DOE 24/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº180 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2025

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretarias Diversas - Extrato dos Termos de Adjudicação e Homologação. Eu, Gilmária Cavalcante Sá, Secretária Executiva do Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão do Município de Brejo Santo/CE, na condição de órgão responsável por promover os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório e todos os atos dele decorrentes, conforme competência estabelecida pelo Art. 7º, Inciso VII, do Decreto nº. 11.462, de 31/03/2023, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o Art. 71, Inciso IV, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica Nº. CE-08.19.1/2025-PMBS/DIVERSAS, cujo objetivo é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica, para atender as necessidades dos prédios públicos das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência, convertido em Anexo do Edital, resolvi por Adjudicar o objeto da licitação em favor da empresa Rotex Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.276.477/0001-28 e, em ato contínuo de controle, foi exaurado Termo de Homologação do processo administrativo de licitação acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do processo. Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretarias Diversas. Publique -se e Cumpra-se.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.05.28.01 , DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.17.02 , PARA O OBJETO ABAIXO: UNIDADE ADMINISTRATIVA : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETO : CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE. DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) : 12.361.0235.2.035.0000 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ELEMENTO(S) DE DESPESA(S) : 3.3.90.39.00 PRAZO DE VIGÊNCIA : CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO A 28 DE MARÇO DE 2026. CONTRATADA : NORDESTE LOCACOES E SERVIÇOS LTDA – ME VALOR GLOBAL : R$ 1.161.151,06 (UM MILHÃO E CENTO E SESSENTA E UM MIL E CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS) ASSINA PELA CONTRATADA : CELIANO VERISSIMO CAVALCANTE ASSINA PELA CONTRATANTE : JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 28 DE MAIO DE 2025 ARNEIROZ/CE, 28 DE MAIO DE 2025 JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE 1º ADENDO AO EDITAL – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CE012/2025-SAS – O Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados o Termo de ADENDO ao Edital na Modalidade Concorrência Eletrônica Nº CE012/2025-SAS, cujo OBJETO é a Reforma do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS II - situado na Rua Santa Rita, N° 100, Bairro: José Rosa, no Município de Crateús/CE, referente ao prêmio de incentivo à Assistência Social, do Ano 2023. Motivo: Inclui-se na Qualificação TÉCNICA-PROFISSIONAL o que segue: 8.24.1-Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente: c) Se CONTRATADO, apresentar contrato de prestação de serviço, vigente na data de abertura deste certame, comprovando, ainda, o registro do responsável técnico da licitante junto entidade profissional competente, acompanhado de declaração ou documento equivalente expedido, também pela entidade profissional competente, que indique a relação das empresas em que o profissional contratado figure como responsável técnico. DATA DA REABERTURA: 09/10/2025 às 08h30min . O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL e nos Sitios Eletrônicos: https://bll. org.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.crateus.ce.gov.br/. Crateús-CE, 23 de Setembro de 2025. Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.**

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruoca - EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.290425-01 - ORIGEM: Pregão Nº 02.290425-01- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA INTERDISCIPLINAR EDUCACIONAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 50.698.784/0001-41, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO PEDAGÓGICA DO TIPO LABORATÓRIO DIDÁTICO MÓVEL DE MATEMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE. CONTRATO Nº 202509220001, R$ 1.013.355,00 (um milhão, treze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais) -202509220002, R$ 212.030,00 (duzentos e doze mil e trinta reais), PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.361.0116.2.012, 0801.12.361.0116.2.011, 0808.12.361.0120.2.031,elementos de despesas: 44905200: Equipamentos e Material Permanente, 33903000: Material de Consumo, Subelementos: 33903051:Material didático, 44905235: EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, 44905242: Mobiliário Geral, 33904094: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - Aquisição de software de aplicação, 33903051:Material didático,44905233: Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto, : 33903014: - material educativo e esportivo, Fontes: 1550000000, :1500100100, 1569000000, 1540000000. VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2025.Ass: Juliana Fonseca Cunha Camilo.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Intensão de Extinção Contratual. A Prefeitura Municipal de Amontada, comunica a Empresa Monterey Comercial LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.543.669/0001-20, através da Secretário Executivo de Educação a Intenção de Extinção do Contrato derivado da Pregão Eletrônico N° 22.11.01/2024.05, cujo o objeto é registro de preços visando futuras e eventuais aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Amontada/CE. Fundamentação: Art. 137, Inciso I, da Lei 14.133/2021. Motivo: inexecução total de um contrato, por parte da contratada. Fica estabelecido desde a publicação deste, um prazo de 03 (três) dias úteis, conforme Art. 165, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Amontada-CE, em 22 de Setembro de 2025. Tiago Emanuel Araujo da Rocha - Secretário Executivo de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato de Contrato Nº 0925PI1 - Processo Administrativo Inexigibilidade Eletrônica - Contrato Nº 0925PI. Origem: Inexigibilidade Eletrônica - Contratante: Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através da Secretaria de Planejamento e Administração,- Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o Nº 35.542.612/0001-90. Objeto: Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica na área previdenciária, no intuito de oferecer apoio especializado em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da Contribuição Patronal e recuperação de valores indevidamente recolhidos a tal título. Valor Total: Na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais.- Programa de Trabalho: 04.122.0061.2.021 - Gestão Administrativa da Secretaria de Planejamento e Administração, no Elemento de Despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 10 de Julho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato de Contrato Nº 0625PI1 - Processo Administrativo Inexigibilidade Eletrônica - Contrato Nº 0625PI. Origem: Inexigibilidade Eletrônica - Contratante: Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através da Secretaria de Planejamento e Administração - Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o Nº 35.542.612/0001-90. Objeto: O Objeto do presente Contrato é a prestação de serviços advocatícios especializados para a propositura de ação judicial visando compelir a União a efetuar o repasse da quota parte do município no FPM, considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, independentemente da modalidade de quitação do crédito tributário ou da destinação dos recursos arrecadados, bem como a devolução da quantia não repassada nos últimos 5 (cinco) anos, em favor do Município de Ipaporanga/CE. Valor Total: na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais) - Programa de Trabalho: 04.122.0061.2.021 - Gestão Administrativa da Secretaria de Planejamento e Administração no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 21 de Maio de 2025.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso de Licitação - Pregão Nº PE-01.190925-SEDUC. O(A) Secretaria de Educação Ciência e Tecnologia, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 06 de outubro de 2025, no endereço eletrônico https://compras. m2atecnologia.com.br/, Pregão nº PE-01.190925-SEDUC. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas destinadas à distribuição aos alunos matriculados no Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA, no Âmbito do Município de Poranga/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.poranga.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (88) 3658-1588 ou no endereço: Endereço da Entidade: Av. Doutor Epitácio de Pinho, S/N, Eufrasino Neto, Centro, Poranga-CE, CEP: 62.220-000. Poranga/ CE, 23 de setembro de 2025. Francisco Michell Marinho Araujo - Pregoeiro(a).