DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 17

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº162/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, a dívida no valor de R$ 781,63 (setecentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), correspondente ao período avaliativo 2022/2023, referente ao pagamento dos meses de dezembro e décimo terceiro salário de 2024, do servidor GENILDO RAIMUNDO DE SOUZA , matrícula funcional 300.2181-9, conforme discriminado no NUP: 18001.033889/2025-23 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº163/2025 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, a dívida no valor de R$ 752,24 (setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), correspondentes ao pagamento de valores pendentes referentes ao mês de dezembro e 13º salário de 2024 em prol do servidor ALEX PEREIRA FONTENELE ALVES , matrícula funcional 472.8391-4, conforme discriminado no NUP: 18001.033900/2025-55. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.007912/2025-71 E APENSOS - IG: 1402706 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 065/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE OCARA ; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica decrescido o valor de R$ 540.139,91 (Quinhentos e quarenta mil, cento e trinta e nove reais e noventa e um centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 3.045.314,26 (Três milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e quatorze reais e vinte e seis centavos) para o valor de R$ 2.505.174,35 (Dois milhões, quinhentos e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), o valor do Estado passará de 3.000.000,00 (Três milhões) para R$ 2.467.897,37 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos) e o valor do Convenente, à título de contrapartida, passará de R$ 45.314,26 (Quarenta e cinco mil, trezentos e quatorze reais e vinte e seis centavos) para R$ 37.276,98 (trinta e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), conforme Plano de Trabalho e anexo. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho aprovado no NUP 43001.008402/2025-11 passa a viger, conforme identificado em anexo, independente de quaisquer transcrições; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.505.174,35 ( Fica decrescido o valor de R$ 540.139,91 (Quinhentos e quarenta mil, cento e trinta e nove reais e noventa e um centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 3.045.314,26 (Três milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e quatorze reais e vinte e seis centavos) para o valor de R$ 2.505.174,35 (Dois milhões, quinhentos e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), o valor do Estado passará de 3.000.000,00 (Três milhões) para R$ 2.467.897,37 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos) e o valor do Convenente, à título de contrapartida, passará de R$ 45.314,26 (Quarenta e cinco mil, trezentos e quatorze reais e vinte e seis centavos) para R$ 37.276,98 (trinta e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 08 de setembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Leonildo Peixoto Farias, PREFEITO DE OCARA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.007915/2025-13 - IG: 1402946 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº058/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 058/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MERUOCA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 4 (quatro) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 326.125,86 ( Trezentos e vinte e seis mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 11 DE SETEMBRO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Herton Alves de Sousa, PREFEITO DE MERUOCA.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.007930/2025-53 - IG: 1403188 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.227.450,68 ( dois milhões duzentos e vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 11 DE SETEMBRO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ronaldo Pedrosa Lima, PREFEITO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.007906/2025-14 - IG: 1208215 EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 581.406,26 ( quinhentos e oitenta e um mil quatrocentos e seis reais e vinte seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 11 DE SETEMBRO DE 2025.José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Wellington Silva de Oliveira, PREFEITO DE ARACOIABA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.007214/2025-76 - IG: 1402942 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº069/CIDADES/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 069/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MERUOCA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 509.385,00 ( Quinhentos e nove mil trezentos e oitenta e cinco reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 11 de setembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Herton Alves de Sousa PREFEITO DE MERUOCA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA