DOE 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº186 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2025

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Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 82.869,72 (oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), à empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES SA , inscrita no CNPJ sob o nº 02.357.251/0016-30, estabelecida na Avenida Prefeito João Vilallobo Quero, nº 2259, Galpão 07-08-09, sala 12, Jardim Belval, Barueri/SP, CEP: 06.422-122, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.067237/2025-95, quanto a entrega do material médico especificado nas Notas de Empenho nº 2025NE012898, emitida em 23/06/2025, e 2025NE018885, emitida em 19/08/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2024/02239, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240404. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº5242/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 12.134,91 (doze mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e um centavos), à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/000136, estabelecida na Av. da Universidade, nº 3089, Altos, Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.017489/2025-73, quanto ao fornecimento dos medicamentos especificados na Nota de Empenho nº 2025NE000078, emitida em 28/01/2025, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2024/11516, Pregão Eletrônico nº 2023/2067. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº5247/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 28.911.309/0001-52, estabelecida na Rua SERRA NEGRA, n 78, GALPAO02 - Praia do Morro, Guarapari - ES, CEP: 29.216-560, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.081085/2024-52, quanto a entrega do medicamento descrito na Nota de Empenho 2024NE016378 emitida em 12/08/24, decorrente ARP nº 2023/08004, oriundo PE Nº 2023/0644. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº5275/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo NUP: 24001.104357/2024-08 do SUITE, e as determinações do art.5º,§1º, da Lei nº18.338, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art.16, parágrafo único, inciso III, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 70%(setenta por cento) sobre seu vencimento-base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora GLAUCIANY DE MOURA PESSOA SALES , matrícula funcional nº300205-2-9, ocupante do cargo de Técnico em Farmácia, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, por cumprir escala de serviço em regime de plantão de 12h nos Serviços de Emergência (Farmácia Satélite UTI Neo), do HGF, a partir de 05 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº5330/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.081013/2025-96 (Suite). Resolve autorizar o afastamento da servidora ANA KARINE BORGES CARNEIRO , matrícula nº 300092-3-1, Coordenadora da Coordenadoria de Imunização - COIMU, no período de 01 a 05 de novembro de 2025, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de João Pessoa-PB, com o objetivo de participar do 60º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical - MEDTROP, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor de R$1.673,91 (um mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e um centavo), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$585,87 (quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$2.631,76 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº5346/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.078688/2025-58, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº5177/2025 , datada de 15 de setembro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do dia 18 de setembro de 2025, que concedeu 3,5 Diárias ao servidor FELIPE JOSE GOMES SOUZA TELES , considerando que a matéria publicada estava sem o destino de deslocamento. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

APOSTILAMENTO Nº420/2025 AO CONTRATO Nº1344/2023

O estado do ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS, situada na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP.: 60.410-794, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0038-04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo Financeiro da Unidade Hospitalar, Sr. Edísio Jataí Cavalcante Filho, inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.080872/2025-68, com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento à minuta contratual supracitada, para nela ALTERAR o nome do gestor , consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para a Sra. ALEXSANDRA MOTA MACEDO , matrícula nº 495770-1-x, inscrita no CPF sob o nº 464.933.953-72, conforme fl. 002 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2025.

Edísio Jataí Cavalcante Filho

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA UNIDADE HOSPITALAR