DOE 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº186 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 021/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21 CONTRATADA: ARILUB DISTRIBUIDOR DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº. 41.389.388/0001-41. OBJETO: Aquisição de 20 galões de 20 litros de Agente Redutor Líquido Automotivo – ARLA 32 , destinados a garantir o regular funcionamento dos veículos vinculados à Secretaria das Mulheres, de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidas neste Contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n° 007/2025-SEM, fundamentada no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da data de sua da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 2.098,00 (dois mil e noventa e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 62100001.04.122.421.20229.03.339030.1.500.910 0000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), na data do sistema. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SECRETARIA DAS MULHERES, e Antonio Ari Benevides Cavalcante, ARILUB DISTRIBUIDORA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº2018/2025 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.134564/2025-34, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) RAMON LORENZO BENEVIDES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 97936064, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM QUIMICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano a partir de 21 de Outubro de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025. Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2021

NUP: 46001.008338/2025-67 – SACC: 1172717 – IG: 1406510

ESPÉCIE: Quinto Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações; FORO: Fortaleza-CE; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses; VALOR: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais); VIGÊNCIA: 12/09/2025 até 11/09/2026; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 11/09/2025; SIGNATÁRIOS: Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão, Neurisangelo Cavalcante Freitas e Cláudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire – Representantes Legais da CONTRATADA.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 13/2025

PROCESSO Nº: 46001.008377 / 2025-64 (Secretaria do Planejamento e Gestão) OBJETO: contratação da Associação Brasileira de Ouvidores , inscrita no CNPJ nº 00.656.809/0001-76, destinada à inscrição das servidoras da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria – ASCOI, Ana Lúcia Lima Gadelha e Michela Carvalho Feitosa, no XXVIII Congresso Brasileiro de Ouvidores, a realizar-se presencialmente na cidade de São Paulo/SP, no período de 03 a 05 de novembro de 2025. JUSTIFICATIVA: Pela relevância estratégica da capacitação voltada ao desenvolvimento das competências técnicas e gerenciais das servidoras desta SEPLAG que atuam diretamente em áreas relacionadas ao objetivo do referido Congresso. VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 ( quatro mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.128.423.21126.339039.1.501.1100001.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “f”, combinado com o § 3º da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES , inscrita no CNPJ nº 00.656.809/0001-76. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 13/2025 - Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, - Fortaleza, 22 de setembro de 2025. RATIFICAÇÃO: AUTORIZO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2025 - Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque ORDENADOR DE DESPESA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250004 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.000224/2025-79; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20250004 e as informações nas fls. 507, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Copos Descartáveis, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250004 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250004 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 088/2025/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.024451 / 2025-11 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial do material bisturi bipolar , conforme consta em decisão judicial e termo de referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão proferida nos autos do processo judicial n° 3000336-84.2025.8.06.0049, que concedeu o pedido ao autor, Sr. ANTONIO FERREIRA DA SILVA. VALOR GLOBAL: R$ 2.720,00 ( dois mil, setecentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.12 00070.1.3.01 – Código reduzido: 12423; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: VERTICAL CE SOLUÇÕES PARA SAUDE LTDA – CNPJ: 54.017.161/0001-17. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.024451/2025-11/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 088/2025/ISSEC. Decla-