DOE 16/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº174 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2025
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2025/ISSEC
ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2025/ISSEC CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98 ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/CE CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA /CNPJ-MF:.04.491.662/0001-62 ENDEREÇO: Rua República do Líbano, nº 1545, Bairro: Varjota, Fortaleza-CE CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VINCULAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO nº 001/2025/ISSEC, firmado ao CONTRATO n° 040/2025/ISSEC, tem como fundamento o art. 67 da Lei nº 8.666/93; os preceitos do Direito Público e a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; estando vinculado ao Processo de NUP 46042.022787/2025-31, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem como objeto a alteração do fiscal do Contrato nº040/2025/ ISSEC , vez que, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 09 de junho de 2025, foi nomeada a servidora JESSICA LIMA DE SOUSA LEITE para o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura CLÁUSULA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela servidora, JESSICA LIMA DE SOUSA LEITE, matrícula n° 300016241, especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 040/2025/ISSEC que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Termo Aditivo nº 001/2025/ISSEC ao Contrato nº 040/2025/ISSEC que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, conforme art. 60, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 14 de Agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; neste Ato representada por Francisco Evandro Lima Pereira/Contratada.
Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 064/2025/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/ Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA / CNPJ-ME: 55.397.875/0001-60, Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1930, CJ 01, 1º andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição emergencial de serviços médicos – Procedimento cirúrgico de herniorrafia inguinal unilateral (aberta) e honorários , na forma prescrita relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.013485/2025-72 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/13206, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.013485/2025-72; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 059/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.2 0848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 01 de Setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA, neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada.
Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE
*** *** * QUADRAGÉSIMO OITAVO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – RENOVAÇÃO E NOVOS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC**
NUP: 46042.031026/2025-71 A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e NUP: 46042.028324/2025-83, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR O QUADRAGÉSIMO OITAVO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – RENOVAÇÃO E NOVOS, resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/ Ceará e interior do Estado, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada e autorizada ao credenciamento as ENTIDADES e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento – GECRED/DITES, deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionadas: CENTRAL VIDA FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA - CNPJ Nº 51037028000134 CLINICA MULTIIMAGEM MONDUBIM LTDA - CNPJ Nº 44264515000174 CLINICA MEDICA CARLOS RIBEIRO LTDA - CNPJ Nº 40453699000321 INOVI FORTALEZA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - CNPJ Nº 22493113000109 LABCLIN - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CITOPATOLOGIA CLINICA MEDICA E ESTETICA LTDA - CNPJ Nº 27328890000111 MRS PSICOLOGIA E NEUROPSCOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 49974972000176 PSIMAIS CLINICA MEDICA LTDA - CNPJ Nº 43548642000132 SGASAUDE LTDA - CNPJ Nº 53144107000170 SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - CNPJ Nº 60975737003509 Fortaleza 10 de agosto de 2025.
Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
| O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) n° 22001.001716/2025-13 - NUP SUÍTE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4º, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1º, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s)DEPENDENTE(S)do(a) ex-servidor(a) Francisco Ferreira de Oliveira, CPF n° 001.715.573-87, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, nível/Referência F, matrícula n° 078358-1-7, com óbito em 22/12/2024,pensãomensal no valor de R$ 5.606,71 (Cinco mil, seiscentos e seis reais e setenta e um centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 22/12/2024, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 24/02/2025. |
|---|
| NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO(LEI 8.213/1991) |
| RITA RAYANA MESQUITA DE OLIVEIRA Filha(Nascida em 09/01/2006) 624.194.933-03 5.606,71 Até 21 anos - Art. 77, §2°,inciso II. |
Para o benefício em referência ficam assegurados: I - A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II - Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 05 de junho de 2025 e publicou no Diário Oficial de 09/06/2025 que concedeu pensão mensal ao Sra. Rita Rayana Mesquita de Oliveira, dependente na qualidade de Filha menor do ex-servidor Francisco Ferreira de Oliveira, CPF nº 001.715.573-87, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/ função de Professor, nível/Referência F, matrícula nº 078358-1-7, com óbito em 22/12/2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de agosto de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE