DOE 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº182 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2025

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SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 012/CIDADES/2025 - IG: 1405461

CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA: EMPRESA LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Consiste na aquisição de 20 (vinte) computadores com monitor e servidores , nas condições estabelecidas no Documento de Especificação Técnica – TIC, bem como, na autorização do Órgão Gestor Geral de Registro de Preços – SEPLAG (Secretaria Planejamento e Gestão do Ceará) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preço Nº 158/2024 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/2024 PARA A AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, Processo SEI nº 19.16.1937.0027755/2024-64 do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto, e considerando o que consta nos autos do Processo NUP Nº: 43001.007675/2025-49. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do instrumento, conforme art. 105, da Lei Federal nº 14.133/21. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando o objeto não for concluído no período determinado no caput desta cláusula, com fulcro no art. 111, da Lei Federal nº 14.133/21. Quando a não conclusão do objeto no prazo inicialmente pactuado decorrer de culpa do(a) Contratado(a), este será constituído em mora, além de observadas as demais sanções previstas neste instrumento e disposições legais pertinentes. VALOR GLOBAL: R$ 124.900,00 (cento e vinte quatro mil novecentos reais), pagos em conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do presente contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.126.421.10318.03.446052.1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (CONTRATANTE) e Jovino Pereira de Brito Júnior, LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CONTRATADO).

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº612/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 22/09/2025, NUP: 43022.009572/2025-75. CONTRATO Nº0170/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NOS AUDITÓRIOS DO CAMPUS ITAPERI DA UECE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE-Município: FORTALEZA-Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0170/2025 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 23 setembro 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº613/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 22/09/2025, NUP: 43022.009571/2025-21. CONTRATO Nº0169/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS - DEGEP DA UECE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE - Município: FORTALEZA-Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0169/2025 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 23 setembro 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2024 NUP: 43022.012734/2024-71

IG: 1362442000

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.073/2024/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, servidor público, com endereço profissional na SOP ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES , com sede na Av Washington Soares, 855, 1012, Sala B, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-341, inscrito no CNPJ sob o nº. 58.276.960/0001-69, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, com endereço profissional na sede da contratada; e pelo Sr. ANTÔNIO MARCOS COUTINHO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, com endereço profissional na sede da Contratada; V – ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 855 – 1012 – Edson Queiroz – Fortaleza-Ce, CEP: 60811-341; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo n.º 43022.008677/2025-15, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, inciso V, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação e a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº073/2024/SOP : 1. O prazo de execução será convalidado desde o dia 02/09/2025; 2. O prazo de execução será prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem