DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 47

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº570/2024 - PROCESSO Nº22001.080123/2025-13/IG: 1403280 - SACC: 1342590

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 570/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI , com sede na Av. Santos Dumont, n.º 2789, 706 - Aldeota, CEP: 60.150-165, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 13.566.782/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. IVANA LUCENA DA SILVA CHAVE, brasileira, RG 2008814334-6 e CPF 801.822.403-04,nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 570/2024; II. Nos termos que constam no Processo nº. 22001.080123/2025-13; III. Na norma do Art.135, inciso II, §6º, da Lei Federal nº. 14.133/21.; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº570/2024 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 – ASSEIO – CE000086/2025, com registro no MTE em 24.01.2025.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 – ASSEIO – CE000086/2025, com registro no MTE em 24.01.2025, passa de R$509.924,55 (quinhentos e nove mil novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 530.068,92 (quinhentos e trinta mil e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos) e o valor anual para R$ 6.360.827,04 (seis milhões, trezentos e sessenta mil oitocentos e vinte e sete reais e quatro centavos) perfazendo uma diferença global a ser acrescida no valor de R$ 241.732,44 (duzentos e quarenta e um mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme análise Coset/Seplag datada de 19.08.2025 e Planilha, às fls. 121/122 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 22.08.2025, às fls. 102/103 dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO 6.1 A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante.CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 12 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, IVANA LUCENA DA SILVA CHAVE - CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. PAULO IRAN MATIAS DE CARVALHO, 2. ALINE OLIVEIRA CARNEIRO. Fortaleza 15 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001118193202543/PRE-RESERVA : 1398959

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 15/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA LUSTOSA inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/072380, Município de Fortaleza/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) HERBTY GOMES MARQUES; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DIMAIA´S COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 00.289.070/0001-01, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) AUGUSTO CESAR CARVALHO MAIA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 20/2024 e Contrato nº 15/2024, publicado no DOE de 01/10/2024 e de acordo com o processo nº 22001.111133/2024- 19 e regulamentado nos Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo a Contratação de Gêneros Alimentícios para o Programa de Alimentação Escolar, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120(Cento e Vinte) dias, a partir de 01 de outubro de 2025 até 28 de janeiro de 2026 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que também trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (Cento e Vinte) dias, a partir de 06 de setembro de 2025 até 03 de janeiro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. ; XII - DATA: 27 DE AGOSTO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-HERBTY GOMES MARQUES , CONTRATADA-AUGUSTO CESAR CARVALHO MAIA. TESTEMUNHAS 01- ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 330/2025/NUP 22001.094042/2025-92 IG: 1387814 SACC: 1391794

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA PK SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA ,pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 42.819.401/0001-18, sediada na R João Ribeiro Lima, Nº 385, Fátima I, CEP: 63.703-015; CRATEÚS - CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador o ANTÔNIO MÁRCIO MOTA DE MELO, sócio administrador, portador da Identidade 20070624709, expedida por SSP/CE, e CPF: 055.095.273-07, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do MUNICÍPIO DE CAPISTRANO DO ESTADO DO CEARÁ, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e informações previstas no Apêndice Único desta Dispensa de Licitação, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1. O presente contrato tem como fundamento na Dispensa nº 0075/2025, os preceitos do direito público, no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: . O prazo de vigência Contratual é de 12 meses e o prazo de execução será de 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a contar da assinatura do contrato, ou até que se conclua o processo de contratação de empresa por meio do Pregão Eletrônico. . VALOR GLOBAL: R$ 778.147,35 O valor contratual global importa na quantia de R$ 778.147,35 (setecentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e sete reais, trinta e cinco centavos) pagos em conformidades com contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20968.07.339039.1.5509200000.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de Agosto de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação contratante ANTÔNIO MÁRCIO MOTA DE MELO Representante PK Serviços & Locações Ltda contratada e Testemunha 1: GEMA GALGANE FRANCA BUENO AIRES Fortaleza, 16 de setembro de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 334/2025 – SEDUC PROCESSO NUP 22001.104513/2025-88/IG: 1399918000 - SACC: 1390944

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: A F TEMOTEO , com sede na Rua Antônio Penha Sousa, n.º 111, Bairro Venancios, Crateús/CE, CEP: 63.708-345, inscrita no CNPJ sob o nº 43.044.301/0001-20, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. AUGUSTO FERNADES TEMOTEO, empresário, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 2004015054075 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n.º 023.018.803-62, residente e domiciliado na Rua Alexandre Bonfim, N.º 154, Ap Bairro Venancios, Crateús CE, CEP: 63708-295, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Pacatuba do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.3.2. A empresa deverá apresentar além dos documentos de habilitação Jurídica e os de Regularidade Fiscal e Trabalhista exigidos na legislação, também os seguintes documentos no ato da Assinatura