DOE 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº178 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2025 5

00000.0 DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Selena Silva Santos, Presidente da Organização da Sociedade Civil SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.747.141/0001-59.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: NUP 30001.012093/2025-32 EXTRATO DE FOMENTO Nº33/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE EM MOVIMENTO , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 14.444.406/0001-78, com sede na Rua Raimundo Sampaio Da Silva, s/n, Beira Rio, Baturité-CE, CEP: 62.760-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “OMBELA – Formação, Corpo e Raiz: Artes Para Existir e Resistir nos Territorios LGBTI+, Negros e Perifericos do Ceará”, a ser realizado no período de 15/09/2025 à 08/11/2025, na região do Maciço de Baturité-CE, visando resgatar as tradições culturais de matrizes africanas, por meio da realização de oficinas de dança e teatro, a realização de um seminário abordando a cultura afro-brasileira, e a circulação do espetaculo OMBELA pelos espaços de cultura da região, incentivando o debate acerca dos problemas - enfrentados pela juventude negra residente em comunidades quilombolas no Ceará e periferia da região, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte inte grante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° NUP 30001.012093/202532. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04. 122.431.11724.07.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Ana Claudia Semião Nascimento, Presidente da Associação Cultural Arte em Movimento. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.011897/2025-14 EXTRATO DE FOMENTO Nº36/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e INSTITUTO GENTE DO BEM , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 36.079.149/0001-55, com sede na Rua: Doutor Hugo Rocha nº 212, Bairro: Álvaro Weyne, CEP: 60335-770, Fortaleza-Ceará. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “CRIANÇA FELIZ” – Um projeto socioassistencial voltado para 90 crianças e adolescentes, na faixa etária de 6 a 15 anos de idade, moradores dos bairros: Cristo Redentor, Barra do Ceará e Álvaro Weyne, que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O projeto surgiu com o propósito de promover o desenvolvimento integral desse público, contribuindo para a garantia de seus direitos e a prevenção de situações de risco social, através de oficinas de arte e cultura, dinâmicas de grupo, acompanhamento psicológico, atividades esportivas, artísticas, culturais e pedagógicas, cujo objetivo primordial é melhorar a qualidade de vida da população, será realizado entre os dias 22/09 e 22/10/2025, na subsede do Instituto Gente do Bem, conforme plano de trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.011897/2025-14. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Paulo Henrique de Oliveira Lopes, Presidente do Instituto Gente do Bem.

Ramom Galvão Fernandes

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ETICE

Objetivo: Reunião do Conselho de Administração da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice Data: 15/09/2025 Horário: 15h30 às 15h45 Local: Virtualmente no Google Meet meet.google.com/xds-xypy-bef PARTICIPANTES 1 Luís Eduardo Fontenelle Barros – Presidente do Conselho Administração 2 Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara – Conselheira 3 Hugo Santana de Figueirêdo Junior – Conselheiro 4 Marta Maria Menezes de Souza – Conselheira 5 Jeane Peixoto – Secretária do Conselho 6 Ana Lucia Gomes – EGC PAUTA 1. Destituição de Diretores 2. Outros Assuntos 2ª ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO A reunião iniciou-se às 15h30 da tarde do dia 15 de setembro de 2025, contando com a presença dos conselheiros, Luis Eduardo Fontenelle Barros, Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara, Hugo Santana de Figueirêdo Junior e Marta Maria Menezes de Souza. A secretária-executiva do Conselho de Administração, Sra. Jeane Peixoto, deu as boas vindas aos participantes e iniciou o 1º ponto. Destituição de Diretores: Foi apresentado o Ofício nº 611/2025 da Casa Civil, encaminhado ao presidente do Conselho de Administração da Etice, Sr. Luís Eduardo, dando ciência da posse do Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior na presidência da Etice e no Conselho de Administração. O ofício solicita também a destituição dos diretores Ronald Gualberto de Lima da Diretoria de Relacionamento e Negócios (Diren) e Márcio Adriano Castro Lima da diretoria de Tecnologia e Inovação (Ditec) e que o presidente Hugo Figueirêdo fique respondendo pelas 2 (duas) diretorias até os novos diretores serem empossados. O pleito foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelo Conselho. Na sequência os conselheiros se apresentaram, deram as boas vindas ao presidente Hugo Figueirêdo e se colocaram a disposição para o que precisasse no Conselho de Administração. 2º Ponto. Outros Assuntos: Não havendo mais assuntos, Eu, secretária do conselho, encerrei a reunião às 15h45, do mesmo dia e lavrei a ata da 2ª reunião extraordinária do Conselho de Administração da Etice. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nome Assinatura.

Luís Eduardo Fontenelle Barros CONSELHEIRO PRESIDENTE Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara CONSELHEIRA MEMBRO Hugo Santana de Figueirêdo Junior CONSELHEIRO MEMBRO Marta Maria Menezes de Souza CONSELHEIRA MEMBRO

CNPJ N°03.773.788/0001-67

NIRE N°23300033531 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2025

1. Data, Hora e Local: Realizada em 15 de setembro de 2025, às 15 horas, por meio da Plataforma Digital Google Meet (https://meet.google.com/ptg-wjwk-ost). 2. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, e secretariado pelo Sr. VICENTE MAGNO VIDAL. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Companhia para: (i) ratificar a posse do Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, a qual se deu por meio de Ato de Nomeação, devidamente publicado em DOE, datado de 10/09/2025, tendo sido a nomeação do eleito, como Presidente da Etice, para completar o mandato do substituído Francisco Antônio Martins Barbosa; e (ii) deliberar acerca da alteração do Conselho de Administração. 5. Deliberações: Após exame, discussão e votação da matéria constante da ordem do dia, os acionistas presentes,