DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025

Maria Tomásia no bairro Jangurussú, onde foram executadas melhorias significativas em diversos espaços públicos, como o bosque local, o campo de futebol, a Praça comunitária, uma creche municipal, e outros equipamentos pertencentes ao Estado. Trata-se de uma área que, até então, era marcada por elevados índices de criminalidade e forte presença do crime organizado, além do abandono dos equipamentos urbanos. Com a atuação dos internos, sob a coordenação direta do Policial Penal Abreu, os espaços foram ressignificados e devolvidos à comunidade, promovendo o uso cidadão e seguro desses locais. Como resultado direto das intervenções, observou-se uma perceptível redução nos índices de violência na região, evidenciando o impacto positivo do projeto tanto na segurança pública quanto na inclusão social. Além dos benefícios sociais, a ação representou uma expressiva economia aos cofres públicos e permitiu aos internos participantes o direito à remição de pena, além de oferecer-lhes a oportunidade de retomar o convívio social de forma digna e produtiva. A repercussão do projeto foi ampla, alcançando mídias sociais, veículos de comunicação e a atenção do então Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, que destacou publicamente a iniciativa como exemplo de gestão pública humanizada, eficiente e comprometida com a transformação social. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de setembro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA

PORTARIA Nº01/2025.

INSTITUI A COMISSÃO INVENTARIANTE, COM O OBJETIVO DE REALIZAR O LEVANTAMENTO FÍSICO E CONTÁBIL DOS BENS DE CONSUMO, MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DA SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA. O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, no exercício de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV, do art. 50º, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, bem como o previsto pela Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. Instituído por meio do Decreto nº 35.360, de 23 de março de 2023; CONSIDERANDO o inciso V do art. 8º, e os artigos 30 e 31, todos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018; CONSIDERANDO o processo NUP 65000.000063/2025-78. RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão Inventariante da Secretaria da Articulação Política, nos termos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, com o objetivo de realizar o levantamento patrimonial dos bens de consumo, móveis, imóveis e intangíveis da Secretaria da Articulação Politica, com fins de inventário, localização, avaliação, reavaliação, depreciação, bem como análise e regularização de possíveis divergências entre o físico e o contábil. Art. 2º A Comissão Inventariante da Secretaria da Articulação Politica, instituída no art. 1º, desta Portaria, será composta pelos seguintes servidores:

§1º O prazo de vigência da Comissão é até 31 de dezembro de 2025, prorrogável mediante justificativa e autorização do dirigente máximo. Art. 3º Compete à Comissão:

I – definir de forma prévia os endereços, força de trabalho, cronograma e metodologia a ser utilizada;

II – elaborar relatório final de apuração do resultado e procedimentos de ajuste escritural e contábil do valor dos bens de consumo com a respectiva justificativa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Fortaleza. 16 de setembro de 2025.

José Nelson Martins de Sousa

SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Republicada por incorreção.

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº164/2025 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, considerando o Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, o Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, bem como o artigo 7, §4, da Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018; com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no NUP 43001.008862/2025-40, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE: Alterar o gestor dos instrumentos constantes no anexo único da presente portaria, para o servidor BRUNO BATISTA DE SOUZA , sob Matrícula nº 300.007.0-6. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2025.

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº165/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS , que exerce o cargo de Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 3000028-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Ubajara (CE), no período de 22 a 26 de setembro de 2025, NUP 43001.008988/2025-14, a fim de supervisionar pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Política de Habitação de Interesse Social e Realizar 40 visitas domiciliares para cadastrar famílias para o programa dos Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES