DOE 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº182 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2025

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NOMES MATRÍCULA ÓRGÃO Membro Isaac Figueiredo de Sousa 6003541-5 SEPLAG Membro Veronica Maria Oliveira da Silva 3000317-9 SEPLAG

*** *** * EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº18/2025 – SEPLAG/CGE PARTÍCIPES: o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG e a CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE ; OBJETO: estabelecer a cooperação entre os partícipes** , visando à adesão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE ao serviço de rotas gerido pela SEPLAG, destinado ao transporte de ida e volta dos servidores e colaboradores que atuam no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: Os contratos das rotas utilizadas (Contratos nºs 09/2020; 019/2021; 024/2021 e 055/2024) DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2025, SIGNATÁRIOS: Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, e o Secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE, Sr. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Cláudia Maria Studart Norões Ellery

COORDENADORA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO, DE MATERIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº13/2022 NUP: 46001.008054/2025-71 – SACC: 1233912 – IG: 1405454

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a Prorrogação do Contrato nº013/2022 por mais 12 (doze) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e alterações; VIGÊNCIA: O prazo do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 20 de setembro de 2025 e término em 19 de setembro de 2026; VALOR: R$13.258.659,96 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.126.421.20248.03.339 140.1.500.9100000.0.2.01 (13864); DATA DA ASSINATURA: 19/09/2025; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane De Araújo Felipe Pessoa De Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Hugo Santana de Figueirêdo Junior, – Presidente da ETICE.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DO CONTRATO Nº48/2024 NUP: 46001.006878/2025-14 – SACC: 1342478 – IG: 1405488

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ; OBJETO: Prorrogação da vigência contratual ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, art. 57, da Lei nº 8.666/1993 e a CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA do Contrato nº 048/2024; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do dia 08/10/2025; VALOR: R$ 200.722,50 (duzentos mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos); DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 46100007.04.122.421. 20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 - (08730) 46100007.04.122.421.20121.03.339030.1.500.9100000.0.2.01 – (04180); DATA DA ASSINATURA: 19/09/2025; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Renata Nunes Ferreira – Representante Legal da Contratada.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº2025/04085/SEPLAG

NUP n.º 46001.007906/2025-11 – OBJETO: Alteração de marca do item 07 – PAPEL HIGIÊNICO , de DUNA para DREAMS, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 2025/04085/SEPLAG – MATERIAL DE CONSUMO – Limpeza e higiene. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual N.º 35.323/2023. DATA DA ASSINATURA: 19/09/25. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 22/08/2025. RATIFICAÇÃO: ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI - Secretário do Planejamento e Gestão; Nivaldo Felisberto de Souza Júnior - Representante Legal da Empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 22 de setembro de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) 01000.000643/2025-82 – NUP SUÍTE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ERBE TEIXEIRA FIRMEZA, CPF nº. 000.942.933-68, aposentado(a) pelo(a) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Parlamentar, nível S0808, Cargo L001, matrícula nº 005027, com óbito em 31/07/2025, pensão mensal no valor de R$ 7.789,52 (sete mil, setecentos e oitenta e nove reais, e cinquenta e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 31/07/2025, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991) MARIA DO SOCORRO FURTADO COMPANHEIRA 081.373.663-34 7.789,52 Art. 77, §2°, inciso V, c, 6.

Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 214/2025 IG N°1405521

PROCESSO Nº: 47001.015607 / 2025-12 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) JOÃO CARLOS DA SILVA, inscrito(a) no CPF n° 897.xxx. xxx-04, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 25212, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 2.362,00 ( Dois mil, trezentos e sessenta e dois reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.11.691.271.10728.03.4590 62.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.015607/2025-12, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: JOÃO CARLOS DA SILVA , inscrito(a) no CPF n° 897.xxx.xxx-04, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 25212. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2025; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA