DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº1963/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.133763/2025-25, resolve autorizar a viagem dos SERVIDORES , constantes da relação anexa, a fim de realizarem análises dos relatórios da Matrícula Inicial e Retificação do Censo Escolar 2025, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1963/2025 – GAB. DATADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025

ANULAÇÃO

PROC. Nº22001.132831/2024-58

Dispensa de Licitação: Cotação Eletrônica nº 2025/00120 NUP 22001.132831/2024-58 Contrato nº 0010/2025 Publicação do Contrato: 23/07/2025 página: 45 OBJETO: Contratação de reforma das salas de aula A EEMTI Liceu José Furtado de Macêdo, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, e obedecendo os critérios legais da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. CONSIDERANDO por fim, que o contrato nº 0010/2025 já foi assinado pela contratada e publicado no Diário Oficial do dia 23/07/2025, página 45, porém não houve a expedição de nenhuma ordem de fornecimento, o que, por sua vez, afasta de indenizar, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021, constatou-se infringência aos arts. 126 e 150 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. RESOLVE ANULAR O CONTRATO Nº0010/2025 , PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 23/07/2025, pág. 45, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO/COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00120, TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20250002, PROCESSO Nº 22001.132831/2024-58, FIRMADO COM A EMPRESA COMERCIAL E SERVIÇOS SÃO CRISTOVÃO LTDA , INSCRITA NO CNPJ Nº 18.078.753/0001-85, pelo motivo do objeto da contratação difere do Termo de Participação Nº 20250002 e do Termo de Referência da Cotação Eletrônica Nº 2025/00120, nos termos dos arts.147 e 148 da Lei Federal Nº 14.133/2021. DETERMINO a publicação desta anulação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Jaguaribara/CE, 05 de agosto de 2025. Antônio Eclésio Martins Gomes - CONTRATANTE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº404/2022- NUP 22001.116583/2025-89/IG: 1403757 - SACC: 1248323

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 404/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIBE – SAAE , com sede na Rua 07 de setembro, 440 Centro Jaguaribe/Ceará, CEP: 63.475-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.722.202/0001-60 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JANDER ROBSON BEZERRA GOMES, brasileiro (a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 2000029198179 SSP-CE e do CPF nº 380.018.023-53, residente no município de Jaguaribe, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 404/2022, publicado no D.O.E de 13.12.2022, de acordo com o Processo NUP 22001.116583/2025-89; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato, que tem por objeto a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atendimento das unidades subordinadas administrativamente à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Jaguaribe. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$ 122.060,52 (cento e vinte e dois mil e sessenta reais e cinquenta e dois centavos), tendo em vista que não existe saldo residual do contrato, conforme justificativas exaradas na C.I. n.º 686/2025/SEDUC/CECOP e Despacho datado em 20/08/2025, às fls. 2/3 e 34/35, respectivamente, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05 e IG nº 1403757, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de novembro de 2025 até 29 de novembro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 11 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação.- Contratante, JANDER ROBSON BEZERRA GOMES - Representante do SAAE - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA, 2. ADRIANA LIMA SOARES . Fortaleza 16 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº182/2023/ NUP 43022.008064/2025-70 IG: 1403712 SACC: 1282222

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: EMPRESA PORTHOS & LIMA ENGENH ARIA E CONST RUTORA EIRELI , estabelecida na Rua João Dona, nº 314, Andar Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, CEP 63.740-000, inscrita no CNPJ nº27.615.564/0001-95, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº581378908 SSP/SP e CPF n.º024.442.643-04, residente e domiciliado na Rua João Dona, nº318, Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, Fortaleza/Ce, CEP 63.740-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2023, publicado no D.O.E de 03/08/2023, de acordo com NUP 22001.015258/2024-19, regulamentado no artigo art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com supressões de valores , resultando em repercussão financeira negativa ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – NOVA OLINDA – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve uma supressão de R$ 75.324,34 (setenta e cinco mil trezentos e