DOE 19/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº177 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2025 91

PORTARIA Nº453/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JOACIRA MARIA FERREIRA ROCHA , matrícula nº 401878-1-2, que exerce a função de Enfermeiro, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Joacira Maria Ferreira Rocha Cavalcante, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório V. Moraes, em 07 de março de 2020. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº454/ 2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO MAIA , que exerce a função de Motorista, matrícula nº 300252-1-0, desta Secretaria, a viajar a cidade de Baturité, nos períodos de 22 a 24.09.2025, a fim de executar atividades de motorista na condução dos técnicos que ministrarão a Oficina Municipal de Fortalecimento do Pertencimento Étnico Racial a partir da Infância com as Comunidades Quilombolas, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de setembro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº06/2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária da Proteção Social, Jade Afonso Romero, vem por meio desta torna público o resultado final do processo de seleção aberto através do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2025, cujo objeto é selecionar organização(ões) da sociedade civil - OSC a fim de estabelecer mútua cooperação com a Secretaria da Proteção Social - SPS para execução de ações de fortalecimento das politicas públicas voltadas para apoiar crianças, adolescentes e suas famílias, contribuindo para tornar seus usuários menos expostos a situações de riscos e com mais capacidade de para enfrentar suas vulnerabilidades, na seguinte ordem: número do processo, entidade, pontuação e resultado. Nº DO PROCESSO ENTIDADE PONTUAÇÃO RESULTADO 47001.014281/2025-06 SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA 11,86 1ª CLASSIFICADA 47001.014280/2025-53 INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ 11,24 2ª CLASSIFICADA 47001.014185/2025-50 INSTITUTO MARIA DA HORA 11,16 3ª CLASSIFICADA 47001.014185/2025-50 LAR DA CRIANÇA DOMINGOS SÁVIO - Desclassificada FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

*** *** * EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº10/2025 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR PROJETO ESTAÇÃO DO CUIDADO**

A Comissão de Seleção, nos termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2025, divulga o resultado preliminar do processo de seleção das Organizações da Sociedade Civil - OSCs . RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2025 LOTE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC Nº DO PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO LOTE ÚNICO IDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA 47001.015380/2025-05 11,90 1º CLASSIFICADA IAC - INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ 47001.015408/2 025-04 11,73 2º CLASSIFICADA IMH - INSTITUTO MARIA DA HORA 47001.015404/2025-18 11,50 3º CLASSIFICADA IAPS - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL 47001.015339/2025-21 - ELIMINADO FETRIECE - FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ 47001.015375/2025-94 - DESCLASSIFICADO ELOBR - INSTITUTO ELO BRASIL 47001.015409/2025-41 - DESCLASSIFICADO INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE 47001.015276/2025-11 - DESCLASSIFICADO Informamos que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) terão o período de 27/08/2025 a 01/09/2025 para acesso aos autos dos processos e interposição de recursos. Informamos que esse acesso aos processos será feito, exclusivamente, mediante agendamento por meio do contato telefônico (85) 99748-7375. Item 6.7. DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2025, Etapa 5: Interposição de recursos contra o resultado preliminar: 6.7.1. Haverá fase recursal após a divulgação do resultado preliminar do processo de seleção. 6.7.2. s participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo no prazo indicado na Tabela 2, ao colegiado que a proferiu, sob pena de preclusão, não sendo conhecido recurso interposto fora do prazo. 6.7.3. Os recursos serão apresentados pessoalmente para registro no Setor de Protocolo da SPS, no mesmo endereço indicado no item 6.4.2. 6.7.4. É assegurado aos participantes ter acesso aos elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses, sendo vedada a retirada de qualquer documentação referente ao Edital de Chamamento Público das dependências da SPS. Fortaleza, 26 de agosto de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

ERRATA

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, vem por meio desta, fazer a seguinte ERRATA ao EDITAL Nº 18/2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE OSC PARA MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO BASQUETE MAIS PROTEÇÃO SOCIAL. ONDE SE LÊ : ANEXO II – Matriz de Avaliação. Análise dos Itens 4.2 e 6.4.1.1 – Exigências para Participação Item “d” A proposta está assinada pelo representante legal da OSC? (Item 7.2.6, “h”) LEIA-SE : ANEXO II – Matriz de Avaliação. Análise dos Itens 4.2 e 6.4.1.1 – Exigências para Participação Item “d” A proposta está assinada pelo representante legal da OSC? (Item 6.4.2.3) ONDE SE LÊ : ANEXO III – Referências e parâmetros para proposta. Elemento de despesa – Despesa com pessoal ponto 1.2 – encargos sociais J – VR (Vr 30,34) x (22) p/ mês x nº funcionários LEIA-SE : ANEXO III – Referências e parâmetros para proposta. Elemento de despesa – Despesa com pessoal ponto 1.2 – encargos sociais J – VR (Vr 31,00) x (22) p/ mês x nº funcionários Fortaleza, 01 de setembro de 2025. Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 199/2025 IG N°1403706

PROCESSO Nº: 47001.016211 / 2025-84 OBJETO: Contratação direta do artesão JOSÉ AUGUSTO SOUSA BARBOSA, inscrito no CPF n° 010. xxx.xxx-74, detentor da Identidade Artesanal nº 56463, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 3.780,00 ( Três mil, setecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7788 47200003.11.691.271.10728.04.459062.1.669 9200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP: 47001.016211/2025-84 e nos termos do Art. 74, inc. I, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: JOSÉ AUGUSTO SOUSA BARBOSA , inscrito no CPF n° 010.xxx.xxx-74, detentor da Identidade Artesanal nº 56463. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 12 de setembro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária de Estado da Proteção Social Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORIA JURÍDICA