DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025

Bezerra, nº 181, Bairro: Barroso, Fortaleza/CE, CEP: 60862-730, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.040200/2025-10, quanto ao fornecimento do objeto especificado na Nota de Empenho nº 2025NE004746, emitida em 28/03/2025, oriunda do Contrato nº 220/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 70/2025. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº5177/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 4889/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.078688/2025-58 (Suite), Resolve autorizar o afastamento do servidor FELIPE JOSÉ GOMES DE SOUZA TELES , matrícula nº 300.382-2-3, Coordenador de Tecnologia, Inovação e Soluções Digitais da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 24 a 27 de setembro de 2025, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de , com o objetivo de participar da Oficina Prática: Visualização de Dados para Tomada de Decisões Estratégicas, Táticas e Operacionais, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor de R$ 1.301,93 (um mil, trezentos e um reais e noventa e três centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$ 455,68 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais sessenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.129,59 (dois mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas ocorrerem por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

APOSTILAMENTO Nº392/2025 AO CONTRATO DE RATEIO Nº44/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.076963/2025-07, resolve com fundamentos na Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público e no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR , fazer apostilamento ao Contrato de Rateio nº44/2025 , para nele incluir a seguinte Dotação Orçamentária, conforme fl. 002 dos autos do processo:

2059045-24200874.10.302.171.20575.04.337170.2.600.9200000.1.3.01

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº229/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/00707PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231863 I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2025/00707, Pregão Eletrônico nº 20231863, à alteração de CNPJ em favor da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, onde menciona o CNPJ nº 01.772.798/0006-67 que passe a constar o CNPJ nº 01.645.409/0003-90, representada pelo(a) Sr(a). Adolfo Ignacio Ibarra Garcia, portador da Carteira de Registro Nacional Migratório “RNM” nº F209265-7 CGPI-DIREX-PF e inscrito(a) no CPF/ME sob o nº 243.387.388-63.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE/SESA

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº460/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/02744

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241161

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): CSL BEHRING COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2025/02744, Pregão Eletrônico nº 20241161, à alteração de CNPJ em favor da empresa CSL BEHRING COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, onde menciona o CNPJ nº 62.969.589/0015-93 que passe a constar o CNPJ nº 62.969.589/0014-02, representada pelo(a) Sr(a). Milena Paula Bornelli, portador do RG nº 7117326368 – SSPRS e inscrito(a) no CPF: 042.132.280-29.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1573/2019 PROCESSO Nº24001.034426/2025-81 PRÉ-RESERVA 1377204000

I – ESPÉCIE: DOC.Nº 555/2025 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1573/2019 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA V – ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos, nº 146, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado VII – OBJETO: repactuação do Contrato nº1573/2019 , que tem como objeto contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Informática (Programador Pleno, Analista de Sistema/Suporte II, Suporte Operacional em Hard e Soft) e Asseio e Conservação (Auxiliar Administrativo II e Assistente Administrativo II, da Secretaria da Saúde do estado do Ceará (Nível central), Unidades Hospitalares, ambulatórias e regionais. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 97.910,49 (noventa e sete mil, novecentos e dez reais e quarenta e nove centavos) IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais. XII– DATA: 15/09/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Marília Lopes Cruz Rolim.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº292/2024 PROCESSO Nº24001.043874/2025-76 PRÉ-RESERVA 1383046000

I – ESPÉCIE: DOC.Nº 310/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 292/2024 II – CONTRATANTE: A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ- SESA (TRANSFERIDOR) E A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE (TRANSFERIDO). III – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, nº 1526, Farias Brito, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: EXCIMER TECNOLOGIA COMERCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA V – ENDEREÇO: Rua 800 B, n° LT 4/5, loja 2, CEP: 71.956-180, Areal (Águas Claras), Brasília/DF VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, II, da Lei Federal n.º 8.666/93; art. 1º e 7º, da Lei Estadual n.º 19.261/25 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: promover a transferência da titularidade do Contrato nº292/2024 , que tem como objeto o serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração com cobertura total de peças e acessórios originais ou compatíveis, sem nenhum ônus para a contratante, dos equipamentos de aparelhos de anestesia, de acordo com as