DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº5202/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.074187/2025-01 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora MARIA KERLÂNIA DE SOUZA , matricula funcional nº100241-6-1, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de IGUATU/CE/SRSUL/COADS/IGUATU/CE/Em exercício funcional na Secretaria da Saúde do Município de Acopiara/ CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA KERLÂNIA DE SOUZA LIMA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Santo Antonio/Acopiara/CE, em 28 de maio de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº5203/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.000608/2025-59 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA AURICE ALVES MARQUES , matrícula funcional nº492403-1-7, que ocupa o cargo de Auxiliar de Patologia Clínica (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará-HEMOCE/CE, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA AURICE ALVES, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Jaime Araripe - Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra da Comarca de Fortaleza/CE, em 14 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº5229/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa EVANDRO SOUZA MENDES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 32.735.400/0001-31, estabelecida na Rua Monte Mor, nº 679, Cruz das Almas, nº 679, Pacajus/CE, CEP: 62.870-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.058221/2025-91, quanto a entrega do material especificado na Nota de Empenho 2025NE008035, oriunda do Contrato n° 1339/2024, decorrente da Dispensa de Licitação nº 335/2024. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº5230/2025.

INSTITUI A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece que a estabilidade de servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é adquirida após três anos de efetivo exercício; CONSIDERANDO o § 1º, art. 27, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que estabelece a obrigação de avaliação especial de desempenho por comissão para que o servidor adquira a estabilidade; CONSIDERANDO a Portaria nº 2511/2024, publicada no DOE em 11 de novembro de 2024, que estabelece critérios para a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório, visando a confirmação no cargo e estabilidade no serviço público, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.056205/2025-64. RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Central de Avaliação Especial do Estágio Probatório.

§1º A comissão que trata o caput será composta pelos membros elencados no Anexo Único desta Portaria.

§2º As competências da Comissão Central de Avaliação Especial do Estágio Probatório, estão descritas no inciso I, art. 6º, da Portaria nº 2511/2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 18 de setembro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O §1º, DO ART. 1°, DA PORTARIA Nº5230/2025 COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

PORTARIA Nº5259/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.074704/2025-33 (Suite), Resolve autorizar o afastamento dos SERVIDORES abaixo relacionados, no período de 29 de outubro de 2025 a 01 de novembro de 2025, a fim de que os mesmos possam viajar a cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de participar do Congresso Brasileiro de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular - HEMO 2025, concedendo-lhe diárias mais ajuda de custo no valor total de R$ 4.649,76 (quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA