DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

142 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 30001.009577/2025-02- NUP, em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MARIA CAROLINA SANTOS BARREIRA, Delegada de Polícia Civil, matrícula nº 4045791-7, lotada na Polícia Civil do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Assessor II da Assessoria de Segurança e Inteligência – ASINT do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação deste Ato até 30/06/2027. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº542/2024 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº31012.001703/2025-14, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR A 3ª PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO do servidor JOHN HEINZ RUMMENIGG BARBOSA FERREIRA LUCIANO , ocupante do cargo de Professor, classe Auxiliar, referência A, matrícula 300691.0.2, folha 6758, lotado no Departamento de Direito desta Fundação, para dar continuidade ao Doutorado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, na Cidade de Recife/PE, no período compreendido entre 01 DE AGOSTO DE 2025 a 31 DE JULHO DE 2026, sem o prejuízo dos seus vencimentos e demais vantagens. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 22 de setembro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA Nº2014/2025 – GAB – SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.136327/2025-16, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) VICENTE MOREIRA MAIA NETO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº97944148, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM HISTORIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1(um) ano a partir de 22 de Novembro de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº02 – CONTRATO Nº45/2024

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA; OBJETO: Alteração do Fiscal do Contrato nº 45/2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93; FISCAL: Irana De Fátima Mesquita Barroso. Matrícula nº 300028-4-9; VIGÊNCIA: Da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE; DATA DA ASSINATURA: 01/09/2025; SIGNATÁRIO: Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.

Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº20/2024

NUP: 46001.009085/2025-49 – SACC Nº1316161

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE ; OBJETO: Registrar e informar o valor anual do Contrato nº20/2024 , em conformidade com o disposto na legislação aplicável; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021; VALOR GLOBAL: O valor anual do Contrato permanece inalterado, sendo de R$ 106.631,07 (cento e seis mil, seiscentos e trinta e um reais e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 18/09/2025; SIGNATÁRIO: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO CONTRATO Nº041/2023

NUP: 46001.006411/2025-66 – SACC: 1291965 – IG: 1405507

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2023; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ; OBJETO: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, art. 57, da Lei nº8.666/1993; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 29 de setembro de 2025 e término em 28 de setembro de 2026; VALOR: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais); DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (08730) 46100007.04.122.423.20135.03.339039.1.501.1100001.0.3.01 (18469) DATA DA ASSINATURA: 19/09/2025; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Renato Lopes Correia Santos – Representante Legal da Contratada.

Verônica Maria Oliveira da Silva

COORDENADORA DA CGACI

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº066/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Saulo Moreira Braga

DIRETOR

Registre-se e publique-se.