DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.008846/2025-17 INTERESSADO: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ; CONTRATO Nº 281/2022; SACC: 1225289; CNPJ: 10.477.919/0001-24; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE CONTRATUAL; OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 29 (VINTE E NOVE) ARENINHAS NO ESTADO DO CEARÁ OBRA: 04882022SOP09 - LOTE I - RUA ÁLVARO BEM - DISTRITO DE FAZENDA NOVA, NO MUNICÍPIO DE JARDIM – CE. MEDIÇÃO/VALOR: 03ª (21/06/2023 a 20/07/2023) R$ 4.383,27; 04ª (21/07/2023 a 20/08/2023) R$ 2.508,18; 06ª (21/09/2023 a 20/10/2023) R$ 15.390,23; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 22.281,68 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), deverá ser reconhecida sua dívida; ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; em Fortaleza, 16 de setembro de 2025;

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula ORDENADOR DE DESPESA SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.008351/2025-80; INTERESSADO: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA ; CONTRATO Nº 140/2021; SACC: 1172921; CNPJ: 11.757.747/0001-05; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE CONTRATUAL; OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA-CE; OBRA: 02272021SOP11 - DISTRITO SÍTIO EMA - LOTEAMENTO JARDIM DE FÁTIMA - PINDORETAMA – CE; MEDIÇÃO/VALOR: 5ª (30/12/2022 A 08/01/2023) R$ 12.850,29; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 12.850,29 (doze mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos), deverá ser reconhecida sua dívida; ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; em Fortaleza, 15 de setembro de 2025;

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº240_2025 NUP Nº43012.001193/2024-75

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de ELETRODOS , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000107/2024-20, no Pregão Eletrônico nº 20250030, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 240_2025, CAIAN LTDA (CNPJ: 53.211.921/0001-60) - ITENS – Itens 7 e 8, com o valor unitário de R$ 1.961,99 a quantidade de 60 unidades e Item 11, com o valor unitário de R$ 2.738,19 a quantidade de 7 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Laura Dumke Paz, Sócia Proprietária da Empresa CAIAN LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº247_2025

NUP Nº43012.001253/2024-50

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de HIDRANTES E ACESSÓRIOS , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0955.001366/2024-21, no Pregão Eletrônico nº 20250040, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 247_2025, FGS COMERCIAL LTDA (CNPJ: 39.988.022/0001-47) -GRUPOS 1/2– Itens 01/07, com o valor unitário de R$ 800,00 a quantidade de 80 unidades; Itens 02/08, com o valor unitário de R$ 61,00 a quantidade de 80 unidades; Itens 03/09, com o valor unitário de R$ 84,00 a quantidade de 80 unidades; Itens 04/10, com o valor unitário de R$ 15,00 a quantidade de 80 unidades; Itens 05/11, com o valor unitário de R$ 89,00 a quantidade de 80 unidades; Itens 06/12, com o valor unitário de R$ 180,00 a quantidade de 80 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa Respondendo pela Diretoria da Presidência da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Fernando Guilherme Seiler, Representante Legal da Empresa FGS Comercial Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2959374/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 80.780,00; PROCESSO Nº: 1042.000009 / 2025-97- Cagece OBJETO: prestação de consultoria técnica especializada em design de produto com foco em sustentabilidade e reaproveitamento de resíduos operacionais , pelo período de 14 (quatorze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que a problemática dos resíduos sólidos representa um desafio crescente e complexo para o setor de saneamento básico; Considerando que com o aumento da demanda populacional e a expansão dos serviços de água e esgoto, intensificam-se as atividades operacionais e administrativas da Cagece, o que, por sua vez, gera um volume significativo de resíduos sólidos de distintas naturezas; Considerando a necessidade de contemplar o potencial de reaproveitamento produtivo desses resíduos, para estar alinhada com os princípios da economia circular, da otimização de recursos públicos e da gestão ambiental responsável, que inclusive faz parte da Política Ambiental da Cagece; Considerando que a experiência institucional da Cagece já demonstra o potencial transformador da gestão consciente de resíduos, como no programa Reciclocidades, iniciativa socioambiental voltada à transformação de resíduos em produtos comercializáveis, com foco em mulheres em situação de vulnerabilidade social, promove inclusão produtiva e economia circular com resultados consistentes e reconhecidos; Considerando que tais experiências bem-sucedidas reforçam a capacidade da Cagece de implementar soluções inovadoras e estruturadas e com alto impacto social e ambiental. Considerando que os resíduos operacionais ainda carecem de estratégias específicas de valorização; Considerando que essa lacuna gerou discussões internas e sinalizou a necessidade de novas iniciativas voltadas à valorização dos excedentes operacionais; Considerando que a proposta de destinação alternativa e criativa desses materiais representa uma oportunidade de ampliação dos resultados ambientais, sociais e econômicos, reafirmando o compromisso institucional da Cagece com a sustentabilidade integrada; Considerando que a proposta encontra forte respaldo no próprio contexto local: Fortaleza é reconhecida como Cidade Criativa do Design pela UNESCO, o que evidencia a vocação da capital cearense para o desenvolvimento de soluções urbanas criativas, sustentáveis e alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Considerando que a contratação de consultoria especializada para o desenvolvimento de peças autorais com base no reaproveitamento de resíduos operacionais atende a uma necessidade concreta da Companhia; Considerando que a inexigibilidade decorre de uma situação fática em que não é possível se realizar a disputa, sendo caracterizada a inviabilidade da competição entre sujeitos em condições de executar uma certa atividade; Considerando que o designer de