DOE 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº182 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2025

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Nº TOMBO ESPECIFICAÇÃO 386806 MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE 386994 MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE 387140 MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE 387841 MONITOR DE VIDEO, 18.5”, LED, CAIXA 1.0 UNIDADE 387492 MONITOR DE VIDEO, 18.5”, LED, CAIXA 1.0 UNIDADE 387626 MONITOR DE VIDEO, 18.5”, LED, CAIXA 1.0 UNIDADE 388051 MONITOR DE VIDEO, 18.5”, LED, CAIXA 1.0 UNIDADE 387349 MONITOR DE VIDEO, 18.5”, LED, CAIXA 1.0 UNIDADE 387964 MONITOR DE VIDEO, 18.5”, LED, CAIXA 1.0 UNIDADE 387945 MONITOR DE VIDEO, 18.5”, LED, CAIXA 1.0 UNIDADE 387412 MONITOR DE VIDEO, 18.5”, LED, CAIXA 1.0 UNIDADE 387485 MONITOR DE VIDEO, 18.5”, LED, CAIXA 1.0 UNIDADE 387786 MONITOR DE VIDEO, 18.5”, LED, CAIXA 1.0 UNIDADE

COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2024

PROCESSO Nº: 19022.000422/2025-11 ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024 CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Avenida Pessoa Anta, 274, 2º andar, Espaço Inovação – Centro, CEP 60060-188; CONTRATADA: AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S , pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.396.359/0001-07, com sede na Av. Santos Dumont, nº 2122, Sala: 108, 109 e 110, bairro: Aldeota, CEP: 60150-161, Fortaleza/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei 13.3030/2016 (lei das estatais) e arts. 146 e 147 do Regulamento Interno de Licitações de Contratos da CearaPar; FORO: Fortaleza/CE; OBJETO: Serviços em assessoria e consultoria contábil, fiscal, tributária, trabalhista e previdenciária , durante o exercício do ano de 2025, aferindo responsabilidade técnica sobre a elaboração de peças contábeis exigidas pela legislação vigente, sem qualquer vínculo empregatício ou responsabilidades decorrentes da legislação trabalhista, conforme quantidades e especificações contidas neste Termo de Referência e seus anexos. VALOR GLOBAL: R$6.999,99 (seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); VIGÊNCIA: 3 (três) meses contado a partir do dia 12 de outubro de 2025; RATIFICAÇÃO: Prorroga o prazo de vigência. Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; DATA DA ASSINATURA: 22/09/2025; SIGNATÁRIOS: Luiza de Marilac Martins e Silva, Diretora-Presidente da CearaPar; Rivaldo Pinheiro Filho, Diretor Administrativo-Financeiro da CearaPar; Silvia Maria Bezerra Gomes da Silva, Assessora Jurídica; José Teixeira de Sousa Filho, representante legal da Empresa AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S.

Luiza de Marilac Martins e Silva DIRETORA-PRESIDENTE

Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2025.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº97/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e da Portaria nº 12/2023, publicada no Doe de 16.03.2023, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor WALBER LEITE DIAS DE SOUSA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Matrícula nº 3000146X, lotado na COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE/ COBIO, na CÉLULA DO PARQUE ESTADUAL SÍTIO FUNDÃO EARIE DOS INHAMUNS/CEFUN, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho Nºs 1675/2025 e 1676/2025. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 17 de setembro de 2025.

Karyna Leal Ramos SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.347, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, REGILA FABIANA BENIGNO HOLANDA DO NASCIMENTO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 16 de setembro de 2025. Lia Ferreira Gomes SECRETÁRIA DA MULHER

PORTARIA CC 0036/2025-SEM O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.347 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR REGILA FABIANA BENIGNO HOLANDA DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Lia Ferreira Gomes SECRETÁRIA DA MULHER

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA SEPA Nº66/2025 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de prestar serviços de apoio ao programa da secretaria estadual da proteção animal que fornece consultas, encoleiramento, vacinação, dentre outros serviços da proteção animal, concedendo-lhe diárias de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº66/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025