DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025 105

PORTARIA Nº4077/2025-GS - SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art.8°,§2° da Instrução Normativa nº1134/2022, considerando o que consta no NUP: 110001.014243/2025-35, RESOLVE: 1. Alterar a Comissão de Investigação Social dos Concursos Públicos para provimento de vagas do cargo de Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Ceará e provimento de vagas do cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará, composta através da Portaria nº3211/2025-GS , para excluir o militar FELIPE MOURA RODRIGUES, Capitão PM, matrícula nº308512-1-8 e incluir TIAGO BARBOSA GONÇALVES, Capitão PM, matrícula nº308514-1-2 , na função de membro, ficando a referida comissão composta pelos seguintes SERVIDORES .

1. As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS. 4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Antônio Roberto Cesário De Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº4078/2025-GS - SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art.8°,§2° da Instrução Normativa nº1134/2022, considerando o que consta no NUP: 10001.014242/2025-91 RESOLVE: 1. Alterar a Comissão de Investigação Social , referente ao Concurso Público para provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva do cargo de Soldado de Polícia Militar do Estado do Ceará (Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 02 de abril de 2025), composta através da Portaria nº3213/2025-GS, para excluir o militar JOÃO PAULO LEITE SILVA , Capitão PM, matrícula nº30840-1-5 e incluir TIAGO BARBOSA GONÇALVES, Capitão PM, matrícula nº308.514-1-2, na função de membro, ficando a referida comissão composta pelos seguintes SERVIDORES .

1. As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS. 4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº4086/2025 -GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 53001.007146/2025-07, em conformidade com a Lei Complementar nº98, de 13/06/2011, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO do servidor ISAILTON CASTRO DE LIMA , Delegado de Polícia Civil, matrícula nº300.561-1-6, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções de seu órgão de origem, a partir de 08/05/2023, formalizada pela Portaria nº3057/2023, datada de 10/11/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17/11/2023, a partir de 1º/07/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL Nº8 – PC/CE DELEGADO, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025**

A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), torna pública a convocação para o novo teste de aptidão física para os candidatos sub judice que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, abrangidos pela decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº3051468- 33.2025.8.06.0001, em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará.

1 DA CONVOCAÇÃO PARA O NOVO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

1.1 Convocação para o novo teste de aptidão física para os candidatos sub judice que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, abrangidos pela decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº3051468- 33.2025.8.06.0001, em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10004699, Ronaldo Vitorino Rodrigues / 10012238, Tharlleton Pinto Sousa de Brito / 10014994, Wilson Roberto Barbosa Garcia.

2 DO NOVO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

2.1 Para o novo teste de aptidão física, a ser realizado no dia 14 de setembro de 2025, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 10 do Edital nº1 – PC/CE Delegado, de 14 de março de 2025, e suas alterações, e neste edital.

2.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_ce_25_delegado, a partir do dia 10 de setembro de 2025, para verificar o seu horário e o local de realização do teste de aptidão física por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o teste de aptidão física no horário e no local designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

2.1.2 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização do teste de aptidão física após o horário fixado para o seu início, conforme horário de início especificado para cada candidato na consulta individual de que trata o subitem 2.1.1 deste edital.

2.1.3 São de responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização do teste de aptidão física e o comparecimento no horário determinado. 2.2 O candidato convocado para realizar o teste de aptidão física no dia 14 de setembro de 2025, conforme consulta individual de que trata o subitem 3.1.1 deste edital, deverá apresentar atestado médico a que se refere o subitem 10.6 do edital de abertura emitido a partir do dia 30 de agosto de 2025. 2.2.1 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização do teste de aptidão física e será retido pelo Cebraspe. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento.

• 2.2.2. O atestado médico não será devolvido, de forma alguma, ao candidato.

2.3 É recomendado que o candidato durma bem na noite anterior ao dia de realização do teste de aptidão física, alimente-se adequadamente, não ingira bebidas alcoólicas nem faça uso de substâncias químicas, a fim de estar em boas condições para a realização da referida fase.

2.4 Será permitido ao candidato a utilização de relógio durante o teste de aptidão física, no entanto, a contagem oficial de tempo será, exclusivamente, a realizada pela banca examinadora. Também será permitido que o candidato realize os testes utilizando óculos escuros, boné e(ou) viseira. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS