 13h00min. Local: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Edital na íntegra poderá ser adquirido no site https:// licitacoes.tce.ce.gov.br/consorcio.php/licitacao/abertas e https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações: Fone: (85) 2180-7671. Caucaia - CE, 18 de setembro de 2025. Cláudia Bernarda Medeiros Ferreira - Pregoeira.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Edital Nº 2025.09.18.1 - Processo Auxiliar de Pré-Qualificação Nº 2025.09.18.1. O Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, torna público que realizará procedimento auxiliar de pré-qualificação (Art. 78, inciso II) para empresas interessadas em participar de Pré-Qualificação de empresas que reúnam condições de habilitação técnica para participar de Concorrência Eletrônica que terá por objetivo a realização de contratação de serviços a serem prestados na pavimentação no Bairro Vila Campo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Potengi/CE, nos termos das condições descritas no edital e seu anexo. Os documentos deverão ser enviados no endereço eletrônico: [email protected]. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: Site Oficial do Município de Potengi - www.potengi.ce.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP www.gov.br/pncp/pt-br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - Ceará no horário de 08:00 às 16:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3538-1562. Potengi/CE, 18 de setembro de 2025 - Jaires Martins de Sousa Ferreira - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chaval - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social - Aviso de Republicação do Pregão Eletrônico N° 11.003/2025 - PE. A Prefeitura Municipal de Chaval-CE, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 11.003/2025 - PE, que tem como objeto a aquisição de um veículo tipo carro zero quilómetro sedan, motor no mínimo 1.3, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Chaval/ CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site https://www.licitachavalce.com.br, https:// www.Chaval.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do LICITACHAVAL dar-se-á até às 09h00min do dia 03/10/2025. Abertura das Propostas: 03/10/2025, a partir das 09h00min. Início da Disputa de Lances às 10h30min dia 03/10/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas através do site do portal de compras LICITACHAVAL. Elineudo Sotero Teles - Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social. Prefeitura Municipal de Chaval. Chaval/CE, 18 de setembro de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Miraíma - Extrato de Contrato Nº 20250300. Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e Novo Caminho Construtora LTDA. Concorrência Eletrônica Nº 90006/2025 - CP. Valor Global: R$ 349.200,00 (trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais). Signatários: Cipriano Gomes Ramos e Alan Mororó Paiva. Data do Contrato: 15/09/2025.