DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025 19

produtos cearense Érico Gondim, cuja trajetória profissional se consolidou pela capacidade de explorar materiais, processos e estruturas inusitadas, sempre com ênfase na experimentação, na sustentabilidade e na valorização cultural. Muitos de seus projetos autorais e institucionais resultaram de parcerias com comunidades artesanais do Ceará, Considerando a notoriedade do prestador é, portanto, inequívoca, trazendo segurança quanto à aptidão e adequação para a execução das atividades essenciais ao atendimento da necessidade identificada no processo VALOR GLOBAL: R$ 80.780,00 ( oitenta mil, setecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, “c”, da Lei nº 13.303/16, c/c art. 13 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece-RLC 2021 e no art. 37, XXI da Constituição Federal a inexigibilidade de licitação CONTRATADA: DEVIR PROJETOS CONSULTORIA E PESQUISA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa respondendo cumulativamente pela Diretoria da Presidência da Cagece. Fortaleza, 10 de setembro de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2136ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 042.000009/202537-Cagece. Fortaleza, 12 de setembro de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) DENISE SA MAIA CASSELLI , matrícula 30003918, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional d o ( a ) FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir de 20 de Setembro de 2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 15 de setembro de 2025. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA Nº113/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço à cidade de Sobral/CE, no dia 15/09/2025, com a finalidade de participarem da solenidade de abertura do primeiro Doutorado Acadêmico da Instituição e da Aula Inaugural que será proferida pela Professora Dra.Maria Encarnação Beltrão Spósito, da Universidade Estadual Paulista(UNESP), que acontecerá no Auditório Central do Campus da Betânia - Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e visitarem projetos financiados pela FUNCAP situados na UVA e na Universidade Federal do Ceará - Campus de Sobral, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 1º; art. 2º, inciso I; art.4º, § 2º, inciso I; art. 12, § 1º; art.16, parágrafo único, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº114/2025 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora LILIANE MENDONÇA PRADO , ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Prestação de Contas-GPCON, matrícula nº 30000404, desta Fundação, a viajar aos municípios de Itapajé, Umirim e Sobral nos dias 22 a 26/09/2025, Baturité no dia 29/09/2025, Aracati no dia 06/10/2025, Quixadá, Tauá e Crateús nos dias 13 a 17/10/2025 e Juazeiro do Norte nos dias 21 a 24/10/2025, com a finalidade de debater, divulgar e orientar as empresas sobre como submeter os projetos no edital CENTELHA III CE. As despesas serão custeadas pelo convênio com a FINEP, sem ônus para o Estado do Ceará, de acordo com § 1º, inciso III do Art. 4º do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024 e com fundamento no art.110, inciso I, alínea f, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

CONTRATO Nº36/2025

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: CONTABILIDADE DE FUTURO LTDA .; IV – OBJETO: contratação dos serviços de leitura de publicações nos diários de justiça oficiais , conforme especificações do processo NUP 31052.001620/2025-41; V – VALOR R$ 1.908,00; VI – PRAZO: 12 meses, a partir da data de assinatura; VII – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa – Presidente da Funcap e Antônio Kevin da Silva Machado – Representante legal da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 10 de setembro de 2025.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS Nº014/2025 DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA) O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob n° 07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES relacionados no Quadro Único em Anexo, do presente ato administrativo. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002. 12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 12 setembro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque ORDENADORA DE DESPESA