DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025

12

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2024 NUP 43022.007800/2025-72

IG 1405594000

I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2024/SOP NUP nº.43022.007800/2025-72 , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, ,. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com endereço comercial na sede da SOP/CE ; III – CONTRATADA: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI , inscrita no CNPJ sob o Nº 31.041.996/0001-07, aqui denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. RAFAEL RANDAL MOREIRA MENDES CARNEIRO , IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.007800/2025-72, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato nº 036/2024/SOP, seus aditivos anteriores, bem como no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. . ; V – OBJETO; 2.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº036/2024/SOP , cujo objeto consiste na Construção de uma Delegacia de Polícia Tipo 3, localizada em Camocim/Ce. 2.2. O contrato em questão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de (+) R$ 51.166,84 (Cinquenta e um mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), o correspondente a 2,38% do valor inicial do contrato, bem como uma supressão de serviços no valor de (-) R$ 98.067,22 (Noventa e oito mil, sessenta e sete reais, e vinte dois centavos), correspondente a 4,57% do valor inicial do contrato, com Repercussão Financeira Negativa no valor de (-) R$ 46.900,38 (quarenta e seis mil, novecentos reais e trinta e oito centavos), que corresponde a (-) 2,18% do valor contratado, conforme Parecer Técnico acostado às fls. 019/026 e 093. : VIVALOR R$ -46.900,38 (quarenta e seis mil, novecentos reais e trinta e oito centavos) VII- FORO: Fortaleza ; VIII- DA VIGÊNCIA: 20/01/2026 ; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas ; X - DATA: 22/09/2025 ; XI- SIGNATÁRIOS). JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E RAFAEL RANDAL MOREIRA MENDES CARNEIRO (CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIREL). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2025 NUP: 43022.008504/2025-99 IG: 1405671000 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 062/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, devidamente qualificado nos autos do NUP supramencionado; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60867-670; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.008504/2025-99, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 062/2024, seus aditivos anteriores, bem como no art. 190, da Lei nº.14.133/2021; art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços e, por conseguinte, de valores ao Contrato n.º 062/2024. 1.2. O contrato em questão sofrerá um acréscimo no importe de 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços e, por conseguinte, de valores ao Contrato n.º 062/2024. 1.2. O contrato em questão sofrerá um acréscimo no importe de R$ 4.606.098,62 (quatro milhões, seiscentos e seis mil, noventa e oito reais e sessenta e dois centavos), que corresponde a 11,02% do valor ao contrato; e supressão no importe de R$ 65.624,02 (sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dois centavos), que corresponde a 0,16% do valor ao contrato; sendo a repercussão financeira positiva de R$ 4.540.474,60 (quatro milhões, quinhentos e quarenta mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 22/09/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) e JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA(Representante da CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 159/2025 NUP: 18001.000663/2024-65 IG: 1384485000 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15 ; CONTRATADA: P&J CONSTRUTORA , com sede na Avenida I conj. Jereissati I nº 57Torres I sala 518, CEP: 61.900-410, telefone nº (85) 3077-2881, inscrita no CNPJ sob o nº 22.743.719/0001-55, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo, Sr. FRANCISCO JARDENISON OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, portador do RG sob o nº 98002469376, inscrito no CPF/MF sob o nº 891.076.753-72, residente e domiciliado na Rua 59 nº 359 Jereissati II, Maracanaú-CE; OBJETO: O objeto do presente instrumento é as CONSTRUÇÃO DO ACESSO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO ESTADUAL DE ITAITINGA I, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n°20250026-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 20 (vinte) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021. O prazo de execução do objeto contratual é de 08 (oito) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, após publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado; VALOR GLOBAL: R$ 831.278,87 (oitocentos e trinta e um mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.26.781.261.11629 – Pavimentação / Implantação de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO JARDENISON OLIVEIRA SANTOS(CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 166/2025 NUP: 43022.006536/2025-50 IG 1399945000 I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE , II- CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES. III- OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva** na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Juca Neto – CPPL III, Itaitinga/CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. ; .V- VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é