DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025

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Art. 1º Aprovar o Plano de Ações de Contingência para Riscos Associados a Ambientes de Falésias.

Art. 2º O Plano de Ações de Contingência para Riscos Associados a Ambientes de Falésias será disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças do Clima – SEMA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro 2025.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº95/2025.

APROVA O PLANO DE AÇÕES DE CONTINGÊNCIA PARA DERRAMAMENTO DE ÓLEO (PCDO) NA ZONA COSTEIRA DO CEARÁ.

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº15.773, do dia 10 de março de 2015, alterada pela Lei Estadual nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023 que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e ainda o Decreto Estadual nº33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura organizacional e Decreto Estadual nº33.406, de 18 de dezembro de 2019, que aprova o regulamento da SEMA, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ações de Contingência para Derramamento de Óleo (PCDO) na Zona Costeira do Ceará. Art. 2º O Plano de Ações de Contingência para Derramamento de Óleo (PCDO) na Zona Costeira do Ceará será disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças do Clima – SEMA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro 2025.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº96/2025 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ - SEMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº05/2024 – SEMA e conforme determinado pelo inciso VI do art. 20, do Decreto Estadual nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária LORENA KELVIA DE PAULA MUNIZ , concernente ao curso de Ciências Ambientais, a partir de 13 de janeiro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025. Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2022 – SEMA/AMBIENTAL CRATO

PROCESSO Nº57001.001997/2025-99

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações, bem como documentação probatória constante no processo administrativo nº57001.001997/2025-99. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor global ao Contrato nº51/2022 , qual seja R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), conforme justificativa do gestor às fls. 02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, ao prazo de vigência serão adicionados 12 (doze) meses, tendo início a partir de 02 de dezembro de 2025 e vigorando até 01 de dezembro de 2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº35/2021 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.541.335.21143.01.339039.1.7991200016.1 57100001.1 8.541.335.21143.01.339039.1.5009100000.0 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS: 09 de setembro de 2025. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima; André Bicca Machado – Diretor Presidente da Ambiental Crato e Fábio José Rodrigues de Arruda – Diretor Executivo da Ambiental Crato. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2025.

Kamila Carvalho Calado ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

*** *** * CORRIGENDA**

No Diário Oficial Série 3, Ano XVII, Nº157, que circulou em 22 de agosto de 2025, p. 137 e 138, com a publicação do Edital de Chamamento Nº 05/2025, referente ao processo simplificado de permissão ou concessão de quiosque em espaço público; ONDE SE LÊ : D1. LEIA-SE: D2. ONDE SE LÊ: Entrega das Propostas: até 12/09/2025; - Análise e Julgamento: até 19/09/2025; - Apresentação de Recursos: até 22/09/2025 - Resultado Final e Assinatura do Termo de Permissão: até 26/09/2025. LEIA-SE : Entrega das Propostas: até 03/10/2025; - Análise e Julgamento: até 10/10/2025; - Apresentação de Recursos: até 17/10/2025 - Resultado Final e Assinatura do Termo de Permissão: até 31/10/2025. Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2025. Kamila Carvalho Calado ASSESSORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº101/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora MARIA HELENA PINTO DE FARIAS , ocupante da função de Agente de Administração, matrícula nº000069-1-2, lotada nesta autarquia, a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação orçamentária: 57200001.18.122.421.20 221.03.339039.1.7531200070.1, referente a prestação de serviço com Pessoa Jurídica e a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.421.20221.03.339030.1.7531200070.1, referente a Material de Consumo; totalizando R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA SEPA Nº62/2025 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº18.442/2023, RESOLVE: Substituir o servidor nomeado para a função de Gestor de compras de Unidade Contratante da Secretaria da Proteção Animal, Sr. FRANCISCO ROBSON DA SILVA JUVENAL – matrícula 30000161, nomeando a servidora Sângela Sales de Oliveira – matrícula 30000986, nos termos do inciso II do art.5º combinado com o art. 9º do Decreto nº32.901, de 17 de dezembro de 2018, devendo esta portaria entrar em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.