DOE 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº182 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2025 11

Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 23/09/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP), MARIA CANILDES VIEIRA SALES(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO) e ANTÔNIO MARCOS COUTINHO GOMES (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20250028

NUP: 10041.000496/2023-93

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250028 – cujo objeto é a EXECUÇÃO DA REFORMA DA FACHADA DO EDIFÍCIO DA AESP ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: P&J CONSTRUTORA LTDA , com valor global de R$ 1.484.074,95 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Em Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2025

NUP: 43022.008927/2025-06

No Diário Oficial - SÉRIE 3 ANO XVII, Nº 177, Fortaleza, 19 de Setembro de 2025, que publicou o EXTRATO DE 02º ADITIVO AO CONTRATO N.º 075/2025: K & R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; Onde se lê : DA VIGÊNCIA: 26/04/2026; Leia-se : DA VIGÊNCIA: 23/04/2026; Fortaleza, 23 de setembro de 2025

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

NUP 31022.000382/2025-11

A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.821.622/0001-20, situada na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, neste ato representada por sua Reitora, Prof.ª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, RESOLVE RECONHECER a dívida no valor de R$ 13.391,43 (treze mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), referente às diferenças apuradas entre os valores pagos por estimativa e os valores efetivamente devidos em decorrência da repactuação contratual, fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho nº CE 000392/2024, relativa à prestação de serviços de mão de obra na área de Tecnologia da Informação, realizados pela empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80, nos meses de novembro e dezembro de 2024, conforme detalhado no Processo Administrativo nº 31022.000382/2025-11. O presente reconhecimento de dívida fundamenta-se no artigo 17 da Resolução COGERF nº 08/2024 e no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, com base nas informações constantes dos autos, sendo a despesa passível de regularização como Despesa de Exercício Anterior (DEA). A dívida decorre do Contrato nº 038/2024, devidamente aditivado, cuja prestação foi efetivamente realizada no exercício de 2024, mas não processada à época em razão da publicação tardia do termo aditivo de repactuação. Para fins de transparência e adequada regularização contábil e financeira, informa-se que o valor ora reconhecido deverá ser quitado à referida empresa credora, observando-se os trâmites legais e orçamentários pertinentes à espécie. O presente Termo encontra-se em consonância com a solicitação formal apresentada e com o parecer jurídico emitido nos autos do processo acima referido. Sobral-CE, 23 de setembro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 04/2025 IG Nº1391846000

PROCESSO Nº: 31032 005990 / 2025-95 FUNECE OBJETO: SERVICO DE IDENTIFICACAO - DOIS DIGITAL OBJECT IDENTIFIER SYSTEM , IDENTIFICADOR DE OBJETO, DIGITAL JUSTIFICATIVA: A Contratação configura-se uma necessidade para as revistas do Portal de Periódicos da UECE, pois somente com a atribuição de um identificador único do objeto (DOI) é possível indexar as revistas, preservar as informações dos artigos na Crossref e qualificar nacional e internamente a divulgação científica realizada na UEE, por intermédio das revistas científicas da instituição. VALOR GLOBAL: R$ 12.465,00 ( Doze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5360 – 31200001.12.364.241.20720.03.339039.1.59992000 00.1 PF 3101010022024C MAPP 108 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021 suas posteriores alterações. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS -ABEC-BRASIL DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 04/2025, referente a SERVICO DE IDENTIFICACAO - DADOS DIGITAL OBJECT IDENTIFIER SYSTEM, IDENTIFICADOR DE OBJETO, DIGITAL RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 04/2025,

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NUP: 31032.010442/2024-04 EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO

Termo de doação de bens, que celebram entre si a EMPRESA NOVA TECNOLOGIA DE AUTOMAÇÃO LTDA-ME (DOADORA) e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE (DONATÁRIA). OBJETIVO: Solicitação de incorporação ao patrimônio o equipamento abaixo listados, 01-BIODIGESTOR ANAERÓBICO PORTÁTIL; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°17.129/2019, Resolução Nº 1430/2025 - CD; FORO: Fortaleza-CE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 18 de setembro de 2025.

Dárcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA