DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025 13

de 18 (dezoito) meses, contado da data da assinatura do último signatário. O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da ordem de serviço. . VI- VALOR GLOBAL: R$ 4.279.436,20 (quatro milhões duzentos e setenta e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e vinte centavos). ; VII- Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.122.197.11615 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 –Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. VIII- DATA DA ASSINATURA: 22/09/2025: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (Representante da Contratada).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 168/2025 NUP: 31032.006741/2025-17

IG: 1398705000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados ao NUP 31032.006736/2025-12; OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva no prédio da Divisão de Material e Patrimônio - DIMAP da UECE (2ª etapa), com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021. O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 03 (três) meses, a partir da emissão da ordem de serviço; VALOR GLOBAL: 466.779,83 (quatrocentos e sessenta e seis mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS(SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 060/2025

PROCESSO Nº: 43022.009977 / 2024-22 OBJETO: implantação de passagem de adutora na faixa de domínio da rodovia estadual CE-265 no município de Morada Nova -CE. Rodovia: CE-265 Trecho: 265ECE0110S0 - Início: ENTR. BR-116(B) Final: ENTR. CE-371(A) (MORADA NOVA) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Coordenadas: Ocupação (longitudinal) Início: 572.016m E; 9.436.097 m S; Final: 571.976 m E; 9.436.101m S; Extensão da ocupação longitudinal (Método Não Destrutivo): 41,15 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Coordenadas: Ocupação (transversal) Início: 572.013 m E; 9.436.085 m S; Final: 572.016 m E; 9.436.097 m S; Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 12,18 m, de acordo com a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019, conforme especificado no Parecer Nº 1729 /2025, parte integrante deste Processo. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da implantação de passagem de adutora na faixa de domínio da rodovia estadual CE-265 no município de Morada Nova -CE. Rodovia: CE-265. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: ALVOAR LÁCTEOS NORDESTE S/A , CNPJ: 10.483.444/0002-60 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE), Em: 19/09/2025. RATIFICAÇÃO: Ratificada por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE), Em: 19/09/2025.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20250023 NUP: 43022.011732/2024-65

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250023 – cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO HRCS - HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO SUL, NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM ÁREA TOTAL DE IMPLANTAÇÃO DE 54.000,00 M², COMPOSTO POR UMA EDIFICAÇÃO DE MÚLTIPLAS PAVIMENTOS ORGANIZADAS CONFORME OS SETORES FUNCIONAIS COM ÁREAS E ESPECIALIDADES MÉDICAS PARA ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO, ENDOSCOPIA, NUTRIÇÃO, ROUPARIA, NECROTÉRIO, APOIO LOGÍSTICO E SESMET, CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, TERCEIRIZADOS E MOTORISTAS, CONFORTO E HIGIENE, ALMOXARIFADO, EDIFÍCIO DE UTILIDADES, INTERNAÇÃO UTI ADULTOS, INTERNAÇÃO UTI PEDIÁTRICA, INTERNAÇÃO CTI NEO CENTRO CIRÚRGICO, CENTRO DE MATERIAL ESTERILIZADO, CENTRO CIRÚRGICO OBSTÉTRICO, CENTRO DE PARTO NORMAL, BANCO DE LEITE, UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CONVENCIONAL, UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CONVENCIONAL CANGURU, LABORATÓRIOS E ANALISES CLINICAS, SETOR ADMINISTRATIVO, ENSINO E PESQUISA, QUIMIOTERAPIA, INTERNAÇÃO CLÍNICA, CLÍNICA MÉDICA, ENFERMARIA CIRÚRGICA, ENFERMARIA OBSTÉTRICA E ENFERMARIA PEDIÁTRICA, INTERNAÇÃO CLÍNICA, ENFERMARIA TRAUMATOLOGIA, AVC SEMI INTENSIVA, ENFERMARIA SAÚDE MENTAL, ENFERMARIA SAÚDE MENTAL PEDIÁTRICA, DISTRIBUÍDO EM AMBIENTES E ESTRUTURA CONFORME PROGRAMA DE NECESSIDADE QUE COMPÕEM O MEMORIAL DESCRITIVO, ANTEPROJETO E REQUISITOS TÉCNICOS, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO SAÚDE DO SERTÃO (QDR ENGENHARIA LTDA E SAEID ENGENHARIA LTDA ), pelo valor global de R$ 312.500.000,00 (trezentos e doze milhões e quinhentos mil reais). Em Fortaleza, 23 de setembro de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE