DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025 77

de relações de trabalho para seus profissionais de saúde com o intuito de garantir qualidade no atendimento. VALOR GLOBAL: 3.837.683,52 ( três milhões, oitocentos e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais, cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.171.20602.0 3.339034.15009100000.0 – 8548; 24200074.10.302.171.20663.03.339034.15009100000.0 - 19981 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH DISPENSA: 17/09/2025 Icaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 17/09/2025 Icaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 369/2025

PROCESSO Nº: 24001.062751/2025-34 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de NUTRIÇÃO , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as demandas da Rede SESA, por um prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: A ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: 291.379,20 ( duzentos e noventa e um mil trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20587.03.339032. 1.500.9100000.0.3.01. - 00553. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ITEM 01: empresa SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ITEM 02, a empresa ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 18/09/2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 18/09/2025 Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 373/2025

PROCESSO Nº: 24001.064056/2025-15 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento SECUQUINUMABE, 150MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SERINGA PREENCHIDA 1ML + CANETA APLICADORA , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância clínica e terapêuca do medicamento em questão, visto que a falta deste item pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a desconnuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Gostaria de informar que, atualmente, o Sistema de Controle de Demandas Judiciais - Saúde Digital possui 07 (sete) pacientes com cadastro avo, gerando uma demanda mensal de 22 unidades. É fundamental salientar que o Centro de Distribuição está sem estoque há quatro meses. Considerando a ausência de outros instrumentos legais vigentes e ao estágio inicial do novo processo licitatório, somados à atual indisponibilidade de estoque, observa-se que não há tempo hábil para aguardar a conclusão do processo licitatório e a liberação de uma nova Ata de Registro de Preço. VALOR GLOBAL: R$ 962.066,16 ( novecentos e sessenta e dois mil e sessenta e seis reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA . DISPENSA: 22/09/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 22/09/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 378/2025

PROCESSO Nº: 24001.067378/2025-16 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do Material Médico Hospitalar CATÉTER INTRAVENOSO, PERIFÉRICO, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, 20G , AGULHA SILICONIZADA, BISEL TRIFACETADO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, a fim de atender as demandas da Rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Considerando que o Consumo Médio Mensal (CMM) do item é de aproximadamente 19.016 unidades, conforme relatório extraído do sistema CLIF. No momento, o Centro de Distribuição encontra-se com autonomia de apenas 01 (hum) dia, o que compromete de forma significava a regularidade do fornecimento às Unidades de Saúde da Rede Sesa e pode impactar negavamente na assistência prestada. Ressaltamos que, foi realizada uma aquisição do restante do saldo do contrato no quantavo de 29.950 unidades, cujo fornecimento está faturado por meio da Nota Fiscal nº 1003962, com entrega agendada para o dia 12/08/2025 (terça-feira). Apesar dessa medida paliava, destaca-se que a entrega suprirá a necessidade por um curto período, dada a alta rotavidade do item; Diante do exposto, e considerando a cricidade do item para o atendimento hospitalar, jusfica-se a abertura de processo de Dispensa de Licitação, nos termos da legislação vigente, com o objevo de garanr o pronto restabelecimento do estoque e evitar desassistência aos pacientes da rede pública de saúde. VALOR GLOBAL: R$ 599.550,00 ( quinhentos e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009 100000.0; 12614 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA ; DISPENSA: 18/09/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 18/09/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 128/2025

PROCESSO Nº: 24001.056598/2025-14 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento NIVOLUMABE 100MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/AMPOLA 10ML-(OPDIVO) e NIVOLUMABE 40MG INJ 4ML (OPDIVO) , para cumprimento de ordem judicial ajuizada por M.I.A.S e M.N.S, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância clínica e terapêutica do medicamento supracitado, que é indicado para melanoma avançado (irressecável ou metastático); tratamento adjuvante de melanoma; câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP); carcinoma de células renais avançado (CCR) ; linfoma de hodgkin clásico (LHC); carcinoma de células escamosas de cabeça e pescoço (CCECP); carcinoma urotelial (CU). Ressaltamos que a falta destes medicamentos pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, o óbito do paciente. Os medicamentos objetos de tal estudo deverão ser adquiridos por meio de Inexigibilidade de Licitação, visto que possui fornecedor exclusivo, inviabilizando a competitividade e possibilidade de disputa. Conforme o Art. 74, I, da Lei n° 14.133/2021 é Inexigível a Licitação quando inviável a competição para “aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo”, mediante Carta de Exclusividade. VALOR GLOBAL: R$ 839.529,60 ( oitocentos e trinta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais, sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 19/09/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 19/09/2025 - Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2025 NUP 24001.016976/2025-19 PRÉ-RESERVA 1383699000

TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ (AVHSJ - VIVA A VIDA) ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações no Decreto Estadual nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que alterou a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e pelas demais disposições legais aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas e condições