DOE 29/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº183 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2025 155

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO Nº 02.07.001-01/2024 DECORRENTE DA CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 22.05.001/2024, CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CEARÁ NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIAÇ. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: KRONUS SERVIÇOS LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES INSCRITA NO CNPJ: 37.239.818/0001-71 VALOR MENSAL: NÃO HOUVE ALTERAÇÃO. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: NÃO HOUVE ALTERAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTE ADITIVO TEM POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO Nº 02.07.001-01/2024 NO ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, BEM COMO O DISPOSTO NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 22.05.001/2024. PRAZO DE DURAÇÃO: POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS Á PARTI DE 01 DE MARÇO DE 2025 ATÉ 30 DE MAIO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO CHARLES MELO DO VALE ASSINA PELA CONTRATANTE: LUCAS BEZERRA COSTA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DE CONTRATO Nº 457/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.07.28.01. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CNPJ: 10.393.593/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: ECOGUIMA LTDA. – CNPJ: 34.326.829/0001-09. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, OPERACIONALIZAÇÃO DO DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LIMPEZA DE VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS, ARBORIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS NA SEDE, DISTRITOS E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. LEGALIDADE: LEI FEDERAL N° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 6.839.236,92 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.01.15.452.0019.2.078. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO, NOS TERMOS DO ART. 106, DA LEI N.º 14.133/21. DATA: ICAPUÍ-CE, 25 DE SETEMBRO DE 2025. ASSINATURAS: FRANCISCO JOSE REBOUÇAS DOS SANTOS, PELA CONTRATANTE E ABRAÃO DE AQUINO GUIMARÃES PELA CONTRATADA .

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Extrato do Contrato Nº 20250520 - PE 041.2024-SEDUC. Objeto: Aquisições de gêneros alimentícios destinados a merenda dos alunos da rede pública escolar do Município São Gonçalo do Amarante - CE. Empresa vencedora: L H Castro de Andrade Filho Comercio, CNPJ/MF Nº 22.684.715/0001-43. Dotação Orçamentaria: Exercício 2025 Atividade 0601.123650085.2.039 Programa Alimentação Escolar - Ensino Infantil - Creche, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 106.474,20, Exercício 2025 Atividade 0601.123650080.2.036 Programa Alimentação Escolar - Ensino Infantil - Pré-Escola, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 106.474,20, Exercício 2025 Atividade 0601.123610080.2.031 Programa Alimentação Escolar - Ensino Fundamental, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 425.931,84, Exercício 2025 Atividade 0601.123660085.2.041 Programa Alimentação Escolar - Ensino de Jovens e Adultos, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 35.503,08, Exercício 2025 Atividade 0601.123670085.2.043 Programa Alimentação Escolar - Ensino Especial, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 35.503,08. Fonte de Recurso: 1500100100 Receita de Impostos e Transferência - Educação, 1550000000 Transferência do Salário - Educação e 1571000000 Transferência de Convênio - Estado/Educação. Cleane Pontes de Queiroz, Ordenadora de despesas, Secretaria de Educação. Data da Assinatura do Contrato, 01 de setembro de 2025. São Gonçalo do Amarante - CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Aviso de Resultado de Julgamento dos Documentos de Habilitação, Plano de Trabalho, Plano Orçamentário e de Custeio da Chamada Pública Nº 004/2025 - CP. A Comissão Especial de Qualificação das Organizações Sociais da Secretaria de Saúde de Ocara, faz publicar o resultado do julgamento dos documentos de Habilitação, do Plano de Trabalho, Plano Orçamentário e de Custeio da entidade qualificada no processo de Chamada Pública Nº 004/2025 - CP, cujo objeto é a contratação de organização social, no âmbito do Município de Ocara-Ce, com finalidade de operacionalização da gestão e execução das ações e serviços das unidades básicas de saúde e a equipe multiprofissional na atenção primária à saúde - APS do Município de Ocara-Ceará. O Instituto de Saúde Doutor Giuseppe Moscati, CNPJ 48.386.448/0001-11, devidamente habilitado, por cumprir as exigências editalícias e lograr a seguinte pontuação na proposta: 93, restando, portanto, vencedor do presente certame. É o Resultado. Ocara/CE, 25 de setembro de 2025. Adriana Alexandre de Lima Jucá - Presidente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.09.24.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação para fornecimento de veículo automotor tipo VAN, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 30 de setembro de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 14 de outubro de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 14 de outubro de 2025 às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com. br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/ pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 2018-1258 ou do e-mail: ([email protected]). Jardim/CE, 26 de setembro de 2025. Matheus Antonio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

*** *** * Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Aviso de Licitação. A Secretaria de Educação e Desporto, através do Setor de Licitação, localizada na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, e-mail: [email protected], comunica aos interessados que no dia 10 de Outubro de 2025, 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2509.01/2025, cujo objeto é a aquisição de ônibus destinado a atender às necessidades da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Pereiro/CE, com o propósito de proporcionar transporte seguro, eficiente e acessível aos alunos da zona urbana, assegurando o acesso às atividades educacionais e promovendo a inclusão escolar, conforme Anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00hs, ou pelos os sites: (processos. brconectado.com.br) (www.licitacaopereiro.com.br/), https://www.gov.br/pncp/pt-br e http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Pereiro-CE, 25 de Setembro de 2025. Ermilson dos Santos Queiroz - Pregoeiro/Agente de Contratação.**

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025092601. A Câmara Municipal de Pacatuba/ CE, torna público para o conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na sua forma Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática e eletrodomésticos para a Câmara Municipal de Pacatuba/CE, conforme as exigências, condições, especificações e quantitativos previstos no termo de referência e anexos, tipo menor preço unitário. Início da entrega das propostas: a partir de 26.09.2025 no endereço eletrônico www.precodereferencia.m2atecnologia.com.br. Abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: 14.10.2025, às 08h30 (horário de Brasília) no endereço eletrônico www.precodereferencia.m2atecnologia.com.br. O Edital está disponível gratuitamente nos sítios www.gov.br/pncp/pt-br, www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; www.cmpacatuba.ce.gov.br. Pacatuba/CE, 26 de setembro de 2025. A Presidência da Câmara Municipal.

Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 92009/2024. Extrato de Contrato n° 2025.09.18.169. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa SHOPPING MEDMAIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n° 48.191.158/0001-12. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE GERENCIADAS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO- CPSMC. Valor Global de R$ 67.080,52 (sessenta e sete mil, oitenta reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Nayara Mayle Barros Maia. CRATO/CE, 23/09/2025.