DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025
99
GRUPO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DA LINHA DE ATENÇÃO À PESSOA EM CUIDADOS PALIATIVOS| SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE (SEAPS) | Juliana Alencar Moreira Borges - Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde Israel Guimarães Peixoto - Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde |
|---|---|
| Andrea Frota Sampaio Figueiredo - Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental, Álcool e outras drogas José Policarpo de Araújo Barbosa - Coordenadoria de Políticas, de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde José Luis Paiva de Mendonça Ferreira - Coordenadoria de Políticas, de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde |
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| Karla Deisy Morais Borges - Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde |
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| SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SEVIG) SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL (SEADE) |
Helenira Fonseca de Alencar - Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde Ursula Wille Campos - Casa de Cuidados do Ceará Eva Vilma Moura Baia - Coordenadoria de Atenção às Redes de Urgência e Emergência Ítalo Lennon Sales de Almeida - Coordenadoria de Atenção Especializada e das Redes de Atenção à Saúde |
| Cinara Carneiro Neves - Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) | |
| Raísa Carvalho de Brito Arcanjo Chaves - Hospital Geral de Fortaleza (HGF) João Pedro de Vasconcelos Bessa - Hospital de Doenças Infecciosas São José Rosineli Leopoldino de Oliveira - Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes Hellen Magalhães Pedrosa Rocha - Hospital Geral Dr. César Cals Maria Salvina Alencar Costa - Superintendência da Região de Saúde Cariri Carolina Pereira de Alencar - Superintendência da Região de Saúde Fortaleza Jussara Santos Vieira - Superintendência da Região de Saúde Litoral Leste / Jaguaribe |
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| ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES, INSTITUIÇÕES CONVIDADAS | Manuela Vasconcelos de Castro Sales - Academia Nacional de Cuidados Paliativos - Estadual Ceará Fernanda Maria Teófilo Campos - Academia Nacional de Cuidados Paliativos - Estadual Ceará Celene Maria de Sousa Oliveira - Conselho Estadual de Saúde – CESAU Antônio Adriano Alves de Souza - Conselho Estadual de Saúde – CESAU Ana Kelly Leitão de Castro -Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS/CE) Manuela Vasconcelos de Castro Sales - Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) Luciana Barroso Cipriano - Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) – Fortaleza |
| João Bastos Freire Neto - Secretaria Municipal de Fortaleza | |
| Emilie Collin Silva Kluwen - Secretaria Estadual dos Direitos Humanos – SEDIH Ellayne Maria Chaves Martins - Secretaria de Proteção Social Matheus Martins de Sousa Dias - Universidade Estadual do Ceará Manuela Vasconcelos de Castro Sales - Universidade Federal do Ceará |
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| ESPECIALISTAS CONVIDADAS | Andrea Stopiglia Guedes Braide - Fortaleza Compassiva |
| Brena Custódio Rodrigues Nejm - Nutricionista, Especialista em Onco-hematologia Fernanda Gomes Lopes - Instituto Escutha Pública pela UFC-CE |
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| Nelcilene dos Santos Silva - Nutricionista Renata Laís da Silva Nascimento Maia - Enfermeira Paliativista |
PORTARIA Nº5132/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 4889/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025 e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, considerando ainda, a Lei 19.387 de 08 de agosto de 2025, e conforme Portaria n°22/2024, de 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art.1º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, aos SERVIDORES elencados no Anexo Único desta Portaria, os quais foram designados como membros da Comissão de Avaliação de Concessão da Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, por meio da portaria nº777/2025, de 06 de março de 2025. Parágrafo único. A gratificação em questão terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a membro da referida comissão. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5132/2025 DATADA DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
| QTD. | NOME | COMISSÃO | INÍCIO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO |
FINALIZAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRANCISCO CARLOS LOPES BITENCOURTE |
08/08/2025 | VIGENTE | |
| 2 | IGOR RAFAEL ALMEIDA SILVA |
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PEÇA EXECUÇÃO DE |
06/03/2025 | VIGENTE |
| 3 | JOYCE PATRICIA DO NASCIMENTO MOREIRA |
TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE |
08/08/2025 | VIGENTE |
| 4 | MARIA MARLINDA PINHEIRO DOS SANTOS |
06/03/2025 | VIGENTE |
PORTARIA Nº5139/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 9.424,00 (nove mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), à empresa MERCÚRIO SAÚDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 16.101.397/0001-48, estabelecida na Rua Leonel Coelho, nº 377, Pedro Gondim, João Pessoa/PB, CEP: 58.031-050, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.069994/2025-01, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2025NE013995, emitida em 02/07/2025, tendo em vista o resultado da Dispensa nº 214/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
PORTARIA Nº5151/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), à empresa PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, estabelecida na Avenida Capitão Hugo