DOE 16/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº174 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2025

PARA GÁS LTDA , com o valor global de R$ 979.700,70 (novecentos e setenta e nove mil setecentos reais e setenta centavos) com o período de vigência contratual de 12 (doze) meses e com prazo de execução de 06 (seis) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza - Ce., 11 de setembro de 2025

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARIA HAIELE NOGUEIRA DA COSTA , matrícula 30000382, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Setembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°21/2024

NUP 57022.006743/2025-19

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2024 II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: RENOVE REFRIGERAÇÕES LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Conselheiro José Júlio, número 617, K5, Bairro Centro, Sobral/CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no 107 c/c art 25, §8°, da Lei Federal nº 14.133/2021, cláusulas quarta e oitava do contrato nº 21/2024 e nos termos constantes do processo administrativo NUP 57022.006743/2025-19. VII - DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, a partir de 10/09/2025 até 09/09/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, e o reajuste do valor do contrato mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos da cláusula oitava. VIII - DO PREÇO E DO VALOR: Para a celebração do presente aditivo de prorrogação de prazo, com aplicação de índice contratual de reajuste, tem-se como valor mensal a quantia de R$ 798,06 (setecentos e noventa e oito reais, e seis centavos), perfazendo o valor anual de R$ 9.576,72 (nove mil, quinhentos e setenta e seis reais, e setenta e dois centavos). IX – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência estender-se-á até o dia 09 de setembro de 2026, tendo por termo inicial o dia 10 de setembro de 2025. X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo. XI – DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2025. XII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRATANTE e RENOVE REFRIGERAÇÕES LTDA – CONTRATADO. Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº084/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora WENDY JAKELINI SILVA BRAGA EVANGELISTA , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000010-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Tauá-CE, no período de 15 a 19 de setembro de 2025, com o objetivo de participar da Capacitação dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres no referido município, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2025.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº467/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 46042.028600/2025-11-NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES JÚNIOR , Matrícula nº 600356-1-X, Analista de Gestão Pública, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão, para prestar serviços no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2025.

José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA N°518/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR a servidora MARIANA BANHOS DE MENEZES FORTE , ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula n°30002903, a viajar** para as cidades de Tauá – CE e Crateús-CE, no período de 24 a 27 de setembro de 2025, com a finalidade de participar da Caravana Ceará um Só, concedendo-lhe conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, com base no índice oficial, o IPCA acumulado do exercício anterior, válidos para o exercício de 2025, (3) três diárias e (½) meia diária, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 1°; incisos I do art.2°; inciso II, §2° do art.4°; art.12; art.14; art.15 e art. 16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 05 de setembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº519/2025 : O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1° - Cessar os efeitos da Portaria n°289/2022 - Seplag . Art.2° designar os SERVIDORES que desenvolverão as atividades de análise das propostas comerciais e dos documentos técnicos específicos relativos a proposta e habilitação, pertinentes aos procedimentos licitatórios para Registro de Preços da Seplag: Valdir Augusto da Silva - Seplag; Soraya Quixadá Bezerra - Seplag; José Hudson Lopes - Seplag; Ana Jussênia Viana Bezerra – Seplag; Gérson Guilherme Lima Linhares – Seplag; Laricia Lorany de Lima Bento - Seplag. Art.3º As atribuições serão as seguintes, no âmbito de sua categoria: I- analisar as propostas de acordo com as especificações do