DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025 9

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº144/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP: 41001.001852/2025-58, RESOLVE ELEVAR , nos termos do art. 30, da Lei Complementar Nº309, de 11/07/2023, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o vencimento-base, de 30% (trinta por cento) para 60% (sessenta por cento) com vigência a partir de 08/07/2025, do servidor ALEX AGUIAR LINS , ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº3000091-9, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, portador do título de Doutor em Informática Aplicada. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº173/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE, no uso de suas atribuições legais, alicerçado pelo inciso III do artigo 93 da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.159/1991, acerca da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados; CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Estadual nº 13.087/2000, que dispõe sobre a reestruturação do Sistema Estadual de Documentação e Arquivo – SEDARQ e sobre a criação da Comissão Estadual de Arquivos – CEARQ; CONSIDERANDO a Resolução nº 40/2014, do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD; RESOLVE: Art. 1º Atualizar a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, que tem a finalidade de avaliar e deliberar sobre a gestão, destinação e eliminação de documentos no âmbito da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. Art. 2º A CPAD passa a ter a seguinte composição:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza,19 de setembro de 2025. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 07/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 09.137.728/0002-15. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GERENCIADO DE SOLUÇÃO DE SEGURANÇA DE REDES COM GERENCIAMENTO CENTRALIZADO E SERVIÇO DE MONITORAMENTO E SUPORTE TÉCNICO EM REGIME 24X7 , SENDO 2(DUAS) UNIDADES DO NEXT GENERATION FIREWALL - TIPO I E 4(QUATRO) UNIDADES NEXT GENERATION FIREWALL - TIPO III E CHECKPOINT HARMONY ENDPOINT PARA ATENDER A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - CGE SEDE E SUAS UNIDADES REMOTAS (CENTRAL_155 E COLOCATTION) CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO, NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DO CONTRATADO, POR UM PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025/03636, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240008 - ETICE, E SEUS ANEXOS, O PROCESSO NUP Nº 41001.002603/2025-80, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, CONTADO DA ASSINATURA, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS, NA FORMA DO ART. 106 E 107 C/C O ART. 94 DA LEI N° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 433.514,60 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NO VALOR ESTÃO INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS ORDINÁRIAS DIRETAS E INDIRETAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO, INCLUSIVE TRIBUTOS E/OU IMPOSTOS, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS INCIDENTES, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FRETE, SEGURO E OUTROS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.421.103 15.03.449140.2.5009100000.0 -556638 DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS PELA CONTRATADA.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 08/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS - ME , inscrita no CNPJ nº 27.761.457/0001-75. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 1.200 (HUM MIL E DUZENTOS) GARRAFÕES DE 20 LITROS DE ÁGUA LÍMPIDA/MINERADORA DE ÁGUA LÍMPIDA , PARA A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE), CONFORME A ATA Nº 2024/34024-SOP DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO, NO EDITAL, NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/26177/SEPLAG, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240001/ SEPLAG E SEUS ANEXOS, O PROCESSO NUP Nº 41001.002632/2025-41, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É A PARTIR DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, COM VALIDADE DE 12 MESES, CONTADO A PARTIR DA ASSINUATURA DO CONTRATO , PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS, NA FORMA DO ART. 106 E 107 C/C O ART. 94 TUDO DA LEI N° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). NO VALOR ESTÃO INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS ORDINÁRIAS DIRETAS E INDIRETAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO, INCLUSIVE TRIBUTOS E/OU IMPOSTOS, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS INCIDENTES, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FRETE, SEGURO E OUTROS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339030.01.5009100000.0-12420 DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS PELA CONTRATADA.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

O(A) ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) FERNANDO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA , matrícula 30000196, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICEGOVERNADORIA, a partir de 27 de Setembro de 2025. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 17 de setembro de 2025.

Maria Gloria Matos Batista

ASSESSOR ESPECIAL