DOE 19/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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176 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº177 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2025

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - Aviso de Pré-Qualificação. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos, através do Setor de Licitação, localizada na Rua João Batista Arrais, Nº 08, Centro, Antonina do Norte/CE, e-mail: [email protected], comunica aos interessados que do dia 19 de Setembro de 2025 até o dia 02 de outubro de 2025, 23h:59M, estará aberto o Processo de Nº 2025.09.16.01, PréQualificação do tipo subjetiva e total para contratação de empresa especializada para realização dos serviços de pavimentação de diversas ruas no Município de Antonina do Norte/CE, abertura da sessão dia 03 de Outubro de 2025, 09h:00m. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00hs, ou pelos os sites: https://www.licitacaoantoninadonorte.com.br/, https:// antoninadonorte.ce.gov.br/, www.gov.br/pncp/pt-br http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Antonina do Norte/CE, 18 de Setembro de 2025 - Antonio Paes da Silva - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Potiretama - Aviso do Extrato do Contrato Nº. 20259010 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N.º 003/2025-CMP. Objeto: Contratação de serviços profissionais de assessoria e consultoria em contabilidade pública de natureza técnica e singular, com comprovada notória especialização, de interesse da Câmara Municipal de Potiretama/CE. Empresa Favorecida: Gilvan Aires Bezerra Contabilidade-ME, com sede na Rua Delta Holanda, 112, centro, Iracema - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 26.641.953/0001-22. Dotação Orçamentária: 1301 01 031 0001 2063 - Gerenciamento das Atividades Legislativas; Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de consultoria, Sub Elemento: 3.3.90.35.01 - Consultoria contábil, Fonte do Recurso: 1.500.0000.00 - Recursos não vinculados de Imposto. Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Valor do contrato: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais). Data do Contrato: 16/09/2025. Dos Signatários: Cleverlandio Pereira Bezerra - Presidente da CMP (Contratante); Gilvan Aires Bezerra (Proprietário/Contratado). Cleverlandio Pereira Bezerra - Presidente da CMP.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Icapuí - Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Icapuí, torna público que a partir do dia 19 de setembro de 2025 às 08h30min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no site: https://bnccompras.com/, referente ao Pregão Eletrônico n° 004/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos bibliotecários, incluindo levantamento, projeto arquivístico, limpeza, recuperação, organização e catalogação do acervo documental da Câmara Municipal de Icapuí, tornando eficiente e moderno a gestão documental do Poder Legislativo. Início da sessão de disputa de lances: dia 03 de outubro de 2025 às 08h30min (horário de Brasília - DF). O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: https://bnccompras.com/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, https://www.gov.br/pncp/pt-br, e no https://www.cmicapui.ce.gov.br/. Outras informações no horário de 07hs30min às 13hs30min na Sala da Comissão de Licitação, ou através do e-mail: [email protected]. Icapuí - CE, 18 de setembro de 2025. Gilvanda de Freitas Braga Queiroz - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Prefeitura de Uruburetama, torna público o Extrato do 8º Aditivo ao Instrumento Contratual nº 006/2022.04.01 resultante da Tomada de Preços nº 006/2022.04. Unid. Gestora/Contratante: Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo. Fundamentação Legal: Art. 65, inc. I, alínea “a” e “b” e § 1º do mesmo artigo da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em trechos da estrada na Localidade de Canto Escuro na Zona Rural do Município de Uruburetama. Assinatura: 08.09.2025. Valor Acréscimo: R$ 539.706,42 (quinhentos e trinta e nove mil, setecentos e seis reais e quarenta e dois centavos). Percentual: 22,07% (vinte e dois vírgula zero sete por cento). Contratada: DTC Construções e Serviços Ltda ME. Assina p/ Contratada: Daniel Teodósio Cardoso. Assina p/ Contratante: Josiane Maria Lobo Fonteles. Uruburetama/CE, 08 de setembro de 2025. À Comissão

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Leilão Público. O Município de São Gonçalo do Amarante/ CE, através da Secretária de Planejamento, Administração e Gestão, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 10 de Outubro de 2025, às 10h00min (dez horas), estará realizando Leilão Público, do tipo Menor Lance, a ser realizado de forma online, por meio do sítio eletrônico: www. montenegroleiloes.com.br, para venda de bens móveis inservíveis e antieconômicos, pertencentes ao Município de São Gonçalo do Amarante/CE, indicados no Anexo I do Edital. A sessão pública de leilão será realizada pelo Leiloeiro Oficial Fernando Montenegro Castelo, registrado na JUCEC sob a Matrícula Nº. 01/84. A cópia do edital e seus anexos encontra-se a disposição dos interessados no seguinte endereço: Rua Ivete Alcântara, 120, São Gonçalo do Amarante/ CE, sempre de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min, ou ainda pelos sítios eletrônicos: www.tce.ce.gov.br e www.saogoncalodoamarante. ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 18 de setembro de 2025. Luana Nunes Gomes - Secretária de Planejamento, Administração e Gestão.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Concorrência N.º 2025.09.18.1. O Município de Farias Brito/CE, em conformidade com o art. 28, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, tombado sob o n.º 2025.09.18.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de habitação de interesse social - HIS - padrão popular, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 970741/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal. Início de acolhimento das propostas: 22 de setembro de 2025, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 6 de outubro de 2025, às 10 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br). Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br,https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 18 de setembro de 2025. Tiago de Araújo Leite – Agente de Contratação.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE - A Pregoeira torna pública a Pré-qualificação para Concorrência Eletrônica nº 0809001-2025 – Processo Administrativo nº 2502001/2025, cujo objeto: a Pré-qualificação, subjetiva e total destinada à seleção de empresas especializadas para execução de pavimentação em pedra tosca de diversas ruas no loteamento Sitio Leite e Sitio Portas na sede do município de Beberibe/CE, observando-se as especificações e características contidas no Projeto Básico. Os documentos deverão ser enviados exclusivamente para o Email – [email protected] a partir das 00h00min do dia 22/09/2025 de maneira permanente; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; mais informações acerca de prazos dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelos poderão ser retiradas no site oficial do município https:// beberibe.ce.gov.br. Informações pelo telefone (0xx85) 3338-1234. Beberibe/CE, 17 de setembro de 2025. Maria do Carmo Soares da Silva.

A PREFEITURA MUNICIPALDE CASCAVEL/CE – O Agente de Contratação, torna público a Concorrência Eletrônica nº 023-2025CE – do Processo Administrativo nº 1007012025, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da construção de uma Creche Proinfância Tipo 2 – Padrão FNDE, na localidade Novo Cascavel no Município de Cascavel/CE. (Convênio TC FNDE 959902/2024), observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/) a partir das 08h00min do dia 22/09/2025 até às 07h59min do dia 07/10/2025. A sessão pública ocorrerá às 08h00min do dia 07/10/2025, no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). O modo de disputa será o ABERTO; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO GLOBAL; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). Informações pelo telefone (0xx85) 3334-2840. Cascavel/CE, 17 de setembro de 2025. Osvanilson Coelho Chaves.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE – AVISO DE JULGAMENTO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PCS-01.110825-SEB - Base legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 027/2025 de 23 de julho de 2025. Objeto: Pré-Qualificação de pessoas jurídicas, mediante verificação da documentação de habilitação, visando à formação de cadastro de licitantes aptos à prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede pública de ensino, abrangendo as etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior, no Município de Santa Quitéria/CE. O Agente de Contratação comunica aos interessados o resultado do julgamento, conforme segue: NÃO QUALIFICADAS: VERTICE LOCAÇÃO E SERVICOS LTDA e G7 SERVICE LTDA. A Ata de Julgamento, em seu inteiro teor, encontrase disponível na sede da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, no, no Portal de Licitações do TCE-CE e no site oficial do Município. Fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias úteis , nos termos do item 5 do edital e da Lei nº 14.133/2021, para a interposição de recursos. – Agente de Contratação: José Fabiano Vieira.**