DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.117940/2025-26/PRE-RESERVA : 1401991

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI Pe JOSÉ ALVES DE MACEDO, Município de ICÒ/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0637-12, neste ato representada(o) pelo CICERO FERREIRA DA SILVA NETO CONTRATADA: DENILDO NUNES DE SOUZA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 43.491.578/0001-09, representado neste ato pelo DENILDO NUNES DE SOUZA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÁS GLP BOTIJÃO 13 KG , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/21295,Termo de Participação nº 2025/0012, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/21295, Termo de Participação nº 2025/0012 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/21295 e Termo de Participação nº 2025/0012, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: ICÒ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 ( Trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contado do(a) partir da data de publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 ( Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 9.345,00 (Nove mil trezentos e quarenta e cinco reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.02.339030.50 000.0 - 5033 . DATA DA ASSINATURA: 09 DE SETEMBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-CICERO FERREIRA DA SILVA NETO , CONTRATADA-DENILDO NUNES DE SOUZA e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.080903/2025-55/PRE-RESERVA : 1396481

CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA – SEFOR 3, Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0687-81, neste ato representada(o) pela Sra. VITÓRIA MARIA CUNHA CONTRATADA: A MALE PROJETOS E ENGENHARIA , inscrita no CNPJ Sob o nº 49.446.280/0001-55, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Mariana da Silva Aragão. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de obras e serviços de engnharia para REFORMA DO HALL DE ENTRADA - ALMOXARIFADO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 35/2025, Termo de Participação nº 35/2025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 35/2025, Termo de Participação nº 35/2025 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 35/2025 e Termo de Participação nº 35/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 111, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 78.200,00 (Setenta e oito mil e duzentos reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.11272.03.339039.54400.1 - 678275 (2025). DATA DA ASSINATURA: 02 DE SETEMBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-VITÓRIA MARIA CUNHA , CONTRATADA-Mariana da Silva Aragão e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza , 15 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2025/23349/IG: 1399642000

PROCESSO Nº: 22001.119880 / 2025-86 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE – SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE, para prestação de serviços de abastecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário com o objetivo de suprir a demanda das Unidades Vinculadas à Secretaria da Educação – SEDUC, localizadas em LIMOEIRO DO NORTE – CE. JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, inscrito no CNPJ sob nº 07.625.932/0001-79, localizado na avenida Dom Aureliano Matos, 1400, Centro, Limoeiro do Norte, Ceará, CЕР 62.930-000, representado por seu Diretor, Sr. Jerdson Cristiano Neri Bessa, CPF n.º 019.132.923-12 e RG n.º 2004032019681 SSP/CE, objetivando à contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender à demanda das unidades subordinadas administrativamente à Secretaria da Educação – SEDUC, no município de Limoeiro do Norte-CE, conforme Termo de Referência em anexo aos autos. Justifica-se por se tratar de inviabilidade de competição de tais serviços nesse município, conforme a declaração exarada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Milhã (p. 21), e, na justificativa da escolha do contratado (p. 29). Quanto ao preço, esse é identificado como de mercado, pois é praticado por quem detém a exclusividade de fornecimento, conforme histórico de custos que se vincula a justificativa do preço (p. 30). VALOR GLOBAL: R$ 900.000,00 ( Novecentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20971.14.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20977.14.339039.1.5009100000.0 2210 0022.12.362.231.20981.14.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal de n° 14.133/21.Prazo de vigência e de execução: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado de acordo com o estabelecido no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE , inscrito no CNPJ sob nº 07.625.932/0001-79 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA- Secretária Executiva de Gestão da Rede Escolar RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.

Ana Talita Ferreira Alves ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: NUP 22001.102356/2025-76 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº189/2025/IG: 1402784000 - SACC: 1391037

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JUCÁS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.541.279/0001-60, doravante denominada CONVENENTE, neste ato representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA, portador(a) do CPF nº 701.072.543-87, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: 1.1. Aquisição de fardamento escolar , para o Município de Jucás - Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: 6.1. O presente Convênio vigorará por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: 3.1. O valor global do Convênio é de R$ 203.200,00 (duzentos e três mil e duzentos reais), previsto no MAPP 2410, arcando a CONCEDENTE com R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais) em APDA (a partir da data da assinatura); b) Segunda Parcela – R$ 2.000,00 (dois mil reais) em APDA + 01 mês DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor estipulado