DOE 29/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº183 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 43022.009374/2025-10

INTERESSADO: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - CNPJ: 10.477.919/0001-24; CONTRATO Nº 281/2022 (SACC: 1225289) - CONSTRUÇÃO DE 29 (VINTE E NOVE) ARENINHAS, EM 25 (VINTE E CINCO) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ; DESCRIÇÃO DA DESPESA – REAJUSTE CONTRATUAL OBJETO: O.S. 04882022SOP17: SÍTIO ESCORREGADEIRA - DISTRITO PADRE VIEIRA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE; MEDIÇÕES/VALOR CORRESPONDENTE AO REAJUSTE: 02ª (21/07/2023 a 20/08/2023) R$ 9.045,47; 03ª (21/08/2023 a 20/09/2023) R$ 3.712,17 e 05ª (21/10/2023 a 20/11/2023) R$ 18.058,01; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 30.815,65 (trinta mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos). ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA. Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 43022.009368/2025-54

INTERESSADO: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - CNPJ: 10.477.919/0001-24; CONTRATO Nº 281/2022 (SACC: 1225289) - CONSTRUÇÃO DE 29 (VINTE E NOVE) ARENINHAS, EM 25 (VINTE E CINCO) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ; DESCRIÇÃO DA DESPESA – REAJUSTE CONTRATUAL; OBJETO: O.S. 04882022SOP22: REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE/CE-MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - RUA LOPES MARANHÃO, S/N - SÍTIO BOA FÉ MEDIÇÕES/VALOR CORRESPONDENTE AO REAJUSTE: 03ª (21/04/2023 a 20/05/2023) R$ 2.480,99 05ª (21/10/2023 a 20/11/2023) R$ 24.263,48; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 26.744,47 (vinte e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.009387/2025-81

INTERESSADO: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ; CONTRATO Nº 085/2020; SACC: 1151362; CNPJ: 23.585.979/0001-02; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE CONTRATUAL; OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE JARDIM – CE. MEDIÇÃO/VALOR: 38ª (21/12/2023 a 20/01/2024) - R$ 79.838,99; 39ª (21/01/2024 a 20/02/2024) - R$ 69.050,44; 40ª (21/02/2024 a 20/03/2024) - R$ 35.495,46; 42ª (21/04/2024 a 20/05/2024) - R$ 150.406,75; e 43ª (21/05/2024 a 20/06/2024) - R$ 29.848,53; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 364.640,17 (trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e dezessete centavos). ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, em Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula ORDENADOR DE DESPESA SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 03/2025

PROCESSO Nº: 31001.000392 / 2025-97 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Contratação para prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licenças do software Google Workspace, abrangendo serviços de instalação, migração, personalização e integração inicial, treinamento e suporte especializado , ofertados através da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) JUSTIFICATIVA: A Coordenadora de Tecnologia da Informação e Comunicação apresenta como justificativa a informação de que a presente contratação tem a finalidade de viabilizar, a continuidade da execução das atividades da SECITECE VALOR GLOBAL: R$ 206.209,44 ( duzentos e seis mil, duzentos e nove reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001 .19.126.232.20787.03.339140.1.5009100000.0 – 1055013; 31100001.19.122.421.20181.03.339140.1.5009100000.0 – 1084228; 31100001.19.364.241.20 731.02.339140.1.5009100000.0 – 1084181; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE) DISPENSA: Declarada por Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratificada por Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. Sandra Maria Nunes Monteiro

ORDENADOR DE DESPESAS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº407/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008 e, tendo em vista o que consta o processo nº 31022.001376/2024-92, RESOLVE: MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora CRISTINA MARIA NUNES DE SOUSA , ocupante do cargo de Professor, Classe Auxiliar, Nível C, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 0010631-3, portadora do título de Doutor em Ciências da Educação, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada a Coordenação do Curso de Ciências Contábeis, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 09 de agosto de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 03 de junho de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº419/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo NUP 31022.000050/2024-48, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o servidor JOÃO RODRIGUES FEITOSA , matrícula nº 000417-1-8, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 30 para 31, nesta Fundação, com vigência a partir de 23/10/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, aos 09 de junho de 2025.

Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº539/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo NUP 31022.000054/2024-26, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO** POR DESEM-