DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025 17

e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), correspondente a 3,20% do valor inicial do contrato, conforme Parecer Técnico acostado às fls. 003/004. ; VI – VALOR R$ - 152.545,22 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos); VII- FORO: Fortaleza ; VIII- DA VIGÊNCIA:23/03/2026 ; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas ; X - DATA: 15/09/2025 ; XI SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOSÉ NEWTON LOPES RIBEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2024

NUP: 43022.006433/2025-90 (IG: 1404042000)

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E O CONSÓRCIO ACOSTA EDRO CONSTRUÇÕES; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ACOSTA EDRO CONSTRUÇÕES , inscrito no CNPJ sob o nº 35.048.514/000100, doravante denominado Contratado, neste ato representado pelo Sr. JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA; V – ENDEREÇO: rua Rua: Francisco Nogueira da Silva, n° 500, bairro Boa Vista, Fortaleza – CE, CEP: 60.867-670; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.006433/2025-90, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 059/2024, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 191, parágrafo único e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; II – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº059/2024 , cujo escopo é a Recuperação Estrutural da Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto, inclusive guaritas, no município de Itaitinga-CE. O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 919.353,30 (novecentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), que corresponde a 21,50% do valor originalmente contratado; e suprimiu-se o valor de R$ 154.707,37 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e sete reais e trinta e sete centavos), que representa um percentual de 3,62% (três vírgula sessenta e dois por cento) do valor originalmente contratado; conforme previsto nas alíneas “a” e “b”, do inciso I do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com a manifestação da fiscalização apresentada, tudo constante do processo administrativo nº 43022.006433/2025-90; IX – VALOR ADITIVO: R$ 764.645,93 (Setecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos); X – DA VIGÊNCIA: 23 de julho de 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 16 de setembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP/CE) E JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA (Representante do Contratado).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2024 NUP: 43022.8120/2025-76 (IG: 1401333000)

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº.073/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES , inscrito no CNPJ sob o nº.58.276.960/0001-69; V – ENDEREÇO: v Washington Soares, 855, 1012, Sala B, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-341, aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 190 c/c 193, II “a”, da Lei nº. 14.133/2021, art. 65, I, b, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo em alusão tem por objeto a supressão de serviços referente a Areninha situada no ASSENTAMENTO PALMARES, no Município de Crateús – CE, no importe de R$ 87.501,68 (oitenta e sete mil, quinhentos e um reais e sessenta e oito centavos), que corresponde a 1,36% do valor inicial do contrato nº 073/2024; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 87.501,68 (oitenta e sete mil, quinhentos e um reais e sessenta e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 04 DE JUNHO DE 2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 03 DE SETEMBRO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO E EDIFICAÇÕES DA SOP ), MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO) E ANTÔNIO MARCOS COUTINHO GOMES (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA 20250009

NUP: 24001.055826/2024-40

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250009 – cujo objeto é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA OBRAS DE ENGENHARIA COM ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, FORNECER BENS E PRESTAR SERVIÇOS ESPECIAIS, REALIZAR MONTAGEM, TESTE, PRÉ-OPERAÇÃO, COMISSIONAMENTO, OPERAÇÃO ASSISTIDA PARA CONSTRUÇÃO DO HRMB - HOSPITAL REGIONAL DO MACIÇO DE BATURITÉ, ESPECIALIZADO EM ALTA COMPLEXIDADE COM ÁREA TOTAL DE IMPLANTAÇÃO DE 40.540,72 M, Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: pelo o CONSORCIO HOSPITAL BATURITÉ , formada pelas empresas SIAN ENGENHARIA LTDA e LUMALI ENGENHARIA LTDA, pelo valor global de R$ 255.760.339,00 (duzentos e cinquenta e cinco milhões, setecentos e sessenta mil, trezentos e trinta e nove reais). Em Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.008430/2025-91; INTERESSADO: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA ; CONTRATO Nº 140/2021; SACC: 1172921; CNPJ: 11.757.747/0001-05; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE CONTRATUAL OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA-CE OBRA: 02272021SOP14 - LOCALIDADE DE MACHUCA - DISTRITO SEDE, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ – CE MEDIÇÃO/VALOR: 8ª (21/01 a 30/01/2023) R$ 17.629,38 NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 17.629,38 (dezessete mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos) ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS