DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025 15

PORTARIA Nº166/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR JOSÉ PONTES FRANÇA , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº 3000231-8, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Croatá, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte e Viçosa do Ceará (CE), do período de 16 a 18 de setembro de 2025, NUP 43001.008974/2025-09, a fim de realizar visita técnica aos órgãos de trânsitos nas cidades listadas, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajuste de valor conforme, PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de setembro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2022 - 1404158

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ ; II - CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ ; V - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 1980, 1° andar, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a instrução dos autos do Processo NUP: 43001.008680/2025-79, e com fundamento no art. 57, I, § 1º, II e § 2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ; VIII - OBJETO: DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de outubro de 2025, finalizando em 16 de outubro de 2026. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de novembro de 2025, finalizando em 09 de novembro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de novembro de 2025, finalizando em 09 de novembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 16 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Paulo André de Castro Holanda, REP. DO SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

O ( A ) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 35.359, de 23 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) FABIO PEREIRA BONFIM , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Jose Valdeci Reboucas

SUPERINTENDENTE Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * PORTARIA CC 0019/2025-SOP - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.359 de 23 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) FABIO PEREIRA BONFIM** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Obras Especiais , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 15 de setembro de 2025. Jose Valdeci Reboucas

SUPERINTENDENTE Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2021 NUP 43022.008614/2025-51**

IG 1404023000 I – ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2021/SOP NUP nº. 43022.008614/2025-51, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, . II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, III – CONTRATADA: CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 07.501.407/0001-41, estabelecida na Av. Padre José Holanda do Vale n°1200, sala 1, bairro Luzardo Viana, Maracanaú-CE, Cep: 61.910-000, neste ato representada por seu sócio, Sr. FÁBIO MOTA HOLANDA IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993, Art. 190 c/c Art. 193, II, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis à espécie, conforme disposto no Processo NUP Nº 43022.008614/2025-51, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; V – OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 099/2021, cujo objeto é a Construção do Complexo Religioso e Estátua de Santo Antônio, no Município de Caridade-CE, conforme Anexo A – Planilha de Preços Básicos e Anexo C – Especificações Técnicas, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. O prazo de vigência fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/09/2025; VI- FORO: Fortaleza ; VII- DA VIGÊNCIA: 21/03/2026 ; VIII - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas ; IX - DATA: 16/09/2025 ; X SIGNATÁRIOS). GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FÁBIO MOTA HOLANDA (Representante da Contratada). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2023

IG 1403772000

I – ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2023/SOP; NUP nº. 43022.011983/2024-40. , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; , II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, art. 190 c/c o art. 193, II, “a” da Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; V – OBJETO: 2.1. O aditivo em alusão tem por finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº012/2023 , cujo objeto é a execução dos serviços comuns de engenharia para MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DO QUARTEL DO RAIO/POG, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do