DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025 13

PORTARIA Nº579/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o § 2º do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando o inciso XIV do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Considerando ainda o disposto no Processo Administrativo nº 18001.030636/2025-06, RESOLVE, Designar os seguintes SERVIDORES para compor o projeto “Ceará Contra o Crime – Projeto Revitaliza: Cidade Limpa” , Manoel de Sousa de Oliveira – Matrícula: 300.726-1-8, Leonar Getulio Segundo Alves Mendes Barreto – Matrícula: 430.684-1-5, Natanael Fialho de Sousa – Matrícula: 430.909-2-5, Raphael Nathan Costa de Araujo – Matrícula: 430.9385-1, Lidiane Barros de Miranda – Matrícula: 473.239-1-6 e Railson Vieira Pontes – Matrícula: 430.939-7-5.Revoguem-se as disposições em contrário SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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PORTARIA Nº582/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a missão da Secretaria da Administração Penitenciária de gerenciar o sistema penitenciário em conformidade com a Lei, proporcionando, de forma sistemática, o aperfeiçoamento dos Policiais Penais; Considerando a integração contínua da Secretaria da Administração Penitenciária com a Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública (Rede EaD Senasp), Escola Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Considerando as estratégias de formação inicial e continuada, pesquisa e aperfeiçoamento profissional em serviços penais; Considerando a integração contínua da Secretaria da Administração Penitenciária com a Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN); Considerando a necessidade de promover serviços de autorizações cadastrais e vínculos na plataforma SINESP, bem como a necessidade de avaliar e autorizar pré-cadastros; Considerando a importância da realização de auditorias internas e o controle de usuários do sistema prisional do Estado do Ceará na plataforma SINESP; Considerando a necessidade de atualizar a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 31/2025, publicada em 11/02/2025, que trata da avaliação, autorização, vinculação e controle de usuários da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará na plataforma SINESP, RESOLVE: Art. 1º Ficam excluídos da composição do Grupo de Trabalho designado pela Portaria nº 31/2025 os seguintes SERVIDORES : Antônio Erijoncione Alexandre Mendes – Matrícula: 4724391-2, José Wellington da Cunha de Sousa – Matrícula: 300434-1-3 e Isaac Pinheiro – Matrícula: 300762-1-4 Art. 2º Os seguintes SERVIDORES passam a compor , juntamente com os membros remanescentes da Portaria nº 31/2025, o referido Grupo de Trabalho: Rafael Lima de Paula – Matrícula: 43093584, Revia Sabrina de Souza da Silva – Matrícula: 4309562-5, Alex Ramom de Araújo Marques – Matrícula: 4309452-1, Daniele da Silva Uchoa – Matrícula: 430983-8-1, Rafael Magalhães Loiola – Matrícula: 430953-7-4, Amália Francilia Soares Coelho – Matrícula: 300013-1-1 e Aluizio Lourenço de Brito Júnior – Matrícula: 300553-1-4. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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PORTARIA Nº589/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o Policial Penal- FRANCISCO GUSTAVO NASCIMENTO DE ABREU , Matrícula 197769-5, constante no processo NUP 18001.033177/2025-12, em face seu desempenho excepcional, que assumiu, com responsabilidade integral, diversas frentes de execução no âmbito de importante projeto estrutural no sistema prisional. O servidor destacou-se na classificação inicial dos internos, organização da logística de materiais, coordenação de visitas técnicas, liderança da montagem do canteiro de obras e condução dos trabalhos de construção. O projeto, executado sob sua supervisão direta ao longo de aproximadamente oito meses, foi concluído em tempo recorde e sem qualquer intercorrência operacional, evidenciando sua capacidade de liderança, alto grau de organização, disciplina e espírito de equipe. A obra resultante representa não apenas uma conquista estrutural, mas um avanço estratégico na segurança da unidade prisional, contribuindo significativamente para o combate a práticas ilícitas, inibição de tentativas de fuga e maior controle do perímetro externo. Sua atuação, pautada pela excelência técnica, conduta ilibada e compromisso com os princípios da administração pública, reafirma seu valor funcional e institucional, tornando-se referência entre seus pares e colaborando diretamente para o fortalecimento das políticas de segurança pública do Estado. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de setembro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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PORTARIA Nº590/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o Policial Penal- FRANCISCO GUSTAVO NASCIMENTO DE ABREU , Matrícula 197769-5, constante no processo NUP 18001.033174/2025-71, em face seu desempenho excepcional, no dia 4 de maio de 2025, foi convocado para liderar força-tarefa emergencial com o objetivo de planejar, coordenar e executar, em curto prazo, uma reforma estrutural em unidade escolar destinada a receber solenidade de alta relevância institucional. A missão foi cumprida com êxito sob sua supervisão direta, mobilizando aproximadamente 14 internos e 30 egressos do sistema penitenciário, criteriosamente selecionados. As atividades incluíram capinação, limpeza, pintura geral, manutenção elétrica, reparos em mobiliários, além da revitalização completa do ginásio poliesportivo e do auditório escolar. Com ritmo intensivo e elevado padrão técnico, a obra foi concluída em menos de dez dias, sem comprometer a qualidade e dentro dos requisitos estabelecidos, o que evidenciou a capacidade de liderança, a competência organizacional e o compromisso institucional do servidor. A operação recebeu reconhecimento de autoridades locais, estaduais e federais, tornando-se referência de articulação interinstitucional com impacto social positivo e repercussão nacional. A ação também consolidou a política de ressocialização da Secretaria, ao integrar internos e egressos como agentes produtivos, reforçando valores como cidadania, dignidade, inclusão social e corresponsabilidade. Diante da relevância dos resultados alcançados e da conduta ética, eficiente e transformadora demonstrada, esta Secretaria entende que a atuação do servidor deve ser reconhecida de forma oficial e pública. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de setembro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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PORTARIA Nº591/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o Policial Pena l- FRANCISCO GUSTAVO NASCIMENTO DE ABREU , Matrícula 197769-5, constante no processo NUP 18001.033175/2025-15, em face seu desempenho excepcional, o papel de liderança na coordenação geral de um amplo projeto de reforma e modernização da Unidade Prisional Feminina do Crato. A iniciativa teve início com a seleção criteriosa de internos para compor uma equipe especializada de trabalho, formada exclusivamente por custodiados do sistema penitenciário, devidamente treinados e supervisionados de perto pelo servidor. A integração eficaz entre internos e policiais penais garantiu disciplina, qualidade técnica e segurança na execução das obras. Dentre as melhorias realizadas, destacam-se: a construção de um novo prédio para o módulo de saúde, com estrutura moderna e humanizada; a reforma completa do prédio antigo; a construção de alojamento para policiais penais femininas; a instalação de novo módulo com parlatórios e salas de videoconferência; e a recuperação da rede de esgoto, reforma de telhados e pintura geral das instalações. Ainda foi implantado um projeto de horta comunitária com fins ressocializadores. Além de contribuir para a dignidade das internas, as ações promoveram melhores condições de trabalho aos servidores, gerando impacto positivo direto na segurança institucional e na imagem pública do sistema penitenciário. A gestão do servidor supracitado demonstrou notável capacidade técnica, comprometimento, espírito de liderança e rigor administrativo em todas as etapas do processo. Sua contribuição extrapola o aspecto técnico-operacional, refletindo os princípios de uma administração pública eficiente, humanizada e voltada para resultados concretos. A condução desta missão representa um modelo de ressocialização ativa, segurança efetiva e cooperação institucional. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de setembro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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PORTARIA Nº592/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o Policial Pena l- FRANCISCO GUSTAVO NASCIMENTO DE ABREU , Matrícula 197769-5, constante no processo NUP 18001.033166/2025-24, em face seu trabalho nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020, em que coordenou um relevante projeto social envolvendo a participação de internos do sistema penitenciário cearense, com foco em ações de limpeza, capina e reparo em áreas públicas de bairros socialmente vulneráveis da cidade de Fortaleza. A iniciativa foi fruto de uma parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), voltada para a ressocialização dos apenados e a valorização da mão de obra carcerária, conforme os princípios estabelecidos na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). O projeto consistiu no deslocamento de internos da Unidade Prisional de Pacatuba – UPPOO II, até o condomínio