DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025

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Nº11/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1650/2024, FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, E A EMPRESA ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário- Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, em conformidade com os elementos contidos no NUP nº 24001.065252/2025-07, com esteio nos arts. 137, inciso VIII, c/c art. 138, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº 1650/2024, celebrado com a empresa ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58, com sede na Rua PC Nossa Senhora de Nazaré, nº 02, Guaribas, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, doravante denominada CONTRATADA, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº395/2025 AO CONTRATO Nº01/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.075858/2025-42, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve fazer apostilamento à minuta contratual supracitada , para nela incluir a Dotação Orçamentária 24200894.10.302.171.20609.03.335085.1.600.9231100.1.3.01 – 2058717, conforme fl. 002 dos autos do processo: Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº398/2025 AO CONTRATO Nº1188/2024

O estado do ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS, situada na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP.: 60.410-794, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0038-04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo Financeiro da Unidade Hospitalar, Sr. Edísio Jataí Cavalcante Filho, inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.074350/2025-27, resolve com fundamento no Art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, fazer apostilamento à minuta contratual supracitada , para nela ALTERAR o nome da gestora, consignado na Cláusula Décima Quarta – Da Fiscalização, passando para a Sra. Fátima Maria Guerreiro Jorge, matrícula nº 496285-1-0, inscrita no CPF sob o nº 209.968.613-00, conforme fl. 002 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2025.

Edísio Jataí Cavalcante Filho

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA UNIDADE HOSPITALAR

APOSTILAMENTO Nº400/2025 AO CONTRATO Nº1667/2024

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS - SESA/HGCC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, estabelecido na Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE, representado pelo Diretor Geral do hospital, Sr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro, inscrito no RG nº 2003002260889 e CPF nº 394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.073391/2025-04, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento à minuta contratual supracitada , para nela ALTERAR o nome do Gestor, consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para a Sra. Helena Marília Santos Lopes Rodrigues Cavalcanti, matrícula nº 49319118, inscrita no CPF sob o nº 871.006.655-15, conforme fl. 002 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2025.

Antônio de Pádua Almeida Carneiro DIRETOR GERAL DA UNIDADE

APOSTILAMENTO Nº402/2025 AOS INSTRUMENTOS

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/001429, situada na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-295, neste ato representada pelo Diretor Geral do hospital, Sr. Manoel Pedro Guedes Guimarães, inscrito no CPF nº 573.300.693-53 e portador do RG nº 90003057408, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.073556/2025-30, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, fazer apostilamento aos instrumentos contratuais , para neles incluir as Dotações Orçamentárias 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9231100.1.30-2059035, 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9231100.1.30-2059196, conforme fl. 354 dos autos do processo e exemplificado abaixo:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (CONSUMO) 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9231100.1.30-2059035

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2025.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR