DOE 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº186 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2025 137
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_2610 – IG 1407138
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2023_001_2610; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: SR. RICARDO BRUNO MAGALHÃES ROLIM . V – ENDEREÇO: Rua José Veloso Jucá, nº 2284, bairro Alto Guaramiranga, município de Canindé/CE, CEP: 62.700-000. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal o Ato de Dispensa nº 009/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo de referência o terceiro termo aditivo ao Contrato 2023_001_2610 , cujo teor dispõe sobre a prorrogação por mais 12 (doze) meses referente ao serviço de locação de imóvel situado na Av. Francisco Cordeiro Campos, nº 912, no bairro Centro, CEP: 62700-000, no município de Canindé/CE, de matrícula nº 2.701 no cartório 2º Ofício da Comarca de Canindé/CE, com o intuito de sediar o núcleo da Perícia Forense do Estado do Ceará no município de Canindé. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanecerá em de R$ 44.924,04 (quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2023_001_2610 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 22 de novembro de 2025 à 21 de novembro de 2026, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2023_001_2610, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII – DATA: 24/09/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Ricardo Bruno Magalhães Rolim - Representante legal.
Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI (CIENTE)
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2025_001_2101 – IG: 1406938000
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, n° 1019, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2025_001_2101; Nos termos que constam no Processo nº 10011.006483/2025-47; Nas normas do art. 135, inciso II, § 6 da Lei Federal nº. 14.133/21. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2025_001_2101 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, da categoria de Técnico de Laboratório da Sede e Núcleos Regionais da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, registro CE000997/2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 49.946,04 (Quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagiram a 1° de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23/09/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Marilia Lopes Cruz Rolim – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 016/2025
VALOR POR FONTE: FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO: R$ 26.000; PROCESSO Nº: 10011.008493 / 2025-17 Inexigibilidade de Licitação OBJETO: Curso de Formação de Armeiro – AVANÇADO . JUSTIFICATIVA: Considerando a elevada especialização dos servidores do setor de balística, além da diversidade de análises relativas a armamento e dos próprios armamentos em análise no setor, torna-se imprescindível que o citado treinamento seja ministrado por instrutores e/ou empresas reconhecidas no mercado com notório saber e experiência na área em questão VALOR GLOBAL: R$ 26.000,00 ( vinte e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.128.196.11247.03.339039.1.7139200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III alínea “f”, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021 CONTRATADA: BLOWBACK CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA E IMPORTACAO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesas- PEFOCE/FSPDS. RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira
ORDENADOR DE DESPESA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1608/2025 – DG/AESP|CE - NUP Nº10041.003986/2025-11 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL - TURMA X - 2025. Aos 5 (cinco) dias do mês de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº10041.002482/2025-76, Portaria de Desligamento através do NUP Nº10041.003987/2025-58, bem como o processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP Nº10041.003986/2025-11, assim como a Comunicação Interna Nº000730/2025/AESP/CE/CEINT, de 18 de julho de 2025, apura, afere e oficia por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL - TURMA X - 2025, conforme a seguir discriminado:
| ORDEM | NÚMERO DE MATRÍCULA NOME |
MÉDIA GERAL |
|---|---|---|
| 1º | 20250527163524 FRANCISCA FERNANDA BATISTA DE CASTRO |
10,000 |
| 2º | 20250520113146 FRANCISCA FABRICIA TEODORO COSTA |
10,000 |
| 3º | 20250522225123 CRISTIANE EUSEBIO BARREIRA |
10,000 |
| 4º | 20250528185746 ANTONIA DALVA DE OLIVEIRA QUEIROZ |
10,000 |
| 5º | 20250521202819 MANUELA PINHEIRO DE LIMA |
10,000 |
| 6º | 20250520195955 MONICA CAVALCANTE DE FREITAS |
10,000 |
| 7º | 20250520203711 ALINE ARAUJO DA SILVA |
10,000 |
| 8º | 20250520135904 INGRID CASTRO DANTAS |
10,000 |
| 9º | 20250521194025 LEYLA HOLANDA DE ARAUJO |
10,000 |
| 10º | 20250527094446 ANATACHA SILVA SOUZA |
10,000 |
| 11º | 20250520104352 HAVILA RAQUEL DO NASCIMENTO GOMES |
10,000 |
| 12º | 20250520094012 ALTAMIRA NOADIA BARBOSA CARTAXO |
10,000 |
| 13º | 20250521154237 MICHAEL DE MELO BARBOSA |
10,000 |
| 14º | 20250528133309 LUANA MARTINS DE MORAES |
10,000 |
| 15º | 20250521164913 MARIA SUEILINARA OLINDA DE SOUSA |
10,000 |
| 16º | 20250521165026 ANDRE REGIS AQUINO DA COSTA |
10,000 |
| 17º | 20250520155424 JESSYCA COUTINHO FERNANDES |
10,000 |
| 18º | 20250521121521 MARLON REVY BATISTA LOPES |
10,000 |
| 19º | 20250520095335 FRANCISCO JOSE MACIEL DE MENESES |
10,000 |
| 20º | 20250521090856 MARIA LUCIMEIRE DA COSTA |
10,000 |
| 21º | 20250520103746 MIRLHIA KASSIA SILVA SEVERO |
10,000 |
Fortaleza, 5 de setembro de 2025.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL
*** *** * PORTARIA Nº1609/2025 – DG/AESP|CE** - NUP Nº10041.004415/2025-96 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO -TURMA XIV-2025. Aos 9 (nove) dias do mês de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº10041.004302/2025-91, bem como o processamento