DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

220 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – EXTRATO DO 7º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.02.17.0001-

FME – CONCORRÊNCIA Nº 2022.10.13.54.CP-FME – A Secretaria de Políticas para a Educação torna público o Extrato do 7º aditivo ao Contrato Nº 2023.02.17.0001-FME, decorrente da Concorrência Nº 2022.10.13.54.CP-FME, que tem como OBJETO a Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de complementação da obra de construção da Creche Proinfância Tipo-B, padrão FNDE (ID 1011051), Convênio 8164/2014. O Contrato é firmado entre a Secretaria de Políticas para a Educação e a Empresa ÁGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ nº 25.372.042/0001-84. O Aditivo não altera os valores mensal e global do contrato. A fundamentação legal está prevista na Cláusula Décima do Contrato Original, no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como nos autos do processo de concorrência mencionado. O prazo de duração foi PRORROGADO Por Mais Quatro Meses, com término em 17 de Junho de 2025. O documento é assinado por Jean Carlos de Souza, EMPRESA CONTRATADA , e por Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro, SECRETARIO CONTRATANTE. Campos Sales-CE, 17 de Fevereiro de 2025.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE IGUATU – SECRETARIAS DIVERSAS – AVISO DE REVOGAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2025.09.05.02-PMI/DIVERSAS. OBJETO : Registro de preços para futura e eventual aquisição de material e equipamentos permanentes, destinado a atender as necessidades das Diversas Secretarias do município de Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, Anexo I do edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, FRANCISCO LAELTON ALENCAR DA SILVA, Secretário de Governo do Município de Iguatu/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, notadamente a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO acima numerado, neste caso, mais especificamente, por identificar após a publicação do Edital a necessidade da realização de correções técnicas e melhoramentos no Termo de Referência, convertido em Anexo I do Edital, para assim melhor atender ao interesse público . FRANCISCO LAELTON ALENCAR DA SILVA – SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE .

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE008/2025 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria para acompanhamento, orientação e articulação das contratações públicas e elaboraração de Plano de Contratação Anual (PCA) junto a Secretaria Municipal de Planejamento do Municipio de Iracema-CE. Tipo: Menor Preço Por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. Regente: Agente de Contratação e equipe de apoio comunica aos interessados que a Entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 30 de Outubro de 2025, às 08h (Horário de Brasília) e Abertura as 09h . O Edital está disponível nos Sítios: https://bll.org.br/ (local de realização do pregão), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/> ou www.iracema.ce.gov.br/ licitacao.php. Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes – Pregoeiro.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 – O Secretário Executivo da Educação Básica do Município de Itapipoca, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o resultado do Chamamento Público Nº 002/2025, destinado à Seleção de Organização Social para celebração de Contrato de Gestão na área de apoio escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, e ADJUDICA o Objeto ao Instituto Atena – Gestão Estratégica em Serviços de Saúde, Educação e Tecnologia (CNPJ Nº 55.207.496/0001-60), no VALOR GLOBAL de R$ 47.180.997,72 (Quarenta e Sete Milhões, Cento e Oitenta Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos), para o período de 12 (doze) meses, conforme condições do Edital. Itapipoca-CE, 19 de Setembro de 2025. José Rinardo Alves Mesquita – Secretário Executivo da Educação Básica de Itapipoca.**

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025-

PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20250430/0003-62 - CONTRATO Nº 202507280001 - ORIGEM: Pregão Nº 028/2025-PE. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA(O): P M SOUSA FREITAS TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Contratação para prestação de serviço na locação de veículos para o transporte escolar no atendimento à Rede de Ensino de Alunos, junto a Secretaria de Educação do Município de Itarema, Ceará. VALOR TOTAL: R$ 7.188.571,06 (Sete Milhões, Cento e Oitenta e Oito Mil, Quinhentos e Setenta e Um Reais e Seis Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 0702.12.368.0182.2.050. Serviço Municipal de Transporte Escolar MDE, R$ 7.188.571,06. NO ELEMENTO DE DESPESA: 33903998: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Transporte escolar - PJ, Transporte escolar - PJ. VIGÊNCIA: de 10 meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de Julho de 2025.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 10.009/2025 - CE. A Comissão Especial de Licitação I da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que até às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 29 de outubro de 2025, receberá as propostas e documentos de habilitação no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - licitações públicas” da Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global por lote, tombada sob o n° 10.009/2025, que versa acerca da contratação do novo Mercado Público do Jereissati e urbanização do entorno, Maracanaú, Ceará. A abertura dos documentos de habilitação será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 29 de outubro de 2025 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 30 de outubro de 2025. O edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected].

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - Aviso de Abertura de Nova Sessão de Certame Licitatório

para Convocação de Licitantes Remanescentes. Em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no artigo 90, § 2º e § 4º, a Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe - CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que, em razão da Rescisão Unilateral do Contrato firmado com a empresa M. F. DE MELO , no âmbito do Pregão Eletrônico no 22.01.01-2025 , será realizada nova sessão pública de licitação para convocação dos licitantes remanescentes, conforme as disposições da referida legislação. A sessão será realizada de forma eletrônica, por meio da plataforma M2A TECNOLOGIA , acessível através do link: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/usuario/login/, no dia 24/09/2025, às 09:00hs (horário de Brasília). Os licitantes remanescentes em ordem de classificação deverão acessar a plataforma dentro do horário estipulado e participarem da negociação, além de apresentar a documentação exigida no Edital e o que mais for solicitado pelo Agente de Contratação, conforme a Lei nº 14.133/2021. A ausência dos licitantes na sessão ou a não apresentação da documentação completa poderá resultar na sua desclassificação, conforme as disposições previstas no Edital. José Carlos Chaves Monteiro - Agente de Contratação.

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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - AVISO. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 11:30hs, do dia 06 de outubro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com. br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 0001202509010202 , do tipo menor preço por lote. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, A SEREM INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br. Informações pelo telefone: -ou no endereço: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE, Residencial Aeroporto – S/N – Aeroporto, São Benedito/CE. São Benedito - CE, 22 de setembro de 2025. CINTIA RODRIGUES ROCHA DE PAULA - PREGOEIRO(A) e Agente de Contratação.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através do Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Fundo municipal de Educação, Secretario de planejamento e finanças, tornam público o extrato dos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 009/2025; N° 202509010003 - Valor global: R$ 45.000,00; N° 202509010004 – Valor Global: R$ 45.000,00; N° 202509010002 – Valor Global: R$ 45.000,00; N° 202509010001 – Valor Global: R$ 45.000,00 - Contratada : SOLUTION TECHNOLOGIA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Tiago de Lima Carneiro. Objeto : Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão documental digital, envolvendo a digitalização de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação, classificação das imagens e customização de sistema informatizado para gerenciamento dos arquivos, para atender as diversas secretarias. Prazo de vigência: de 12 meses contados da data de assinatura do contrato. Assina pela contratante: Rilson Sousa de Andrade, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Verúzia Jardim de Queiroz, José Erisma nobre da Silveira filho. Data da assinatura dos contratos: 01 de setembro de 2025.