DOE 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº186 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2025

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OUTROS

ÉFESO PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ/MF nº 62.528.014/0001-30 - NIRE 23203418793

Extrato da 1ª Alteração do Contrato Social

Pelo presente instrumento particular: Axios Empreendimentos Educacionais S/S Ltda. , CNPJ/MF 25.375.930/0001-50, com sede em Eusébio/CE, por seus diretores Antônio Colaço Martins , CPF 041.263.273-04, RG 2020009358-9 SSP-CE e Ana Cristina de Holanda Martins , CPF 806.886.593-49, RG 94002147120 SSP-CE, ambos residentes em Fortaleza/CE (“Axios”); Paulo Hosanan Machado Soares, RG 20090270317, SSP-CE, CPF 210.489.16391, residente em Fortaleza/CE (“Paulo”); e Da Participações S.A. , JUCEC 23300045998, CNPJ 40.227.086/0001-04, com sede em Fortaleza/CE, por seu Diretor Presidente, Carlos Henrique Dummar Antero , RG 2000002089344, SSPDS-CE, CPF 005.125.463-80, residente em Fortaleza/CE (“DA Participações”). Únicos sócios, resolve alterar o Contrato Social: 1. Aumento de Capital Social em Decorrência da Cisão e Incorporação da Parcela Cindida da Empreendimento Educacional Maracanaú Ltda. para a Sociedade. 1.1. Aprovam o “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Empreendimento Educacional Maracanaú Ltda. com versão da Parcela Cindida do Seu Patrimônio à Éfeso Participações Ltda.” celebrado nesta data (“Protocolo”), pela administração da Sociedade e da Empreendimento Educacional Maracanaú Ltda. , CNPJ/MF 03.884.793/0001-47, JUCEC 23200862234, com sede em Fortaleza/CE (“Unifametro”). O Protocolo estabelece termos e condições da cisão parcial da Unifametro com versão da parcela cindida à Sociedade. 1.2. Ratificam, a contratação de Audiplac Auditoria e Assessoria Contábil S/S , CRC/CE nº 282 e CNPJ/MF 41.396.359/0001-07, com sede em Fortaleza/CE, pelo seu sócio, José Teixeira de Souza Filho, CRC CE 4.702/O-6, e auditor independente registrado no CNAI nº 315, RG 20072632172 SSP-CE e CPF/MF 050.029.153-53, que elaborou, a valor contábil, na data base de 31.07.2025, o laudo de avaliação da parcela cindida do acervo patrimonial da Unifametro a ser cindida e vertida à Sociedade (“Laudo de Avaliação”). 1.3. Aprovam o Laudo de Avaliação e indica que o valor da parcela cindida do patrimônio líquido contábil da Unifametro totaliza R$ 68.532.808,00 e será vertida para o capital social. 1.4. Aprovam a versão da parcela cindida para a Sociedade, nos termos do Protocolo, e, como consequência, aprovam o aumento do capital social em R$ 68.532.808,00, mediante a emissão de 68.532.808 novas quotas da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, passando o capital social dos atuais R$ 100,00 para R$ 68.532.908,00, dividido em 68.532.908 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. 1.5. Alterada a Cláusula Quinta do Contrato Social: “Cláusula Quinta : O capital social é de R$ 68.532.908,00, totalmente subscrito e integralizado, divido em 68.532.908 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, distribuídas da seguinte forma: Sócio - Quantidade de Quotas - Valor em R$ - Participação: Axios - 47.973.036 - R$ 47.973.036,00 - 70%; Paulo - 10.279.936 - R$ 10.279.936,00 - 15%; DA Participações - 10.279.936 - R$ 10.279.936,00 - 15%; Total - 68.532.908 - R$ 68.532.908,00 - 100%. § 1º: A parcela de R$ 68.532.808,00, correspondente a 68.532.808 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada, encontra-se totalmente subscrita e integralizada pelos sócios, mediante a versão do acervo líquido cindido da Empreendimento Educacional Maracanaú Ltda. , CNPJ/MF 03.884.793/0001-47, com sede em Fortaleza/CE, conforme o “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Empreendimento Educacional Maracanaú Ltda. com a versão de parcela cindida do seu patrimônio à Éfeso Participações Ltda.” § 2º: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. § 3º: O capital social poderá ser aumentado a qualquer momento, por deliberação dos sócios que representam a maioria do capital, com bens, direitos, lucros, reservas e outros efeitos contábeis nos termos da legislação em vigor, inclusive por incorporação de parcelas patrimoniais de outras sociedades.” 2. Consolidação do Contrato Social. Fortaleza/CE, 29.08.2025. Axios Empreendimentos Educacionais S/S Ltda . - p. Antônio Colaço Martins, p. Ana Cristina de Holanda Martins; Da Participações S.A . - p. Carlos Henrique Dummar; Paulo Hosanan Machado Soares. JUCEC - Certifico o registro sob o nº 7257919 em 17.09.2025 e protocolo 251696928 - 08.09.2025, Eduardo Jereissati de Azevedo - Presidente.

*** *** * EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAÚ LTDA. - CNPJ/MF nº 03.884.793/0001-47 - NIRE 23200862234 EXTRATO DA 34ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL**

Pelo presente instrumento: Axios Empreendimentos Educacionais S/S Ltda ., CNPJ/MF 25.375.930/0001-50, com sede em Eusébio-CE, representada por seus diretores Antônio Colaço Martins, CPF 041.263.273-04, RG 2020009358-9, SSP-CE e Ana Cristina de Holanda Martins, CPF 806.886.593-49, RG 94002147120, SSP-CE; Paulo Hosanan Machado Soares , brasileiro, casado, empresário, RG 20090270317, SSP-CE, CPF 210.489.163-91; e Da Participações S.A. , JUCEC 23300045998, em 24/12/2020, CNPJ: 40.227.086/0001-04, com sede em Fortaleza-CE, representado por seu Diretor Presidente, Carlos Henrique Dummar Antero, RG 2000002089344, SSPDS-CE, CPF 005.125.463-80. Únicos sócios, resolvem de comum acordo alterar o seu Contrato Social: I. Aumentar o capital social da sociedade, de R$ 10.500.000,00 para R$ 68.542.808,00, sendo um aumento, de R$ 58.042.808,00, mediante a emissão de 58.042.808 novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, a serem subscritas pelos sócios na proporção das respectivas participações no capital social e integralizadas mediante a capitalização de reservas e lucros acumulados da Sociedade, conforme balanço patrimonial levantado em 31.07.2025. Alterada a redação da Cláusula 6ª do Contrato Social. II. O “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Empreendimento Educacional Maracanaú Ltda. com Versão de Parcela Cindida do Seu Patrimônio à Éfeso Participações Ltda.” (“Protocolo”), celebrado nesta data pela administração da Sociedade e da Éfeso Participações Ltda., com sede em Fortaleza/CE, CNPJ/MF 62.528.014/0001-30 (“Éfeso”). A contratação da Audiplac Auditoria e Assessoria Contábil S/S, CNPJ/MF 41.396.359/0001-07, CRC CE 282, com sede em Fortaleza-CE. neste ato representada pelo seu sócio administrador, o Sr. José Teixeira de Souza Filho, CPF 050.029.153-53, que elaborou, a valor contábil, na data base de 31/07/2025, o laudo de avaliação da parcela cindida do acervo patrimonial da Sociedade a ser cindida e vertida à Éfeso (“Laudo de Avaliação”). O Laudo de Avaliação indica que o valor da parcela cindida do patrimônio líquido contábil da Sociedade totaliza R$ 68.532.808,00 e será vertida para o capital social da Éfeso. A cisão parcial da Sociedade, nos termos do Protocolo, e, como consequência, aprovam a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 68.532.808,00, passando o capital social dos atuais R$ 68.542.808,00 para R$ 10.000,00, dividido em 10.000 quotas, mediante o cancelamento de 68.532.808 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, proporcionalmente à participação dos sócios no capital social da Sociedade. Alteração da Cláusula 6ª do Contrato Social: “ Cláusula 6ª : O Capital Social da empresa é de R$ 10.000, dividido em 10.000 quotas de R$ 1,00 cada uma, integralizado totalmente em moeda corrente, distribuído entre os sócios da seguinte forma: Sócio - Quotas - Valor em R$ - Participação: Axios Empreendimentos Educacionais S/S Ltda.: 7.000, R$ 7.000,00, 70%; Paulo Hosanan Machado Soares: 1.500, R$ 1.500,00, 15%; DA Participações S.A.: 1.500, R$ 1.500,00, 15%; Total: 10.000, R$ 10.000,00, 100%. §1º : A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. §2º : O Capital inicial poderá ser aumentado a qualquer momento, por deliberação dos sócios que representam a maioria do capital, com bens, direitos, lucros, reservas e outros efeitos contábeis nos termos da legislação em vigor, inclusive por incorporação de parcelas patrimoniais de outras sociedades. §3º : A cada quota do capital corresponde um voto nas deliberações coletivas.”. III. Consolidação do Contrato Social. Nada mais. Fortaleza/CE, 29.08.2025. Axios Empreendimentos Educacionais S/S Ltda . - p. Antônio Colaço Martins, p. Ana Cristina de Holanda Martins; Da Participações S.A . - p. Carlos Henrique Dummar; Paulo Hosanan Machado Soares. JUCEC nº 7257922 em 17.09.2025, Protocolo: 251696804 de 08.09.2025. Eduardo Jereissati de Azevedo - Presidente.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE - EXTRATO DO CONTRATO N° 2507080701-CE, PROCESSO LICITATÓRIO: N.º2507080701CE; CONTRATANTE: SEC. DE DESEN. URBANO E INFRAESTRUTURA - ENDEREÇO: Av. 13 de Junho, nº 939, Bairro Duque de Caxias, Quixeramobim, Ceará; CONTRATADO(A): J. S. SINDEAUX NETO EIRELI - CPF/CNPJ: 23.463.259/0001-74 - ENDEREÇO: RUA EDMILSON PATRICIO , 157, EDIF JOAQUIM SINDEAUX SALA 01, POMPEIA, Quixeramobim - Ceará, CEP: 63800-000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO; OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA TSS E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO COM REJUNTAMENTO NO TRECHO DA SEDE DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL A LOCALIDADE DE LAGOA CERCADA, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE, DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº 10/2025, MAPP 2894, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE.; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 8.000.776,78; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 07 01 26 782 0010 1.020 4.4.90.51.99 1701000000; DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025; SIGNATÁRIOS: ANTONIO CLIDENOR GENUÍNO DE MEDEIROS - SECRETÁRIO(A), E JOSÉ SUASSUNA SINDEAUX NETO - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A). Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, 30 de setembro de 2025. ANTONIO CLIDENOR GENUÍNO DE MEDEIROS - SECRETÁRIO(A) - SEC. DE DESEN. URBANO E INFRAESTRUTURA.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º PE-007/2025-SESA. Objeto: Aquisição de Dieta Enteral, Fórmulas de Partidas e Segmentos, Fórmulas Hipoalergênicas, destinada a necessidade Dietoterápicas especificas com restrição de Lactose, a base de Aminoácidos Livre e Leites Zero Lactose para atender as necessidades da Secretária de Saúde do Município de Tabuleiro do Norte-Ce, conforme as especificações e quantidades constantes no Termo de referência. Tipo: Menor Preço por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 15.10.2025 às 08:00 horas (horário de Brasília). O Edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://compras.m2atecnologia.com.br “e www.tce.ce.gov.br. A Comissão.