DOE 29/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº183 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2025

153

OUTROS Eleição dos Conselheiros que Comporão O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARÁCORE-CE-Triênio 2026/2029 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Pelo presente Edital, o presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado do Ceará - SIRECOM-CE, em atendimento ao requerido pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará Core-CE, e, em cumprimento ao que estabelece o artigo art. 12 da Lei 4.886/65, combinado com as disposições do Regimento Interno e Regulamento Eleitoral do Core-CE, faz saber que ficam os representantes comerciais no Estado do Ceará, CONVOCADOS para a eleição para a composição do Core-CE, triênio 2026/2029, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2025 , das 09h às 15h, na sede do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará, localizado na Rua Osvaldo Cruz, nº 3290, Dionisio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60120-315, para proceder o seguinte: a) Eleição de 06 (seis) membros oriundos das Diretorias de Sindicatos da classe no Estado do Ceará, para constituírem 2/3 (dois terços) do Core-CE; b) Eleição de mais 03 (três ) integrantes da classe , dentre os representantes comerciais, pessoas naturais e empresários individuais, om situação regular, no exercício efetivo de profissão, para constituírem o 1/3 (um terço) restante das vagas do Core-CE. O prazo para registros de chapas é de 15 (quinze) dias corridos , contados a partir do 1º dia útil seguinte ao da publicação do presente edital, os quais deverão ser protocolizados, juntamente com as demais documentações exigidas, na secretaria deste SIRECOMCE, que funciona na Rua Osvaldo Cruz, nº 3290, Dionisio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.120-315, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h, onde poderão ser obtidas quaisquer informações adicionais que se fizerem necessárias. As normas para inscrição de chapas, candidaturas avulsas e realização do processo eleitoral se encontram previstas no Regulamento Eleitoral, disponível no site do Core-CE: www.corece.org.br. O prazo para impugnação de candidaturas será de 05 (cinco) dias corridos , contados a partir da divulgação das mesmas, devendo ser dirigida à Comissão Eleitoral. A eleição se dará por escrutínio secreto. Poderão votar os representantes comerciais, pessoas naturais ou jurídicas, que estejam registrados no Core-CE há, pelo menos, 2 (dois) anos antes do pleito e quites com as anuidades até 5 (cinco) dias antes da eleição, sendo considerado regular, também, aquele que estiver adimplente com parcelamento de débito ou com o quadrimestre correspondente. Poderão se candidatar: I - Às vagas reservadas à fração de 2/3: (diretores de sindicatos da classe): Representantes comerciais, pessoas naturais ou empresários individuais; que ocupem cargo de diretor em sindicato da classe no Estado do Ceará, com mandato vigente até o registro da chapa, que estejam registrados no Core-CE há, pelo menos, 2 (dois) anos antes do pleito; que estejam quites com es anuidades na data do registro da chapa. II - Às vagas reservadas à fração de 1/3: Representantes comerciais, pessoas naturais ou empresários individuais, que estejam registrados no Core-CE há pelo menos 2 (dois) anos antes do pleito; que estejam quites com as anuidades na data do registro da candidatura. Os candidatos deverão, ainda, preencher os demais requisitos previstos no Regulamento Eleitoral. Serão proclamados vencedores pela Comissão Eleitoral a chapa e os candidatos que obtiverem o maior número de votos válidos. Fortaleza, 24 de setembro de 2025. LUIS JOSÉ DE MENEZES E SOUZA - Presidente do Sirecom-CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE – ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 016/2025, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NAIR CUNHA DE AGUIAR, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE OITICICA, NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. NA PUBLICAÇÃO VEICULADA NO DIA 25/09/2025: ONDE SE LÊ: ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 25/09/2025 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/10/2025 ÀS 10H30 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. DA SESSÃO: 13/10/2025 ÀS 10H30 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW.FRECHEIRINHA. CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP. GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. FRECHEIRINHA/CE, 25 DE SETEMBRO DE 2025. LEIA-SE: ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 29/09/2025 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/10/2025 ÀS 10H30 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. DA SESSÃO: 15/10/2025 ÀS 10H30 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW. FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. FRECHEIRINHA/CE, 29 DE SETEMBRO DE 2025.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE – ERRATA DO EXTRATO DE ADESÃO À ATA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1509.005/2025-CARONA, OBJETO: AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAIS LABORATORIAIS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202505300001 E Nº 202505300002, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0603001/2025-PE, FIRMADA PELO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/ CE. NA PUBLICAÇÃO VEICULADA NO DIA 17/09/2025: ONDE SE LÊ: MEDICI HOSPITALAR LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ 39.986.482/000136; COM O VALOR GLOBAL DE R$ 1.221.966,25 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 202505300001 E CEARENSE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ 26.436.496/0001-34; COM O VALOR GLOBAL DE R$ 568.285,76 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 202505300002. LEIA-SE: MEDICI HOSPITALAR LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ 39.986.482/0001-36; COM O VALOR GLOBAL DE R$ 1.063.568,06 (UM MILHÃO SESSENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS), CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 202505300001 E CEARENSE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ 26.436.496/0001-34; COM O VALOR GLOBAL DE R$ 563.450,34 (QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 202505300002.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DO CONTRATO Nº 400/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2025.08.27.01 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2025 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, INSCRITO NO CNPJ SOB O NO 10.393.593/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 29.960.891/0001-00, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - FUNDAÇÃO CETREDE, INSCRITA NO CNPJ Nº. 31.302.808/0001-57, COM SEDE NA AV. DA UNIVERSIDADE, 2932 – CEP: 60.020-181 – BENFICA – FORTALEZA – CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO À FORMAÇÃO DE BANCO DE PROFISSIONAIS PARA EVENTUAL CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS ANOS DE 2025 , COM VALIDADE DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, BEM COMO PARA A SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS) PARA OS ANOS LETIVOS DE 2025, COM VALIDADE DE 2 (DOIS) ANOS, PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS 2 (DOIS) ANOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. FUNDAMENTAÇÃO: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021: ART. 75, INCISO XV. DOTAÇÃO: 05.01.12.128.0005.2.018. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR TOTAL: R$ 129.500,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). RECURSOS FINANCEIROS: ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DO MONTANTE TOTAL DOS VALORES DE INSCRIÇÃO PAGOS PELOS CANDIDATOS, COM A SEGUINTE REFERÊNCIA UNITÁRIA: R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS) PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (PROFESSORES) E R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS) PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (GESTOR ESCOLAR). DATA DO CONTRATO: ICAPUÍ-CE, 19 DE SETEMBRO DE 2025. ASSINATURAS: PELA CONTRATANTE - FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA. PELA CONTRATADA - FRANCISCO JOSÉ RABELO DO AMARAL.